O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fala da Presidência.) – Bom dia a todos e a todas.

    Declaro aberta a sessão.

    Sob a proteção de Deus, iniciamos nossos trabalhos.

    A presente sessão de debates temáticos foi convocada em atendimento ao Requerimento nº 74, de 2026, de autoria desta Presidência e de outros Senadores e Senadoras e aprovado pelo Plenário do Senado Federal.

    Convido, de imediato, para compor a mesa desta sessão de debates temáticos, a Sra. Augusta Brito, a Senadora que, inclusive, é Líder da nossa bancada e é também Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal. (Palmas.)

    Está a caminho e, quando chegar, vem direto para a mesa, a Exma. Sra. Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres.

    Eu, neste momento, farei a minha fala de abertura. Permitam que eu diga isto: eu acho que, de forma muito equivocada, neste país eles pensam que a luta das mulheres contra a violência contra elas é uma luta só das mulheres. Isso é um equívoco que vem desde a infância. Quem de nós não ouviu... Não entrei no meu discurso ainda, né? Quem de nós não ouviu, quando éramos crianças, em qualquer lugar que nós estávamos... E não vou dizer quem dizia, mas diziam; eu ouvi muitas vezes: "Segure aí, parece uma mulherzinha". Quem não ouviu isso? Duvido um único aqui que não ouviu isso. Então, o equívoco contra as mulheres vem de muitos tempos, vem lá de trás, e precisa de toda uma reeducação. Por isso, quando eu pedi esta sessão, sendo um homem, alguém já estranhou: "Mas o que é que o Paim quer, agora, se meter na política das mulheres?". É o mínimo que nós poderíamos fazer ao longo das nossas vidas.

    Com essa pequena reflexão – a Ministra diz que chega em dez minutos –, eu inicio a minha fala.

    Senhoras e senhores, falo com a responsabilidade de quem nunca se omitiu diante das injustiças e com a indignação de quem não aceita a violência como destino de ninguém, muito menos das mulheres do nosso país.

    A cada dia, quatro mulheres são vítimas de feminicídio no Brasil, quatro vidas interrompidas simplesmente por serem mulheres. Isso não é apenas uma estatística. Isso é dor, isso é tragédia, é sofrimento. Isso é o retrato de uma desigualdade histórica que ainda insiste em sobreviver. Mas eu digo aqui com muita consciência: o feminicídio é apenas a face mais cruel e visível de uma realidade muito mais ampla.

    Todos os dias, em todos os cantos deste país, meninas e mulheres têm seus direitos violados, inclusive o direito à vida. Só no ano passado, mais de 3,7 milhões de brasileiras sofreram violência doméstica ou mesmo familiar. E o que mais me choca, ou nos choca – e deve chocar a todos –, é que a maioria das vezes essas agressões aconteceram diante de outras pessoas. Em 40% dos casos, adultos presenciaram... Olhem bem: em 40% dos casos, adultos presenciaram e não fizeram nada, e mais de 70% dessas violências aconteceram diante de crianças, filhos e filhas que assistem, impotentes, à agressão contra suas mães. Crianças que crescem naturalizando a violência contra as mulheres. Isso não é só inaceitável, é um absurdo.

    Esses números escancaram uma verdade dura: a violência de gênero no Brasil é estrutural, é antiga e está profundamente enraizada.

    O termo "feminicídio" surgiu lá atrás, em 1976 – como estou como Parlamentar desde a Constituinte, eu acompanhei essa trajetória –, como uma forma de dar nome a esse crime, que não pode ser tratado como um homicídio qualquer. É um crime de ódio, de dominação, de desigualdade.

    No Brasil, avançamos, sim; avançamos. Tipificamos o feminicídio em 2015; criamos leis importantes, como a Lei Maria da Penha, a Lei da Importunação Sexual, entre tantas outras; construímos um arcabouço legal robusto. Mas eu digo, com toda a franqueza, ao longo desses meus 76 anos, que a lei por si só não tem sido suficiente. Os números continuam altos. O Brasil segue entre os países que mais matam mulheres no mundo. Digo isso com tristeza. Isso nos envergonha como nação.

    E é preciso dizer mais: essa violência não atinge todas da mesma forma – é claro que não pode atingir ninguém. Mas vamos a alguns dados. Das mulheres assassinadas nos últimos anos no Brasil, a maioria é negra. Mulheres negras têm muito mais risco de serem mortas do que mulheres que não são negras. Isto tem nome: racismo estrutural. E isso se soma ao machismo, à desigualdade social, à falta de oportunidades. Isso se dá quando várias formas de discriminação se cruzam, avançam e aprofundam a injustiça, por isso qualquer política pública precisa enxergar essa realidade como ela é.

    A violência contra a mulher está ligada à desigualdade, à exclusão, a uma cultura machista que ainda persiste e a um Estado que muitas vezes chega tarde. Eu reconheço iniciativas importantes como a do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. Ele aponta um caminho: união entre os Poderes, integração de políticas, fortalecendo assim as redes de proteção, mas, eu insisto, não haverá solução sem educação. Eu chego a dizer: reeducar os homens. Os homens que hoje agridem e matam não nascem assim. Uma vez o Mandela disse que ninguém nasce racista. As crianças são ensinadas a serem racistas. Pois eu trago a frase do Mandela para essa mesma situação. Os homens que hoje agridem e matam não nascem assim. Foram formados numa cultura que naturaliza o desrespeito.

    É na infância que precisamos agir, na família, na escola, na sociedade. Educar para respeitar é salvar vidas. Experiências como a das rodas de conversa com agressores, que reduzem a reincidência, mostram que é possível, sim, mudar comportamentos. Mas isso precisa ser ampliado, estruturado, levado a sério como política pública.

    Mais um dado que me assustou – mais do que nunca, quando você vai aos números, os números não mentem –: hoje o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas. Vou repetir: o Judiciário concede cerca de 70 medidas protetivas. Por mês? Não. Por semana? Não. Por dia? Não. Por hora! – por hora! A cada hora, eles são obrigados a dar 70 medidas protetivas. Tem que dar! Se tiver, tem que dar até mais, mas é um absurdo! Setenta medidas protetivas por hora nós termos que conceder pela violência dos homens contra as mulheres – mais de 600 mil por ano. E, ainda assim, sabemos que a maioria das vítimas nem sequer denuncia. Todos nós sabemos disso, e vocês sabem muito mais do que eu. Isso revela o tamanho do problema.

    O silêncio também mata! Por isso, digo com toda clareza: é preciso agir com urgência, o silêncio mata! O Estado tem o dever de proteger antes que a violência vire estatística, e a sociedade tem o dever de romper com essa cultura machista que sustenta essa realidade e esses números. Como? Tem caminho? Sim, com prevenção e educação. Com prevenção e educação, salvaremos vidas! Com prevenção e educação, garantiremos liberdade!

    Falo com esse espírito porque muitos projetos foram apresentados pelas mulheres e pelos homens, e os homens têm que apresentar projetos também, sim, como não? E foi com esse espírito que apresentei o Projeto de Lei nº 1.025, de 2026. Fui procurado por mulheres aqui de Brasília. Eu poderia dizer que foi lá no meu estado, mas foi aqui de Brasília. Uma delas vai, inclusive, usar a palavra hoje aqui. E me procuraram – estou vendo lá atrás o moço que está nos filmando –, ali naquela parte dos fundos do Plenário, pediram para falar comigo e me propuseram esse projeto. Mas que bom que veio delas e que bom que elas procuraram um homem. Elas poderiam procurar as Líderes de vocês aqui, mas esse é um compromisso que os homens têm que ter também. Eu não vou citar agora, depois ela vai falar. Esse projeto institui uma política nacional de enfrentamento à violência contra as mulheres. Não é apenas mais um projeto, entendi eu; e assim elas me disseram: "É uma resposta necessária, é um compromisso com a vida, Senador!". Quando uma mulher é assassinada, não é só uma vida que se perde; perde a família, perde a comunidade, perde o país. Estão matando nossas mães e nossas filhas, porque só existe filha, pois tivemos mães. Inclusive, nós estamos aqui graças a vocês – nós homens, eu estou dizendo.

    Essa política busca integrar ações, fortalecer os serviços, garantir proteção e promover a autonomia das mulheres. Inúmeros projetos vão nesse sentido, mas eu não poderia me omitir de não apresentar um baseado na produção que fizeram as mulheres aqui de Brasília.

    Enfim, essa luta se baseia em princípios que sempre defendi ao longo da minha vida pública: dignidade humana, políticas humanitárias, justiça social, igualdade, respeito à diversidade e participação da sociedade. Eu sempre disse e reafirmo aqui: a política só faz sentido quando ela está a serviço da vida, da forma mais ampla que se poderia aqui imaginar. Quem agride precisa ser responsabilizado; quem sofre violência precisa ser acolhida, protegida e respeitada. Essa é uma política de Estado, uma política para salvar vidas, uma política para enfrentar as raízes da violência, do machismo, da misoginia – podem ver que do machismo eu falei aqui, mais de dez vezes, nesta minha fala – e da discriminação. Eu não tenho dúvida: um país que protege suas mulheres é um país mais justo, um país humano e verdadeiramente democrático.

    Senhoras e senhores, o combate ao feminicídio e a todas as formas de violência contra as mulheres é também, sim, uma luta dos homens que se dizem homens – porque aqueles que são covardes eu não quero nem classificar aqui –, mas a luta, repito, contra a violência às mulheres é também, sim, uma luta dos homens! Em 2011, por justiça, Presidenta, Líder do meu partido, do movimento das mulheres, em 2011 – Ministra, que agora chegou aqui, com muita satisfação; vamos, inclusive, registrar, só terminar aqui –, em 2011, o ex-Deputado Edegar Pretto, do Rio Grande do Sul, criou a Frente Parlamentar de Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres; recebeu prêmio, inclusive, na ONU. Eu me lembro de que um dia eu o trouxe para falar para os homens e para as mulheres na Comissão de Direitos Humanos. Ele fez uma bela fala – não me esqueci – e ele me pediu que eu levasse essa bandeira ao Senado e, assim, o fizemos, uma bandeira dos homens junto com as mulheres; não as deixar, em nenhum momento, sob a visão que alguns querem passar de que só as mulheres têm que defender as mulheres. Realizamos audiências públicas, promovemos debates e seguimos firmes na caminhada.

    Terminando, eu digo: temos que reeducar os homens – reeducar os homens – e educar os meninos; reeducar valores, comportamentos e mentalidades, porque o silêncio protege sempre o agressor, a omissão fortalece a violência, e nós não seremos omissos. Termino dizendo só: vida longa, vida – vida, vida – longa às mulheres do Brasil e do mundo! Aqui eu termino. (Palmas.) (Pausa.)

    Registro também a presença, neste momento, aqui, com muito orgulho e satisfação, nesta mesa, da Exma. Sra. Ministra de Estado das Mulheres, Maria Helena Carvalho Lopes... (Palmas.) (Pausa.)

    Repito: Márcia Helena Carvalho Lopes.

    Agora vamos para os debatedores. Estava previsto aqui que passaríamos a palavra à Senadora Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal.

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Para mim... Ambas decidam. Para mim, as duas são duas grandes líderes. E também seria aqui, em seguida, a Ministra Márcia Helena Carvalho Lopes, Ministra de Estado das Mulheres.

    Achei bonito a Senadora Augusta Brito, que é Procuradora Especial da Mulher e que está também recepcionando todos nós, dizer: "Eu falo para abrir, em seguida passo para a Ministra".

    Vai lá então.

    Uma salva de palmas para a Senadora Augusta Brito, Procuradora Especial da Mulher do Senado Federal. (Palmas.)