A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) – Bom dia a todas, bom dia a todos.

    Hoje, nesta sessão especial... Eu quero dizer que realmente ela é muito especial. E, quando eu venho aqui, meu querido Presidente, nosso querido Senador Paulo Paim, nossa Ministra Márcia, todos e todas, especialmente os que estão aqui e os que estão nos assistindo, quando eu venho para uma sessão especial que é destinada a discutir o tema do feminicídio no Brasil, eu venho com meu coração partido, porque, como já foi bem aqui falado pelo nosso Senador, a cada minuto, a gente sabe que existe uma mulher sofrendo algum tipo de violência no nosso país. E o pior: estava sentada aqui e a gente fica recebendo notícia de feminicídio. E os feminicídios, eu diria assim, a gente está construindo para que não aconteçam, e infelizmente estão acontecendo.

    E aí eu chamo a responsabilidade: de quem é a responsabilidade? É nossa, é do Parlamento também, é da sociedade também, é do Governo também, é de todos e todas. É dos homens, sobretudo dos homens também, porque são os que estão matando.

    Eu vejo o Senador Paulo Paim falar da importância de os homens terem iniciativas, não só falas – e eu faço meu reconhecimento ao trabalho de V. Exa. aqui no Senado Federal –, mas ações concretas para que a gente possa verdadeiramente acabar com o feminicídio. E, para acabar com o feminicídio, a gente tem que fazer coisas que parecem ser tão básicas e tão fáceis, e não são, como aprovar uma lei que criminaliza a misoginia. Seria óbvio, mas ainda existe resistência para que essa lei seja aprovada. Não vamos conseguir acabar com o feminicídio se não aprovarmos nenhuma lei que criminaliza a misoginia, porque é através dessa criminalização que a gente vai trazer para a pauta, de uma forma mais forte, a desconstrução do machismo estrutural e, sobretudo, da misoginia, que vem nos matando, senão com o feminicídio de fato, vem nos matando quando nos exclui dos espaços, quando nos exclui da vida pública, quando tira a nossa liberdade de viver. Então, ela vem matando aos poucos. O feminicídio é o seu último estágio, é o mais doloroso, porque, como disse aqui o Senador Paulo Paim, ele acaba não só com uma vida, mas com uma família, com a estrutura familiar... Acaba realmente com várias vidas quando ele acontece.

    É uma forma de desabafo, porque nós já estamos há alguns meses aqui para aprovar uma lei – não é isso, meu Senador? –, e essa lei não consegue andar porque não existe reconhecimento do que é misoginia. Aí eu fico pensando: em que mundo a gente está? Que país é esse em que a gente não consegue aprovar uma lei? E, infelizmente também, ao mesmo tempo em que eu penso que precisa ter uma lei para que a gente possa assegurar a vida, as nossas vidas, a vida das mulheres.

    E fazer o reconhecimento aos homens... chamar os homens para essa luta também é papel nosso, não os excluir, porque não é briga de sexo. Nós estamos falando em vidas que estão se acabando. Então a gente tem que chamar os homens para estarem juntos nessa luta. (Palmas.) Até porque, na grande maioria, são eles que estão agredindo, eles que estão matando. Então a gente tem que começar essa desconstrução exatamente através de ações concretas, seja através da educação ou de tantas outras leis, que a gente sabe que consegue aprovar aqui, através do Parlamento. Elas têm que verdadeiramente sair do papel, porque, se não sair do papel, a gente não consegue mudar a realidade. E, infelizmente, a gente está vendo essa triste realidade.

    Eu disse que ia ser rápida e vou tentar ser. Agora vou me ater...

    Eu quero agradecer à assessoria que tão bem fez...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Fique à vontade.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Eu queria cumprimentar a nossa Diretora Ilana...

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – V. Exa. é minha Líder e lidera todos nós aqui no Congresso também.

    A SRA. AUGUSTA BRITO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – ... a nossa Coordenadora da Procuradoria também, Raquel, que aqui está; e a todas.

    Aqui, o Brasil está vivendo uma realidade cruel para nós mulheres, que não podem mais ser tratadas como algo distante ou pontual. Só em 2025, mais de 1,4 mil mulheres foram assassinadas por serem mulheres. Isso significa que, todos os dias, cerca de quatro vidas são interrompidas por violência de gênero. Quando somamos as tentativas de feminicídio, nós chegamos a quase 7 mil vítimas em um único ano. E nós sabemos que existe a subnotificação tanto sobre a tentativa do feminicídio como, às vezes, um pouco sobre a demora na classificação realmente do feminicídio. Infelizmente, eu creio que esse número ainda é muito maior.

    Esses números não são estatística fria; são histórias, famílias destruídas e uma sociedade que ainda precisa encontrar solução para proteger suas mulheres.

    Nessa realidade, o mais grave é que, mesmo com a queda de outros crimes, infelizmente o feminicídio continua crescendo, mostrando que estamos diante de um problema profundo, estrutural e urgente.

    Quando olhamos mais de perto, o momento que vivemos se torna ainda mais preocupante e doloroso. A maioria dessas mulheres é assassinada dentro da sua própria casa, um espaço que deveria ser de proteção, mas que se transforma em lugar de medo e violência.

    E há um recorte que não pode ser ignorado: a maior parte das vítimas são mulheres negras – como tão bem já pontuou aqui o Senador Paulo Paim –, o que revela como desigualdades históricas e sociais tornam algumas vidas ainda mais vulneráveis.

    Ao mesmo tempo, o aumento no número de processos e julgamentos mostra que o Estado está reagindo a essa problemática – a rede de proteção aumentou, o número de Casas da Mulher Brasileira aumentou –, mas a gente, infelizmente, também está vendo o número de feminicídios aumentando. E aí a gente pensa: e agora? Vamos falar sobre misoginia? Vamos aprovar a lei? Vamos chamar à responsabilidade? Vamos falar e debater dentro das escolas? Vamos desconstruir o machismo? Para que a gente possa, exatamente, educando... Como disse aqui tão bem Paulo Paim, uma criança não nasce nem racista, nem misógina. Então ela vai, com certeza, durante sua vida, repetindo naturalmente o que já vem sendo repetido há muitos anos. E é por isso que este debate precisa sair do campo da formalidade e entrar no campo do compromisso real.

    Proteger as mulheres exige mais do que leis: exige políticas públicas que funcionem na prática, investimento contínuo, redes de apoio fortalecidas e, principalmente, uma mudança cultural que enfrente a raiz desta violência. Não se faz política pública sem orçamento. A gente sempre defende aqui, nossa Ministra sabe, vem fazendo muito no ministério, e quero fazer o reconhecimento ao Presidente Lula, a tudo o que ele vem fazendo, mas nós sabemos que precisamos de muito mais. A gente sempre vai precisar de mais, porque, historicamente, a gente vem sempre lá atrás das oportunidades. E o Legislativo tem um papel decisivo nesse processo, não só criando essas normas, mas garantindo que elas saiam do papel e cheguem na vida de quem mais precisa. Falar de feminicídio é falar de responsabilidade coletiva, é decidir como sociedade que nenhuma mulher pode mais pagar com a própria vida pelo simples direito de existir.

    Era isso. Eu queria agradecer e dizer que não podemos aceitar verdadeiramente nenhum tipo de violência, mas, sobretudo, que nenhuma de nós seja morta simplesmente por ser mulher. Então vamos, com certeza, fortalecer – já parabenizo aqui nosso Senador Paulo Paim – todas as ações que temos dentro do Senado Federal. Avançamos e aprovamos grandes projetos, mas nós precisamos, volto a falar – e eu sei que você é um defensor, por isso eu vou falar e repetir –, aprovar a questão da criminalização da misoginia, esse projeto que já vem há algum tempo aqui tramitando; para que a gente possa começar a pensar a desconstrução do machismo através desse projeto também, tanto quanto dos outros que existem; para que a gente possa falar no feminicídio verdadeiramente desconstruído e que não aconteça com nenhuma mulher no nosso país.

    Muito obrigada pela presença de todos e uma ótima sessão! Que a gente possa aqui refletir, debater, e que as mulheres de Brasília, de todo o país, de todos os estados possam sugerir mais leis, como já foram sugeridas aqui para o nosso Paulo Paim; porque é exatamente o nosso papel ouvir, apresentá-las, aprová-las e depois fiscalizar, fazer com que elas saiam do papel.

    Muito obrigada. (Palmas.)