O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido Presidente Confúcio Moura, agradeço a oportunidade de estar aqui com o senhor, com o senhor abrindo esta sessão. Quero saudar as Sras. Senadoras, os Srs. Senadores, funcionários desta Casa, assessores, brasileiras e brasileiros que estão nos acompanhando nesta segunda-feira, início de trabalho. Muito obrigado, oportunidade de servir.

    E eu sempre deixei claro, Presidente, aqui, o senhor é testemunha: quando eu começo os nossos discursos, eu sempre procuro parabenizar a TV Senado, elogiar o trabalho da equipe, da Agência Senado e da Rádio Senado. O pronunciamento que eu vou fazer hoje aqui é um pronunciamento que eu faço triste, como cidadão e como um defensor da liberdade de expressão. E por saber que, com todas as minhas limitações e imperfeições, eu procuro cumprir meu dever e eu não posso... Até pelo compromisso com a transparência que eu tenho com o cearense que me trouxe até aqui, com o brasileiro que me acompanha, eu tenho que entregar o que é que está acontecendo, Presidente. O senhor vai se surpreender.

    Eu relutei em fazer este pronunciamento aqui, mas isso não pode cair na normose; isso não é normal. Por isso é que eu fiz questão de vir, com este tempo um pouco maior, discorrer sobre a censura da qual eu estou sendo vítima aqui, especialmente pela TV Senado. Eu trago provas aqui e estou entrando na Justiça, porque isso não pode acontecer com nenhum Parlamentar. Eu vou sair daqui; eu sou contra a reeleição e vou sair daqui no começo do ano que vem, quando terminar o mandato. Mas eu gostaria que esse pronunciamento hoje pudesse evitar que a livre opinião fosse cassada, em pleno século XXI, com outros Parlamentares que aqui virão. Mas eu quero deixar claro que eu duvido que isso seja uma ação deliberada de funcionários desta Casa. Eu tenho convicção de que não é. Isso é alguma determinação superior, porque não pode! Eu conheço a equipe, que é altamente competente, dos jornalistas, dos editores, do Diretor, mas o que está acontecendo aqui a população precisa saber, porque eu não achava... E olhem que, antes de entrar na política, eu já acompanhava a TV Senado, que fez 30 anos agora. Eu já a acompanhava, porque eu era militante, ativista de causas em defesa da vida, da família. E, lá atrás, antes de chegar aqui, eu já tinha me sentido, por participar de assuntos polêmicos em Comissões, em audiência pública... Eu tinha sentido uma parcialidade, vamos dizer assim. E eu tenho esses vídeos antigos. Era parcialidade nas edições, quando o assunto era, por exemplo, legalização de aborto e legalização de maconha. E eu participei segurando cartaz, a minha opinião já foi ouvida nos microfones da TV Senado lá em 2005, 2010, quando eu estive aqui como mero ativista, cidadão que veio aqui.

    Quando eu chego aqui ao Senado, em 2019, eu convivi com os profissionais e eu senti uma mudança muito grande, primando pela imparcialidade. E eu digo, nesses assuntos espinhosos, que trazem uma certa animosidade de um lado e de outro, que trazem as paixões: a TV Senado, o Rádio Senado, a Agência Senado sempre têm procurado se pautar pelo equilíbrio, mas aconteceram fatos – e não existe coincidência – nas últimas semanas que me deixaram com a pulga atrás da orelha. É por isso que eu estou tomando essa medida judicial contra a comunicação aqui da Casa.

    Deixo claro, mais uma vez, Sr. Presidente, para que não fique dúvida, que sempre reconheci e continuo reconhecendo a responsabilidade e a capacidade da equipe de servidores responsáveis pela Secom (Secretaria de Comunicação) daqui, do Senado, com destaque para o excelente trabalho que é realizado pelos profissionais, mas o senhor também lembra que os sinais começaram há um ano e meio, dois anos. Toda vez que eu mostro esse bebezinho aqui, um bebê de 11 semanas de gestação – e eu já fui a debates na Globo, na Folha, a vários outros e eu sempre mostrei –, eu comecei a sentir que isso incomodou. Mandei ofício. Eles tiravam a imagem... Agora não tiraram, parabéns! Está registrado aí nos Anais da Casa que algo que é biológico, que é biologia pura, o fígado formado, os rins formados... Isso é ciência, isso é informação! Olhem, já tem a determinação para tirar, já foi tirado agora. Eu compreendo, é uma orientação que veio da própria TV Senado. E é retirado do foco, embora aqui não tenha problema nenhum, mas é retirado.

    Ali eu comecei a perceber algum direcionamento, mas o mais grave de tudo, Sr. Presidente, é o que aconteceu a partir do momento que eu, que sou filiado ao Partido Novo... Só partido pode entrar com representação contra o Presidente da Casa, e nós entramos com uma coletiva de imprensa questionando a não prorrogação da CPMI do INSS, a não instalação da CPI ou CPMI do Banco Master, e falando que estávamos entrando, o Partido Novo, vários Parlamentares aqui, contra o Presidente Davi Alcolumbre, no Conselho de Ética, por omissão institucional e por abuso de suas prerrogativas, como Presidente, para não fazer impeachment de ministros – de que eu sempre falo, desde que eu cheguei aqui –, não analisar; muito pelo contrário, por debochar dos Senadores, dizendo que, se tiver 81 assinaturas, até a dele, ele não daria andamento. Isso é arrasar com o moral de Senadores, que já não está muito bom, por esses abusos que a gente tem visto no Judiciário, e esta Casa não toma postura, e a população cobra.

    Então nós entramos numa coletiva, fizemos uma coletiva, e essa coletiva, Sr. Presidente, não foi transmitida pela TV Senado. Todas as coletivas que nós fizemos ali, na história, na Presidência do Senado, todas, sem exceção – eu lembro porque eu ia buscar as imagens para colocar nas minhas redes sociais –, todas foram transmitidas, e essa não. E eu fui atrás: "Olha, o que foi que houve?", ligando para o pessoal. "Não, mas é uma atividade do partido." Eu disse: "Poxa, isso é uma atividade política!", e esta Casa é política, só tem um jeito de entrar contra o Presidente: é através do Partido, por isso é que estavam os integrantes do partido, que vieram do Brasil inteiro naquele dia. E aí essa coletiva não foi para o ar.

    Termina a coletiva – olhem o detalhe –, eu vou para a Presidência do Senado para fazer o protocolo da representação normal, que a gente já fez em pedido de impeachment, enfim. Nessa hora, a minha equipe, o assessor, entra filmando, e a TV Senado foi autorizada, agradeci, entrou no recinto da Secretaria-Geral da Mesa. O.k., depois eu peço a imagem: "Olha, foi feita alguma matéria sobre lá?". "Não, não foi feita a matéria." E eu disse: "O senhor pode me dar a imagem bruta disso aí?". "Não, é atividade político-partidária." Ele está de brincadeira! E me negaram a imagem, e está filmado, tem a contraprova, porque está filmado pela nossa equipe a TV Senado filmando tudo e não me entregando a imagem para eu fazer a divulgação.

    Aí, o golpe de misericórdia, vamos dizer assim, foi na semana passada, em que eu tive a oportunidade de dar uma entrevista com vários microfones, estavam lá várias emissoras nacionais, a TV Senado junto, e eu falo de por que será...? Eu fiz uma pergunta: por que o Presidente não prorroga essa CPMI do INSS, que é um sucesso, que está mostrando a roubalheira de pessoas necessitadas, pessoas que têm suas aposentadorias, órfãos, viúvas, deficientes, velhinhos? Por que ele também não instala a CPMI do Master, que tem 51 assinaturas? Por que o Presidente não instala isso? Há quatro meses, na mesa, para ele instalar, basta ler; 51 assinaturas de 81 Senadores, ou seja, imensa maioria. Por quê? Eu perguntando e citando: será que é porque tem um assessor da Presidência que era o chefe de gabinete do Davi Alcolumbre, chamado Paulo Boudens? E eu trouxe as informações aqui. Você acredita que foi negada para mim essa entrevista? Só porque eu citei. E foi falado: "Porque o senhor citou a questão do Presidente da Casa". Aí é censura, aí é inaceitável, é clássica censura, é tempo de ditadura isso aí.

    Graças a Deus, como estavam várias emissoras lá, eu recebi o material bruto de emissoras e recebi o material editado da TV Senado, tirando justamente a parte que falava do Presidente Davi Alcolumbre. Não tenho como aceitar isso. Eu não vim para cá para ser violentado desse jeito, para cortarem a minha... Já foi cortada a palavra aqui, o Presidente não me deu um minuto para eu terminar uma pergunta que eu estava fazendo justamente desse caso que incomoda, que é do Master e do INSS. Ele me cortou, tudo bem, aqui no Plenário, mas macula essa TV, com uma história tão bonita como essa – repito, não tem nada a ver com a equipe – e que é respeitada pelo brasileiro. A gente não pode aceitar num Parlamento, que é parlar, que é denunciar, exatamente esse tipo de corte.

    Então, Sr. Presidente, coincidentemente essas entrevistas passaram a ser editadas, excluindo totalmente qualquer referência às razões que embasaram o pedido de afastamento de Davi Alcolumbre da Presidência. O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, composto por 15 Senadores titulares e 15 suplentes, tem como atribuição regimental analisar representações contra Senadores por denúncias de conduta incompatível com o cargo que podem resultar numa advertência verbal ou escrita, suspensão ou até perda do mandato. Já se passaram – completa hoje – 15 dias que eu dei entrada lá na Secretaria-Geral da Mesa, e até agora nem sequer foi instalada essa Comissão de Ética, que está inativa. Você já imaginou que o Senado não tem uma corregedoria?

    Eu espero que não seja necessário que eu apele ao Supremo Tribunal Federal para garantir o cumprimento legal dessa medida, até porque uma das principais razões elencadas na representação diz respeito à total omissão da Presidência do Senado em relação aos inúmeros pedidos de impeachment de ministro do Supremo, mas não é só isso. Lembra que tem o caso Master, lembra que tem o caso do INSS, que eu quero adentrar agora, na estranheza; e aí pode ser a razão da censura, e a gente precisa entender.

    Vamos começar pelas razões mais leves, até chegarmos às mais decisivas.

    O advogado Paulo Boudens era, em 2021, o chefe de gabinete do Senador Davi Alcolumbre, quando explodiram denúncias sérias da existência de um mecanismo chamado "rachadinha", em que várias mulheres, inclusive residentes na periferia de Brasília, eram contratadas sem precisar trabalhar, mas obrigadas a repassar a maior parte do salário para o chefe de gabinete.

    Diante das provas materiais e testemunhais, Paulo Boudens fez um acordo de não persecução penal na Justiça e assumiu toda a responsabilidade pelo delito. Olhem só!

    Surpreendentemente, em vez de ser sumariamente demitido, exonerado, ele foi promovido, sendo nomeado para o cargo de confiança no Conselho de Estudos Políticos do Senado, com um salário de cerca de R$30 mil por mês, pagos por você – brasileira, brasileiro – que paga imposto neste país.

    De acordo com as investigações da CPMI do INSS – e aqui a coisa fica mais grave, Sr. Presidente –, o Sr. Boudens teria recebido R$3 milhões da empresa Arpar, diretamente ligada ao esquema bilionário do Careca do INSS.

    Eu fiz um requerimento à Diretoria-Geral, pedindo o afastamento temporário de Boudens das funções até a conclusão das investigações. Está lá o meu requerimento, porque não adiantou eu falar várias vezes – nas entrevistas, aqui da tribuna – desse caso. Inclusive, eu estou sendo censurado quando eu falo desse caso. Então, eu entrei oficialmente, hoje, na Presidência do Senado, pedindo o afastamento dele.

    Fica a pergunta: eu vou ter que ir ao STF para afastar? Porque é uma questão ética, é uma questão de moralidade esse afastamento, enquanto se apura a responsabilidade.

    Não era para ele estar ganhando esse dinheiro da população, tendo essa suspeita. Aí é que está o detalhe.

    Estranhamente, houve mais uma blindagem na CPMI e não foi aprovada a quebra de sigilos desse senhor.

    E mais estranha ainda foi a decisão do Presidente desta Casa, Davi Alcolumbre, ao decretar o sigilo de cem anos da movimentação do Careca do INSS aqui dentro das dependências do Senado Federal.

    Então, Sr. Presidente, tem esse caso do INSS, sobre o qual eu estou sempre perguntando, perguntando, e tem o caso do Master, em que um indicado do Presidente Davi Alcolumbre, apesar de alertas recebidos de especialistas, colocou R$400 milhões da Amprev – que é o fundo de previdência dos funcionários do Amapá, funcionários públicos –, R$400 milhões no Banco Master, em letras mortas.

    Será que é por isso que o Presidente Davi Alcolumbre não quer instalar uma CPI que tem 51 assinaturas, inclusive a do senhor? Dos 81 Senadores, 51, a imensa maioria, querem que aconteça, e o Presidente não lê, não instala!

     Será que a maior fraude do sistema financeiro do Brasil não justifica uma CPI própria? A gente tem que ficar pegando carona na CPI do Crime Organizado e na CPMI do INSS, que acaba nesta semana e que o Presidente Davi Alcolumbre também não quer prorrogar, porque tem todos os motivos para prorrogar... Nós temos uma fila grande ainda de convocações aprovadas para receber aqui no Senado.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Ou seja: tem muito ainda para se investigar, e querem acabar?

    Será que é porque está chegando em gente poderosa? É isso que eu quero saber como cidadão também, porque o brasileiro que está nos assistindo quer saber, porque, por onde eu ando, me perguntam sobre isso no Ceará, no interior do Ceará e na capital, Fortaleza.

    Então, Sr. Presidente, se o senhor me der mais dois minutos, eu encerro sobre este caso, que eu tenho perguntado e estou sendo censurado. Olha a gravidade disso!

    Eu sou censurado pelos meios de comunicação do Senado – nunca aconteceu isso em sete anos! Estão tirando essa parte do que eu estou falando aqui da tribuna.

    Então, Sr. Presidente, também faz parte da representação a decisão da Presidência de contratar empresas particulares por R$90 milhões, para promover publicidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... desta Casa em pleno ano eleitoral!

    São R$90 milhões, em ano eleitoral? Isso não desequilibra a eleição não? Desequilibra! Tanto é, que eu acionei o TCU e acionei o TSE, junto com o Senador Magno Malta.

    Essa decisão, Sr. Presidente, fica mais insustentável, em função da excelente estrutura da comunicação da Casa, com destaque para a TV e Rádio Senado.

    Não podemos esquecer que o Senado dispõe de um orçamento altamente robusto, que chega a quase R$6 bilhões por ano. Com isso, cada um dos 81 Senadores custa R$6 milhões por mês, pagos pelo suor dos trabalhadores brasileiros.

    Apesar desse gigante orçamento, não tivemos, no mês de fevereiro passado...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... praticamente nenhuma sessão presencial. Isso foi tão ruim, que decidi doar integralmente o meu salário desse mês para a associação que cuida das vítimas do dia 8 de janeiro, que não tiveram dupla jurisdição, que não tiveram acesso aos autos muitos dos seus advogados, que estão esperando a votação da dosimetria, que o Presidente não abre, talvez por não ler, para não ter que ler a CPMI que ele não quer, de jeito nenhum.

    Então, Sr. Presidente, além disso, é inaceitável que, nos dias atuais, sejam feitas, com frequência, sessões virtuais, em que os Parlamentares não precisam nem vir a Brasília. Isso só tinha justificativa durante a crise da pandemia de 2019.

    É impossível fazer um bom debate para a votação de matérias importantes, para o povo brasileiro, sem nenhuma presença no Plenário. É impossível! E este mês todo de março...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... vai ser virtual, remoto – está sendo.

    Então, Sr. Presidente... A sua benevolência é muito grande.

    Apesar do boicote feito por alguns Ministros do STF e da blindagem acintosa da tropa de choque do Governo Lula, a Comissão do INSS Parlamentar tem sido exitosa e bem conduzida com independência pelo Sr. Presidente e pelo Relator, conseguindo aprofundar as investigações sobre o bilionário roubo de aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos e deficientes. Inclusive, estou indo para lá, Sr. Presidente. Eu estou indo para lá.

    Mas uma das mais graves questões levantadas na representação do Partido Novo tem relação direta com o art. 52, inciso II, da Constituição Federal. Eu não vou ler, porque o meu tempo já passou. Eu só tenho que lhe agradecer, se o senhor me der um minuto para eu fechar, realmente...

    Nós estamos vendo, Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... o nome de ministros do STF surgindo o tempo todo nessa questão do Banco Master. Pedidos de impeachment engavetados sucessivamente.

    Quanto ao resort de Tayayá, inclusive o Ministério Público do Paraná aceitou a minha representação.

    Até criança tinha em jogo de azar, cassino, dentro do resort. É dinheiro de familiares do ministro, que a gente precisa entender, das quebras de sigilo que não deixam a gente fazer, que bloqueiam.

    É a esposa do Ministro Moraes que teria feito um contrato de 129 milhões... E o telefone dele, Sr. Presidente, ou o telefone do Supremo, segundo a agência, foi acionado no dia em que o Ministro Alexandre de Moraes recebeu aqui o aval dos Senadores para fazer.

    Realmente, eu vou precisar encerrar com a frase de Ruy Barbosa....

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Tudo isso está acontecendo pela inércia do Senado Federal. E um dos Senadores que nós tivemos aqui, históricos, para a gente buscar realmente saber o que está por trás dessa lama toda... E o sistema, o regime está se blindando de todas as formas, mas chegou a hora da verdade, com a graça de Deus, de todo mundo compreender e a gente passar este país a limpo.

    Ruy Barbosa. Está ali o busto dele. Dá o nome a este Plenário e dizia o seguinte: "A [Justiça] pode irritar, porque é precária. [Já] a verdade não se impacienta, porque é eterna".

    Então, que o espírito de Ruy Barbosa e dos grandes brasileiros que queriam Justiça para todos – e a ética nesta nação – triunfe no coração de cada Senador, para que a verdade venha à tona.

    Obrigado, Sr. Presidente.