O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para discursar.) – Eminente Presidente, querido Senador Confúcio Moura, é uma satisfação muito grande usar esta tribuna sob sua Presidência, sucedendo ao Senador Jorge Kajuru Nasser, a quem eu quero agradecer pelas palavras generosas que me foram dirigidas.

    Presidente, venho aqui para fazer três brevíssimas comunicações.

    A primeira é repercutir a celebração ontem do aniversário da cidade onde eu tive a ventura de nascer, filho de imigrantes que se conheceram em Florianópolis, vindos de países diferentes. Eu sou um manezinho. Isso é um direito, já foi um pejorativo, mas, graças ao Guga Kuerten, nós hoje temos orgulho de dizermos que somos mané. E, se alguém disser "perdeu, mané", não está nos ofendendo – ou "ganhou, mané" também. Então, é uma celebração muito auspiciosa, porque celebramos 300 anos do Legislativo municipal, ou seja, da representação política do Município de Florianópolis. E quero aqui homenagear todos aqueles que vivemos as emoções que a cidadania nos propicia e deixar aqui registrado nessas páginas do Senado a alegria deste filho de imigrantes que hoje é, tanto quanto possível, um apaixonado mané do meu Estado de Santa Catarina, da Ilha de Santa Catarina e do Município de Florianópolis.

    O segundo registro que eu quero fazer é a minha concordância com a fala do meu amigo Senador Jorge Kajuru Nasser, que aqui abordou a expectativa de uma decisão justa e humanitária no caso da conversão em prisão domiciliar para a condenação, que eu acho injusta, mas, como sou obrigado a respeitar os ditames da Justiça e do Judiciário, que se faça justiça também sob o aspecto humano. E também dirijo o meu olhar para todos aqueles que, em situação assemelhada, merecem ter este olhar da Justiça, ou seja, o respeito à vida, que o próprio Código Penal respeita quando não adotou a pena de morte. Então, isso vale para o Jair Messias Bolsonaro, que eu me permito considerar meu amigo há 35 anos, porque foi há 35 anos que eu o conheci, quando assumíamos – eu no Senado e ele na Câmara dos Deputados, na companhia da minha esposa, da Angela, então Deputada também – o mandato federal. E faço votos para que Deus ilumine o Juiz, no caso o Ministro Alexandre de Moraes, para que ele evite um risco de tragédia que envenenaria ainda mais a sociedade brasileira. Acho que esse gesto humanitário vai fazer bem a todos nós, e é um momento de relativa distensão, que certamente vai prevalecer. Não posso esperar unanimidade, mas que prevaleçam o bom senso e a humanidade.

    E, finalmente, eu gostaria de fazer aqui um registro mais grave. O Senador Girão me instou há pouco para que nós reclamássemos a instalação ou da CPMI ou da CPI do Banco Master. Senhores, Sr. Presidente, o Senador Davi Alcolumbre está errando. Não fosse a criação do grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos – diga-se de passagem, pelo Senador Renan Calheiros –, o Senado estaria absolutamente omisso, Senador Girão, Senador Kajuru, em face do maior escândalo financeiro da nossa história. E, se as Comissões Parlamentares de Inquérito... A do INSS não é o maior escândalo, mas é o mais vergonhoso escândalo, porque é o roubo daqueles mais vulneráveis, ou seja, roubar aqueles que mais precisam de proteção. Esse é o cerne da CPI do INSS.

    E agora, com a decisão do Ministro André Mendonça, é um perjúrio ignorar que não é um direito das minorias parlamentares, é um direito da cidadania brasileira e da ampla maioria do povo brasileiro que esta CPI seja prorrogada por um prazo razoável para que ela conclua os seus trabalhos, apontando os culpados, permitindo as defesas e, depois, encaminhando ao Ministério Público algo substancial, substancioso, com conteúdo, para permitir que se faça justiça e se executem as penalidades – que são necessárias até para livrar a vergonha brasileira, a vergonha do Brasil em relação a tais crimes.

    Por isso, faço um apelo ao Presidente Davi Alcolumbre: não se deixe trair por aqueles que venham aconselhá-lo a não deferir aquilo que o bom senso, a justiça e o direito das minorias Parlamentares e da maioria do povo brasileiro têm de ver essa investigação prosseguir até a exaustão.

    E faço, com isso, também a minha anuência à insistência do Senador Girão a respeito das CPIs mistas – ou apenas do Senado – do Banco Master. Eu subscrevi todas as que vieram a esse propósito e acho que é vergonhoso para nós Senadores que não se instale ou a CPMI ou a CPI do Banco Master, cuja dimensão, em termos de escândalo, assusta o mundo. O mundo está assustado com o dano causado ao sistema financeiro brasileiro, com o prejuízo moral, o prejuízo do ponto de vista de segurança sistêmica que esse Master e seus agregados – esse conjunto – propiciaram de prejuízo, Senador Confúcio, em termos de reputação, de confiança em relação ao sistema financeiro brasileiro. Basta dizer que – sem contar os fundos de previdência, que não são indenizáveis pelo Fundo Garantidor de Crédito –, só em termos de Fundo Garantidor de Crédito, ele já tomou quase 50% do fundo, ou seja, o nosso colchão de proteção foi comido em quase 50%, sem falar naqueles desvios e fraudes de operações que não se enquadram no seu ressarcimento no FGC. Por exemplo, as aplicações de fundos de previdência em fundos do...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... Banco Master ou de seus agregados. Então, quer dizer que silenciar, não agir em relação a isso – e é o que o Senado, como instituição, está fazendo – vai custar caro à nossa memória.

    Nos 200 anos que passaram, não houve isso; isso é dos 200 novos anos. Nestes novos 200 anos, nós começamos fracassando ao não instituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito do Congresso ou do Senado para investigar essa galáxia de crimes, de fraudes, de deboche, que merece – esse conjunto merece – ser apurada, investigada para, respeitado o direito de defesa, vermos serem aplicadas as penalidades justas e devidas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... para que a vergonha seja resgatada na forma em que o direito e a Justiça preconizam.

    Muito obrigado, Presidente.