A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Para discursar. Por videoconferência.) – Está bom?

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Agora está bom. Pode falar.

    A SRA. ZENAIDE MAIA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - RN. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, colegas Senadores, colegas Senadoras e todos que estão nos assistindo, o que eu penso e vejo, neste período em que sou Parlamentar, é o seguinte: este país está refém, como outros países no mundo, de um sistema financeiro. São os bancos que mandam no Orçamento do país.

    A gente sabe, como fiz parte do orçamento, que quase 50% do Orçamento da décima economia do mundo fica para os bancos, Presidente. E eles acham pouco. Ainda acham que podem, sim, extorquir as famílias brasileiras cobrando juros de cartões de crédito e cheque especial de 450% ao ano. Isso é assustador! E agora aparecem bancos, como esse Master, que conseguem aprovar vendas de bancos estatais, comprar bancos, papéis podres, como a gente diz, e fica por isso mesmo.

    Faz-se uma CPI, mas, ainda por cima, quem está pagando esse preço caro é justamente quem trabalha. Esse fundo que querem tirar dos servidores... Isso vai evitar que os trabalhadores se aposentem, né? Porque, se forem tirar desses fundos, como está mostrado aí... Rio de Janeiro, Brasília e outros municípios colocaram nesse banco a aposentadoria. E há uma coisa que não tem como este Congresso, a gente calar: quem gera riqueza é o trabalho. Nós não podemos ficar aqui reféns de entregar quase a metade do Orçamento deste país, tirando da saúde, da educação, da segurança pública, e ainda por cima punindo os trabalhadores.

    Eu tenho aqui – nós temos – a PEC 79, de 2019, Presidente Confúcio, que limita os juros dos cartões de crédito, cheques especiais e outros a, no máximo, três vezes a taxa Selic. Nós não estamos engessando a política monetária do Banco Central, que hoje seria de quase 45%, porque eles reduziram 0,25%, mas já estão ameaçando subir novamente para poder diminuir a inflação.

    É difícil de entender. Como entender que o sistema financeiro possa extorquir as famílias brasileiras, cobrando 450% ao ano de juros, ao ponto de, se você comprar um celular, como este que eu tenho aqui na minha mão, se pagar o mínimo, vai pagar mais quatro? Eu costumo dizer: o cara que rouba me rouba um celular, mas eu já estou pagando mais quatro ao banco.

    Nós precisamos acordar para isso, nós não podemos valorizar o que não gera riqueza – porque o que gera riqueza é o trabalho –, tirando do trabalho e entregando à especulação financeira.

    Eu me lembro, na covid, de que uma das coisas que a gente aprovou foi a questão daquela PEC de guerra, em que foram trilhões para os bancos. Criamos um fundo garantidor para ele emprestar a um preço razoável e não desempregar as pessoas durante a pandemia e, mesmo com esse fundo garantidor, eles não emprestaram às pequenas e às microempresas, e a gente vê milhares falidas, ainda, que não conseguiram se recuperar.

    É um apelo que eu faço ao Congresso: vamos nos unir e vamos tirar essa extorsão das famílias brasileiras de quem já fica com quase a metade do nosso orçamento. E, lembrando, aqui, o Brasil, é o único país do mundo que remunera as sobras de caixa de banco, ou seja, você que está me ouvindo aqui, quando chega o horário bancário, aquilo que não foi emprestado, o próprio Banco Central, o Tesouro Nacional recolhe e remunera com, no mínimo, a taxa Selic. Isso acaba, gente, inclusive com a indústria, o comércio. Por quê? Por que eu vou emprestar recursos para alguém crescer e gerar emprego e renda se eu já tenho meus recursos num banco que o Tesouro Nacional remunera com, no mínimo, a taxa Selic? Não tem como isso funcionar.

    O que eu observo no mundo é que empresários e Estado – ou seja, o Governo, o Executivo e o Legislativo – se unem para baixar as taxas de juros e não para aumentar, aumentar a taxa de juros para reduzir a inflação. Aí me perguntam assim: "E aí, Senadora, a senhora está querendo dizer que nós temos que passar um calote nos nossos financiadores?".

    Eu queria dizer o seguinte, a gente emprestou recursos, dinheiro... A gente tomou emprestado dinheiro dos nossos financiadores, nós não podemos devolver com miséria, falta de educação, falta de recursos para a saúde – e a gente está vendo milhares de pessoas morrendo. O que devemos, gente, é dinheiro, e não a vida das pessoas. E não é calote, porque eu procuro... Eu sou médica de formação como o senhor, mas eu procuro ver isso. As maiores dívidas públicas do mundo, Confúcio, são dos Estados Unidos e do Japão, mas eles se sentam com o sistema financeiro e dizem: "Nós vamos pagar tantos por cento porque nós não vamos deixar de investir em infraestrutura, em segurança, em saúde do nosso povo para dar todo o dinheiro para o sistema financeiro. Poderíamos, assim, fazer um apelo: "Por favor, vamos devolver aos senhores, anualmente, 35% a 40%? Permitam que a gente use esses 20% para investir em infraestrutura e gerar emprego e renda, gerar trabalho. Como podemos ver, quem gera riqueza é o trabalho. Banco, sistema financeiro fazem isso. E não é passar calote. A quem eles vão emprestar com a garantia do Tesouro Nacional? A ninguém. Então temos que ter essa coragem.

    E começamos... Ora, eles vão assim: "Eu já fico com a metade do orçamento, eu já faço uma extorsão nos cartões de crédito e cheque especial; agora nós vamos também entrar nos fundos de previdência, para impedir que esses trabalhadores se aposentem".

    Eu me sinto assim, quatro anos de Deputada e agora quase oito de Senadora, olhando para isso e vendo que o sistema financeiro prejudica tudo, comércio, indústria. Ninguém vai querer aumentar o seu negócio se já tem garantido, pelo Tesouro Nacional, no mínimo, a taxa Selic. Por que emprestaria se ia correr o risco de não receber?

    Chegou ao absurdo, Confúcio, naquela época em que a gente emprestou, da covid, eu até fiz essa pergunta ao então Ministro, que era o Guedes: "Se é o Governo, nós que vamos ser os fiadores, por que não repassamos diretamente para o pequeno e médio empresário? Já que eu sou o avalista, pego o dinheiro do Tesouro Nacional, empresto aos bancos, eles emprestam, quando querem, aos empresários, seja ao comércio, ao micro e pequeno empresário".

    Então um apelo aqui: nós temos que ter um olhar diferenciado para isso. Nós temos que defender o nosso povo, nós temos que defender quem trabalha. O trabalhador é quem gera emprego e renda. E essa é uma luta que pode parecer repetitiva, mas de que eu não vou abrir mão, porque, nesse período em que eu estou como Parlamentar, eu fico até assustada com o que a gente vê.

    Então, gente, está na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 79. Vamos, pelo menos, pautar, para ver se negociamos algo que não seja, pelo menos, reduzir 450% ao ano. Se três vezes a taxa Selic já é uma extorsão diante do mundo, você imagina 450% ao ano de juros.

    Muito obrigada, Sr. Presidente. Isto é algo que a gente tem que sentar e pensar? vamos debater, vamos questionar? Por que não? Esse é o nosso papel, Parlamento, falar, falar. E vamos, sim, tentar defender as famílias brasileiras, porque cartão de crédito hoje faz parte do orçamento da família. Se fica apertado, a família compra um medicamento, paga uma consulta médica, faz sua feira. E nunca vão deixar de dever.

    Quando se diz que 50% das famílias brasileiras estão endividadas, é claro que estão endividadas. Compra algo e paga mais quatro. E saber que o Congresso pode, sim, tirar essa extorsão, sem ser passando calote, porque esse sistema financeiro não tem a quem emprestar com essa extorsão, a não ser a governos. E a décima economia do mundo é um jardim florido para esse povo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.