O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão Senador Confúcio Moura; Senadora Augusta Brito, com quem a gente teve a oportunidade de conviver esses meses aqui, esses anos – anos! –, sempre muito aberta ao diálogo. Isto é muito importante, o trabalho que a senhora desenvolveu aqui. Já aproveito para convidá-la, como uma convidada de honra, para os 300 anos de Fortaleza, que a gente vai fazer aqui no dia 13 de abril, à tarde, no dia do aniversário da nossa capital cearense. Se puder estar aqui, independentemente de estar como Senadora ou não – mas será sempre Senadora –, será muito bem-vinda.

    Sr. Presidente, a gente está vendo aquele mistério do número funcional do STF. Atenção, Brasil! Atenção, brasileiras e brasileiros! Eu acabei de receber aqui... Você está vendo o jogo de esconde-esconde, não é? Vou lembrar rapidamente para vocês aqui, a gente não pode deixar de falar isso. Pelo menos aqui, a gente, na tribuna, não tem edição, não é?

    Mas a gente se lembra do número que apareceu, do Vorcaro, do Banco Master, que deu essa fraude, a maior fraude do sistema financeiro do Brasil, que com certeza teve apoio de agentes públicos – institutos que deveriam fiscalizar não fiscalizaram. A gente viu que teve um número funcional que falou até a hora da prisão do Vorcaro, na primeira prisão dele; um número funcional do STF! Atenção: o Ministro Alexandre de Moraes disse que não era dele, aquela coisa toda; ficou, saiu como se fosse dele na imprensa; negou... Coincidentemente, foi descoberto, no acionamento do INSS à operadora, que o número foi ativado logo após a aprovação da sabatina do Ministro Alexandre de Moraes, no mesmo dia.

    E agora, neste exato momento, eu recebo uma informação que saiu aqui na mídia, dizendo o seguinte... Porque o nosso Presidente da CPMI, Carlos Viana, fez um requerimento ao STF: "E aí, qual é o número funcional? Vamos acabar com esse mistério!". E a resposta do STF... Continua briga de gato e rato! "A Diretora-geral do STF [não foi nem o Presidente] disse à CPMI [...]"...

    Olhem o nível de desconsideração que existe de uma instituição com outra. Esta Casa, se não se levantar, meu amigo, acabou! Nós estamos dando os últimos suspiros aqui! E o pedido de socorro, que é feito para a Presidência da Casa, para deliberar pedidos de impeachment, abrir CPI, abrir CPMI, prorrogar CPMI... Está tudo parado aqui; tudo parado! Essa inércia não é por acaso, porque isso não se justifica! O Presidente vem, abre sessão, fecha sessão...

    Então: "Diretora-geral [não foi nem o Presidente do STF, olhem só] [...] diz à CPMI que resposta sobre número funcional cabe a Fachin". E sabem qual foi o argumento dela? É que o "[...] requerimento elaborado pela comissão precisa de melhor [abrem-se aspas] 'delimitação de sua finalidade e alcance'". O que se entende por isto, "delimitação de sua finalidade e alcance"? A matéria é do Metrópoles.

    Olhem, nós estamos vivendo um momento... E é importante, Presidente, que a sociedade compreenda isto: amanhã, nós temos a CPMI do INSS. Não foi porque o Presidente desta Casa quis, não; foi porque foi uma determinação do Ministro André Mendonça, respeitando a Constituição e respeitando este Parlamento! Ele esperou meses para ver se a Presidência da Casa cumpriria o deverzinho dela. Como não cumpriu – e aí tem perguntas que eu continuo fazendo: por que será? É porque existe um conflito de interesse em pessoas próximas ao Presidente, que receberam dinheiro, R$3 milhões, dessa fraude? É por isso? Ou é por causa do sigilo do Careca do INSS, que o Presidente desta Casa decretou, e por isso não toma atitude positiva em relação a essa CPMI, mas quer que ela acabe?

    Aí vem André Mendonça, Ministro, cumpre a Constituição e manda a Presidência... Olhem que vergonha; que vergonha! Todos nós passamos vergonha com isso, gente.

    O STF, o Ministro, cumpridor dos seus deveres, esperou até onde pôde para ver se a Casa tomava a iniciativa.

    E a CPMI, que é um êxito, que tem mostrado, que tem recuperado dinheiro... Estão aí leilões já sendo feitos, bloqueios de conta de entidades que roubaram, que descontaram ilegalmente... Quatorze pessoas presas, que roubaram aposentados, velhinhas, pensionistas, deficientes, órfãos, viúvas, os mais vulneráveis deste país. É de indignar! Quatorze pessoas foram presas a partir do momento em que começa essa CPI. É ou não é uma CPI de sucesso? É ou não é uma CPI que produz? Mas a Presidência desta Casa não quer prorrogar. E aí, o Ministro André Mendonça define, espera até o limite, e, na semana em que a CPMI vai acabar, ele define.

    Agora, olha a manobra que está sendo feita depois de uma comemoração geral da população brasileira, uma alegria... E parabéns ao Ministro André Mendonça por tomar essa medida, pela justiça, pela ética. Vai para o pleno amanhã, amanhã vai ter a decisão do pleno, os outros ministros vão votar. E está saindo na mídia que a tendência, sabe qual é? Na vitória que o povo brasileiro teve, depois de tantas derrotas, é o STF dar o golpe de misericórdia e derrubar – é isso que estão falando, Presidente –, derrubar a decisão liminar do Ministro André Mendonça, ou seja, acabar, enterrar a CPMI.

    Rapaz, aí, eu vou te falar... aí, eu vou te dizer: aí, é uma esculhambação. Aí, a chance que tem de o STF se levantar um pouquinho, devido a tudo que eu relatei aqui, eles vêm e podem, amanhã, apartar de vez.

    E não vão eles juntos, não. Eles não vão lá para o ralo de imagem juntos, não, porque já estão lá embaixo. Vai o Senado também, puxa o Senado para baixo, na hora em que o Senado vai ter a CPMI... Porque tem muita gente para ser ouvida, já aprovada, mesmo com a blindagem do Governo Lula, que está sendo feita, de seus membros na Comissão e de alguns Ministros do STF que não deixam sequer... Dizem que liberam os depoentes para nem sequer aparecerem na CPI. É uma coisa para entregar a chave para eles. Eu acho que a dignidade nossa seria para recolher o trem de pouso e dizer: está aqui, entrega para você comandar isso aí.

    Então, amanhã é um dia-chave, brasileira, brasileiro; um dia em que pode ter mais um golpe na Constituição, mais um golpe na democracia brasileira, quando se tem uma CPMI exitosa, com assinaturas suficientes, o André Mendonça deu 48 horas para Davi Alcolumbre ler, não leu ainda e está tentando, via Advocacia do Senado, virar o jogo lá no STF. É o compadrio, é aquela coisa que não é sustentável.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – E no tapetão, literalmente no tapetão, dá um golpe de misericórdia numa justiça que está funcionando. Aí, a gente não pode aceitar.

    Então, Sr. Presidente, eu quero comunicar que eu, Senador Alessandro Vieira – vou ler o nome de todos aqui –, Senador Astronauta Marcos Pontes, Senador Magno Malta, Senadora Damares Alves e Senador Plínio Valério acionamos a Suprema Corte do Brasil. Olha a outra chance aqui que está sendo dada, para todos nós nos levantarmos juntos. Nós estamos acionando, já que a Presidência desta Casa não se move – inerte, omissa! –, nós estamos acionando o Supremo Tribunal Federal para abrir a CPMI da maior fraude...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... do sistema financeiro do Brasil, deste país aqui, dessa bandeira linda.

    Temos a chance, porque está há quatro meses na Presidência... Só o meu requerimento tem 51 assinaturas; estavam entrando outras, mas, até a contagem, 51 assinaturas de 81 Senadores. Parece que chegou a 53, uma maioria ampla e irrestrita, magnífica, para se investigar, e o Parlamento jogar luz nessas trevas do Banco Master, que vai deixar milhões de brasileiros – já deixou! – a ver navios com suas economias, e muitos outros...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que não têm nada a ver com isso, que não têm dinheiro no Master, que os seus fundos de pensão não colocaram dinheiro lá por influências políticas, e aí vem de novo a Presidência do Senado: teve uma indicação do Presidente para a pessoa que colocou R$400 milhões; é indicado do Presidente desta Casa, lá na Amprev do Amapá – R$400 milhões em letras mortas –, tendo o irmão dele no Conselho Fiscal. Se isso não é conflito de interesse, me digam, me expliquem o que é conflito de interesse. Pelo menos tinha que se declarar suspeito, impedido e deixar rolar a investigação, mas nem abrir, nem prorrogar, que é o caso da do INSS?

    Então, Senador Alessandro Vieira... No minuto que me falta, Sr. Presidente – se o senhor me der, eu lhe agradeço –, Senador Alessandro Vieira, eu, Senador Magno Malta, Senador Marcos Pontes, Senador...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... Plínio Valério e Senadora Damares Alves entramos hoje, agora há pouco, no STF para abrir a CPI do Banco Master, com a esmagadora maioria dos Senadores da Casa apoiando a abertura.

    Eu espero que, daqui para amanhã ou depois de amanhã, o STF dê uma posição e, antes disso, o Presidente Davi Alcolumbre abra – abra! – e nos poupe de uma vergonha.

    O Brasil quer saber toda a verdade, Sr. Presidente, e é esse o comunicado que eu faço aqui e lhe agradeço pela tolerância, acreditando que a justiça, mais cedo ou mais tarde, vai voltar a ser para todos neste país.

    Não vamos descansar! Cada dia que passa é uma agonia, a degradação moral que acontece neste país, mas nós vamos fazer o nosso trabalho, no limite das nossas forças.

    Deus abençoe a nossa nação.

    Obrigado, Presidente.