Pela ordem durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 236, de 2026, que "Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025."

Autor
Margareth Buzetti (PP - Progressistas/MT)
Nome completo: Margareth Gettert Busetti
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Infraestrutura:
  • Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 236, de 2026, que "Requer a oitiva da Comissão de Serviços de Infraestrutura sobre o Projeto de Lei nº 4812/2025."
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2026 - Página 58
Assunto
Infraestrutura
Matérias referenciadas
Indexação
  • REQUERIMENTO, OITIVA, Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), PROJETO DE LEI.

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT. Pela ordem.) – Será rápido.

    Antes de deixar o meu mandato, eu não posso deixar de fazer um apelo ao senhor. Eu queria que o Senador Jaques Wagner estivesse aqui e o Randolfe, porque nós aprovamos, neste mês de março, tantas leis importantes para o combate à violência doméstica e contra as crianças, enfim, mas nós temos a Lei 15.035, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, que foi há um ano e meio, há 17 meses, sancionada, e não conseguiu sair do papel ainda, por resistência do Ministério da Justiça. Isso é um crime que se faz com as mulheres e com as famílias.

    Então, eu peço que levem esta mensagem ao Governo, que o Governo faça este apelo ao Ministério da Justiça, porque ele se faz necessário. Que as mulheres possam se proteger pesquisando no cadastro nacional se esse cara é um estuprador, se esse cara é um pedófilo.

(Soa a campainha.)

    A SRA. MARGARETH BUZETTI (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MT) – Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2026 - Página 58