O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão Senador Chico Rodrigues.

    Quero cumprimentar todos os nossos trabalhadores, servidores competentes da nossa Mesa do Senado Federal, os assessores dos Parlamentares, os funcionários desta Casa, assim como também, Presidente, os nossos colegas, Senadoras e Senadores – muitos estão em deslocamento, ainda, para Brasília ou nos seus estados.

    Presidente, eu vou deixar para amanhã um pronunciamento que está entalado, um discurso a partir do que a gente viu na semana passada, de forma deplorável: os três Poderes conspirando para enterrar a CPMI do INSS. Eu preciso falar sobre isso, estou ainda com a ressaca moral de tudo o que aconteceu, que é inacreditável. Pessoas que participaram dessa página triste da história republicana do Brasil devem acreditar piamente no esquecimento da população, devem apostar na impunidade. É isso que aconteceu a partir de rejeitar, na madrugada de sábado, um relatório robusto, independente, um relatório feito com muito esmero, de forma técnica, pelo Deputado Alfredo Gaspar, junto com o Colegiado, que se debruçou nos últimos seis, sete meses nisso.

    Então, nós tivemos, infelizmente, uma atuação deplorável, repito, da Mesa do Senado, que não fez a leitura da prorrogação, ou talvez um jogo combinado com o STF para derrotar, também no Plenário, tendo precedente para continuar, para prorrogar, e a gente viu o que aconteceu nos 8 a 2 lá no STF. E, por último, vimos os Deputados votando para rejeitar um relatório que indiciava 216 pessoas, denunciadas com material robusto – repito isso –, para que a gente pudesse passar a limpo a Previdência e nunca mais acontecer esse tipo de barbaridade, de atrocidade contra pensionistas, contra aposentados, órfãos, viúvas, enfim, pessoas mais humildes, mais vulneráveis deste país. Então, é imperdoável o que aconteceu. Isso não será esquecido. Se depender de mim, vamos sempre lembrar.

    Vamos continuar o trabalho, acreditando no Relator André Mendonça e que ele possa fazer pela Justiça, junto com a Polícia Federal, que tem se mostrado firme nesse caso, para que possamos passar o nosso Brasil a limpo. É isto que as pessoas de bem esperam: ética.

    Mas amanhã eu falo mais detalhes sobre isso, porque não é um assunto de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo; é algo que diz respeito a integridade, honestidade, valores éticos e princípios cristãos.

    Presidente, eu vou reportar aqui hoje, depois de muito maturar, um fato que se divulgou até pouco no Ceará, na mídia cearense. A gente precisa entender as razões disso, mas eu tenho o dever de reportar a podridão que está acontecendo na política cearense para a população, que me vê como um Parlamentar independente – e eu sou! Tenho cumprido isso desde o momento que assumi o mandato, em 2019, e o senhor é testemunha disso. Então, não tem assunto que por mim passe batido, não tem assunto em que eu não me aprofunde, e eu procuro cumprir esse meu dever, junto ao meu povo, com transparência total.

    Presidente, com base em robusta reportagem da revista Veja, publicada em 13 de março último... Estamos terminando o mês, foi no meio deste mês. Foi produzida pelo jornalista investigativo Robson Bonin, que divulgou um relatório conclusivo da Polícia Federal encaminhado ao Ministro Gilmar Mendes, e vieram à tona fatos graves envolvendo o Deputado Federal Júnior Mano, do PSB, do Ceará, e o ex-Prefeito Bebeto Queiroz, de Choró – este já cassado e foragido da Justiça há mais de um ano! Há mais de um ano.

    Ainda, segundo a matéria, ambos são apontados como possíveis articuladores centrais de uma estrutura organizada, com indícios de atuação coordenada em diferentes níveis da política cearense.

    De acordo com elementos divulgados, as quebras de sigilo revelaram um conjunto robusto de comunicações, mensagens, e-mails e planilhas que indicam a existência de um possível esquema entre 2020 e 2025, ano passado, com forte dependência de recursos oriundos do chamado orçamento secreto. Com base na reportagem, os diálogos analisados indicam que o Deputado Júnior Mano mantinha interlocução frequente tanto com o Governo Federal quanto com o Governo do Estado do Ceará, o que, se confirmado, exige esclarecimentos transparentes à sociedade.

    A matéria também cita lideranças políticas relevantes, tanto na esfera estadual quanto na nacional, como o Ministro Camilo Santana, em contexto relacionado às eleições municipais de 2024, bem como os Deputados Eunício Oliveira e José Guimarães.

    Pela gravidade dos fatos, é fundamental que a apuração seja rápida e isenta, doa a quem doer. O povo cearense merece respostas efetivas.

    No mesmo contexto, Sr. Presidente, Bebeto Queiroz aparece, segundo os dados divulgados, como um agente com atuação relevante na operacionalização e distribuição de recursos, o que levanta sérias dúvidas sobre o uso dessas verbas.

    A partir desses elementos, observa-se que o modelo de execução das emendas parlamentares, especialmente no ambiente do orçamento secreto, que eu sempre denunciei, sempre votei contra e nunca usei – quero deixar isso bem claro para a população cearense... Ele deve ter sido utilizado de forma possivelmente fraudulenta por esses senhores que eu acabei de citar, abrindo espaço para práticas incompatíveis com o interesse público.

    Segundo as investigações divulgadas, há indícios de movimentações financeiras que ultrapassariam – acredite, se quiser – R$800 milhões, com possível impacto direto em pelo menos 50 campanhas municipais do Ceará. Olha aí, estamos falando de algo que se aproxima a R$1 bilhão do dinheiro de quem paga imposto.

    Ainda conforme a matéria, surgem apurações envolvendo as relações de Júnior Mano com o setor de eventos, mais especialmente com o cantor Wesley Safadão, situação que também precisa ser esclarecida nas investigações. Eu acho até curioso ver homens públicos, com passado em várias esferas do poder cearense e nacional, defendendo a candidatura de pessoas como essas aqui que a gente está vendo nesse contexto estranho dessas apurações da Polícia Federal.

    Então, olha só: após o período eleitoral, foram identificados indícios de formalização de contratos com empresas potencialmente vinculadas ao grupo investigado, o que reforça a necessidade de aprofundamento das apurações. Diante desse conjunto, Sr. Presidente, as autoridades investigam possíveis crimes, como organização criminosa, ilícitos eleitorais, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, todos de elevada gravidade institucional. Também há suspeitas de utilização de práticas como compra de votos e manipulação de meios de comunicação para influenciar resultados eleitorais, o que, se comprovado, representa, sim, grave ameaça à democracia.

    Por isso, esse assunto não foi tão divulgado como deveria pela nossa mídia. É um assunto grave, que envolve gente poderosa e conhecida.

    Outro ponto sensível, Sr. Presidente, envolve possíveis conexões com empresas que atuam em setores públicos essenciais, como a coleta de lixo, transporte, alimentação institucional, inclusive com indícios que exigem investigação quanto a eventuais vínculos com organizações criminosas. Eu digo aqui facções, que hoje dominam territórios inteiros no Estado do Ceará, eu quero relembrar isso. Esse cenário talvez ajude a compreender o avanço preocupante do crime organizado no Estado do Ceará – está tudo dominado –, que hoje exerce influência em diversas regiões do estado, inclusive em áreas inteiras na Região Metropolitana de Fortaleza.

    Mas os problemas não se limitam a esse caso. O Ceará também aparece em outras investigações relevantes, como a recente fase da Operação Sem Desconto da Polícia Federal. Entre os alvos, está a Deputada Maria Gorete Pereira, submetida a medidas cautelares após a identificação de indícios de pagamentos indevidos de valores expressivos. As investigações apontam que ela teria atuado na articulação junto ao INSS para credenciamento de entidades sob a sua influência, com conexões com o ex-Presidente do órgão Alessandro Stefanutto, atualmente preso.

    É importante destacar que o problema não é isolado. O uso indevido de emendas parlamentares tem sido identificado em diferentes estados brasileiros, configurando um desafio nacional.

    É fundamental reconhecer quando as instituições atuam com firmeza no combate à corrupção, especialmente diante de desvios relacionados ao uso de recursos públicos. Por exemplo, o STF condenou sete réus, sendo dois Deputados Federais do Maranhão e um de Sergipe, com penas de até seis anos de prisão. Quando está certo, nós temos que reconhecer e parabenizar.

    O Brasil não aguenta mais conviver com a corrupção enraizada na política e nas estruturas do Estado. A corrupção não é um problema abstrato, ela tem consequências reais e muito cruéis. Cada real desviado é um leito que falta no hospital, é uma escola sem estrutura, é uma segurança pública fragilizada. A corrupção sangra a sociedade, retira oportunidades e aprofunda desigualdades, e é por isso que não podemos normalizar, relativizar ou tolerar qualquer indício de desvio de recursos públicos.

    Não cabe aqui, Sr. Presidente, qualquer julgamento antecipado. As investigações estão em curso e devem seguir com o devido processo legal, mas a gravidade dos fatos exige um posicionamento firme, cobrança por celeridade – já faz 15 dias – e punição exemplar caso as irregularidades sejam confirmadas.

    Eu deixo claro que jamais me furtarei a vir a esta tribuna para denunciar omissões, interferências indevidas, blindagens e obstáculos à investigação que ainda aguardam respostas concretas, independentemente de que partido sejam, se forem a favor de Governo ou contra Governo, se forem da direita ou da esquerda.

    Eu gosto muito... Eu me pauto, Presidente, por aquela premissa que a gente já viu. Falam de alguns nomes de autores, mas a essência é a seguinte: o certo é certo mesmo que ninguém o faça; o errado é errado mesmo que todos se enganem sobre ele.

    Então, é muito grave o que a revista Veja trouxe em uma matéria robusta, publicada no dia 13 de março. E nós estamos aí percebendo tudo, o Brasil com chances de ser passado a limpo no INSS. Perdemos uma grande oportunidade numa investigação séria que jogou luz nas sombras da maior fraude do sistema previdenciário do Brasil, Sr. Presidente, que foi a CPMI do INSS. A partir, coincidentemente ou não, do momento em que se iniciou, há cerca de seis, sete meses, essa investigação parlamentar mista das duas Casas – Senado e Câmara –, nós tivemos aí 14 prisões de peixes grandes, que estavam roubando as pessoas vulneráveis deste país no sistema previdenciário, na cara dura.

    Chegamos a peixes grandes, mas estávamos chegando aos tubarões. Estava lá o filho, o Lulinha, que estava indiciado. Inclusive, no relatório, havia pedido de prisão preventiva do filho do Presidente da República, que teria recebido, segundo os relatórios apontados, conversas interceptadas da própria Polícia Federal, R$300 mil de mesada e R$25 milhões de luvas. Então, nós tivemos transações de empresas de Cannabis, de maconha, ligadas ao Careca do INSS. É uma coisa que cheira mal, que mostra que a nossa República estará apodrecida, se não tomar medidas firmes, independentemente dessa blindagem geral que nós vimos acontecer nessa CPMI.

    Então, é hora de o cidadão de bem se manifestar, de forma ordeira, pacífica, firme, mas não deixar isso passar. Temos lá os 19 votos, entre Deputados e Senadores, votos vergonhosos, de blindagem pura, tirando banqueiro, tirando gente, político citado lá, com dados robustos. Foram cerca de R$6 bilhões surrupiados dos brasileiros mais vulneráveis. Repito, Presidente, milhões de brasileiros e brasileiras lesados. Isso não pode ficar por isso mesmo, isso é algo que tira o futuro e os sonhos do Brasil, das crianças, de toda a nossa República e mata, porque falta remédio em hospital, falta estrada, a partir de tudo isso.

    E nós temos um outro escândalo. Precisamos abrir a CPI ou CPMI do caso do Banco Master. A gente sabe que o Presidente Davi Alcolumbre não vai fazer. Existe – eu tenho falado isto – um conflito de interesse. Já tem nas suas mãos, há quatro meses, uma CPI para ele ler em uma sessão do Senado, e pode ler a qualquer dia, durante esse período. São 53 – aumentou – assinaturas dos 81 Senadores nesse requerimento meu. E tem outro também, que é a CPMI do INSS, que o Deputado Carlos Jordy lidera, que tem recorde de assinaturas de Deputados e Senadores, Presidente. E isso está parado na mesa do Congresso Nacional, porque Davi Alcolumbre não abre.

    A gente sabe, por exemplo, da Amprev – é aí que mora o problema –, a Previdência do Amapá, que colocou em letras podres R$400 milhões – o indicado de Davi Alcolumbre. Ele deveria se declarar suspeito para julgar, aliás, para fazer qualquer coisa em relação a isso, mas tem que cumprir o seu dever de Presidente do Congresso Nacional e ler. Se não quer fazer isso, tacitamente se declarando suspeito, coloca o Vice-Presidente para abrir a sessão e ler – seria até o correto isso –, mas não pode segurar.

    Nós, nos dois casos, tivemos que acionar o STF. Olha só que vergonha: tivemos que acionar o STF para o STF fazer a determinação para abrir. O lado bom daquele julgamento vergonhoso da semana passada, em que o STF não prorrogou a CPMI, foi que praticamente todos os Ministros que proferiram seus votos disseram: "Prorrogação não pode, isso é interna corporis, mas instalação pode". Então, ficou muito claro ali que nós devemos ter... a não ser que o STF escancare os dois pesos e duas medidas de vez no seu posicionamento sobre isso e negue a abertura dessa CPI ou CPMI, porque precedente tem. O senhor se lembra da CPI da covid? Foi o STF que determinou que ela fosse aberta, para o Senado Federal abri-la.

    Então, nós temos todos os pré-requisitos: assinatura de Senadores, tempo suficiente. A maior fraude do sistema financeiro do Brasil nós precisamos investigar, precisa de uma CPI ou CPMI própria. Eu repito que acredito, Presidente, que deve ser até uma CPMI...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e não é nem meu o requerimento de CPI. O Presidente Davi Alcolumbre que deveria fazer, mas não vai... Eu espero que o STF faça a abertura de uma CPMI, porque isso dá mais representatividade, com Câmara e Senado investigando a maior fraude do sistema financeiro do Brasil. Então, eu espero, sinceramente, que isso ocorra o mais rápido possível.

    Caiu para o Ministro Nunes Marques, que, no caso da CPI, teve um filho que tem negócios, contratos com o Master, teve transações, e ele deveria se declarar impedido nisso. O prevento deve ser o Ministro André Mendonça, para que se possa abrir. Eu espero que o bom senso prevaleça. Que, na CPMI, o Ministro André Mendonça a acolha – está na mesa dele, está no gabinete dele – como prevento e decida a instalação da CPMI, que eu acho que era o mais importante.

    Para encerrar, Sr. Presidente, eu gosto sempre de falar uma frase de reflexão para a nossa semana, que está começando agora. Eu encerro este pronunciamento com um pensamento de Joanna de Ângelis, a mentora do grande pacifista e humanista baiano Divaldo Pereira Franco, que faleceu recentemente no Brasil. Então, esse trecho aqui, essa frase, para que eu peço a sua atenção e a de todos, foi psicografada por Divaldo Pereira Franco, obviamente em vida.

    A frase é a seguinte – olha a profundidade, Presidente Chico Rodrigues, já lhe agradecendo por ter aberto esta sessão, de forma pontual –, abro aspas, aqui: "Sempre que algumas vantagens para ti ofereçam danos para outrem...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... recusa-as, porque ninguém poderá ser feliz erguendo sua alegria sobre o infortúnio do seu próximo".

    Que Deus abençoe a nossa nação, Presidente.

    Que tenhamos uma semana produtiva.

    Que a verdade, a justiça e o bom senso possam prevalecer na nação brasileira.

    Jesus no comando sempre.

    Um grande abraço.

    Paz e bem!