O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, do Estado de Roraima, presidindo esta sessão. Quero saudar todas as brasileiras e os brasileiros que neste momento nos assistem.

    Olha, conforme eu prometi ontem, Presidente, eu venho aqui de alma lavada, de consciência tranquila, mesmo após a cena deplorável que a gente viu, as imagens na madrugada de sábado, de Parlamentares ajudando o STF no sepultamento covarde da CPMI da roubalheira descarada do INSS.

    A maior fraude do sistema previdenciário do mundo aconteceu no Brasil e, depois de sete meses de trabalho exaustivo, independente, dedicado, que eu participei junto com a Bancada do Novo, junto com muitos Parlamentares interessados, nós jogamos luz com o nosso trabalho, mesmo tendo nossas limitações e imperfeições, mas no limite de nossas forças, nós jogamos luz sobre a treva, sobre as sombras que prejudicaram milhões de vulneráveis no Brasil, velhinhos, velhinhas, deficientes, viúvas e também órfãos. A coisa mais bárbara que eu já tive a oportunidade de ver no Congresso Nacional foi esse roubo, essa fraude.

    E por 19 votos a 12, nós vimos ali o golpe de misericórdia para acabar com a CPMI, sem relatório! Um relatório que pedia aí mais de 200 indiciados, com provas robustas, com pedido de prorrogação, que o STF negou de forma arbitrária porque estava chegando em gente poderosa, inclusive em relações de Ministros com o Banco Master, que é um dos beneficiados com essa fraude, especialmente nos consignados.

    Então, Sr. Presidente, foram 19 votos a 12. O que foi triste foi ver a comemoração de parte desses 19, que não tiveram vergonha de comemorar o encerramento de uma investigação exitosa. Isso mostra o zero de compromisso dessas pessoas com o povo brasileiro. Inclusive, eu conversei depois, no final de semana, estava me recuperando da ressaca de tudo que a gente viu, ressaca moral que o Brasil vive, de degradação, e eu vi petistas, pessoas simples nas ruas, mas eleitores do PT, envergonhados com a sua bancada, envergonhados com esses Parlamentares que votaram, porque isso não é um assunto de direita ou de esquerda, Sr. Presidente. Isso é um assunto de integridade, honestidade, e nós realmente vimos isso. Foi ignorado um dos relatórios mais sólidos e consistentes, com quase 5 mil páginas, apresentado pelo competente Relator Deputado Alfredo Gaspar, um herói nacional para mim, com quem eu tive a oportunidade de conviver. Vi esse grande político que o Alagoas produziu fazendo esse trabalho sério, no qual ele pediu o indiciamento de 216 pessoas, entre empresários, funcionários e políticos envolvidos nas falcatruas.

    Dentre os indiciados, tem o Daniel Vorcaro, do Banco Master; outros banqueiros também; o Frei Chico, irmão do Lula e Vice-Presidente do Sindnapi, que desviou mais de R$600 milhões. O irmão do Lula era vice-presidente dessa entidade! O Lulinha, Sr. Presidente, o filho do Lula, acusado de receber uma mesada de R$300 mil, em mensagens interceptadas pela Polícia Federal, paga sabe por quem? Pelo Careca do INSS, peça-chave dessa fraude, que inclusive pagou viagem – os advogados do Lulinha já assumiram – para ele ir a Portugal, de primeira classe, com os melhores hotéis, assim como para a Finlândia, de férias. Tudo pago pelo Careca do INSS! Sem falar que, segundo mensagens interceptadas, cruzamento de informações, Lulinha teria recebido R$25 milhões de luvas na participação disso. Os crimes apontados no indiciamento de Lulinha foram: tráfico de influência; lavagem e ocultação de bens e valores; organização criminosa; e corrupção ativa.

    O desespero do Governo era tão grande, Sr. Presidente, que demitiu o Ministro Carlos Fávaro, exonerou-o, para que ele retornasse ao mandato de Senador, apenas para tirar o voto a favor do relatório da nossa querida irmã Senadora Margareth Buzetti. Se isso não é violência política... Eu não vejo as feministas da Casa falarem nada sobre isso! Tiraram, na mão grande, a Margareth Buzetti, e o Fávaro não teve nem a coragem de votar, como muitos não tiveram a coragem de votar, porque viram que isso é um voto histórico da vergonha e nós vamos nos lembrar sempre dessas pessoas que fizeram esse voto, do centrão e do PT, especificamente.

    Olhe, Sr. Presidente: esses 19 Parlamentares agiram como cúmplices da bandalheira, pois sequer assinaram a instalação da CPMI, lá atrás! Eles não queriam a investigação. Alguns nada fizeram além de votar para blindar as investigações; aliás, muitos ocuparam a CPMI no final: chegaram no final, não participaram de nada, foram à última sessão. É uma vergonha isso que está acontecendo, mas todo mundo já percebeu e se despertou, inclusive pessoas da esquerda para as quais caiu a ficha sobre seus Parlamentares, que dizem querer investigação e só quiseram proteger a sua turma.

    A tropa de choque ainda tentou, sem sucesso, Presidente, aprovar um relatório alternativo, com um número muito menor de indiciamentos. Entre os nomes retirados, estavam: o do Lulinha, é claro; o do Frei Chico, é claro; o do Alessandro Stefanutto, que está preso, que se diz progressista e que bateu no peito para dizer que era de esquerda; o da Deputada Gorete Pereira, do MDB, que eles protegeram, que é do Ceará; os de Senadores, Deputados... O do Paulo Boudens, ex-chefe de gabinete do Davi Alcolumbre, que teria recebido R$3 milhões dessa fraude de entidades que fizeram descontos ilegais, e esse cara hoje está como consultor político do Senado.

    Eu já entrei com ofício na Presidência do Senado – e estou acionando o STF nesta semana também – para que ele seja tirado do Senado Federal, pelo menos até terminarem as investigações, mas até agora nada de o Senado ter uma postura nesse sentido ético.

    Ao longo dos depoimentos, Sr. Presidente, e com a quebra de sigilo, ficou demonstrado que a roubalheira dos aposentados explodiu a partir do início do Governo Lula, faz assim – exponencialmente – a curva!

    Essa comemoração indecente, além de prejudicar milhões de aposentados e pensionistas, certamente – e eu digo aqui porque fui abordado nas ruas, nos mercados, nesse final de semana –, milhares de militantes do próprio PT estão indignados, envergonhados, repito – olha só que coisa interessante –, as pessoas de bem, porque tem gente de bem em todo lugar, tem gente de bem na esquerda, tem gente de bem que é progressista, e elas ficaram indignadas com o posicionamento de seus Parlamentares nesta Comissão.

    Eu faço esse desabafo do fundo do coração porque eu não esperava ver aquilo na cara dura, sabe, Sr. Presidente? E foi devastador esse encerramento com a rejeição do relatório porque ninguém foi formalmente indiciado ali a partir do relatório, nenhuma recomendação efetiva foi aprovada para inibir a repetição desses escândalos.

    Mais uma vez ficou reforçada a percepção de que no Brasil poderosos esquemas de corrupção – atenção! – raramente resultam em punições efetivas, num ciclo vicioso e interminável de impunidade. Ou seja, Sr. Presidente, a mensagem para o mundo é que no Brasil o crime do colarinho branco compensa, e isso é degradante, Sr. Presidente.

    O pior ainda foi impedir a prorrogação da CPMI do INSS, obrigando o Ministro André Mendonça a decidir corajosamente a favor da prorrogação. Mas aí eu vou contar mais uma incoerência desse STF ativista político, autoblindador – eu lhe peço dois minutos para poder concluir esse pronunciamento que, eu espero, cause muita reflexão em todo cidadão de bem deste Brasil –: o que aconteceu foi que no STF, num julgamento depois da decisão do Ministro André Mendonça, oito Ministros resolveram derrubar, resolveram isolar André Mendonça com o argumento falacioso de prevalecer a autonomia do Congresso, mesmo tendo jurisprudência consolidada do STF, obrigando a instauração de várias Comissões.

    Ora, é aquela velha história, abro aspas, "quem pode o mais não pode o menos?" Imperou mais uma vez no STF o critério de dois pesos e duas medidas, conforme o interesse no jogo. Isso ajuda a explicar o profundo desgaste da imagem do Supremo com a queda vertiginosa da confiança junto à população. Pesquisa recente feita pelo PoderData aponta que 52% da população brasileira, ou seja, mais da metade...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... não confiam absolutamente no Supremo. Os campeões da rejeição são Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, e para mim deveriam abrir imediatamente o processo de impeachment deles. Tem vários aí na Mesa, e o Senado continua calado, inerte, acovardado.

    Olha, Sr. Presidente, com o encerramento forçado da CPMI do maior escândalo do sistema previdenciário, tornou-se urgente a instalação imediata da CPI ou da CPMI para investigar a maior fraude do escândalo do sistema financeiro, que é o Banco Master, envolvendo diretamente altas autoridades dos três Poderes da República. Está lá no STF.

    Eu acredito que Davi Alcolumbre não abre, porque existe conflito de interesse nesse caso com a indicação que ele fez do Presidente da Amprev, que colocou em letras podres, em títulos podres, em créditos podres, R$400 milhões do dinheiro de funcionários públicos do Amapá, mesmo diante de alertas para não se fazer isso. Além disso, o irmão do Presidente Davi Alcolumbre é conselheiro fiscal da Amprev. Então ele, pelo contrário, deveria se declarar suspeito e impedido, sair de cena, e colocar o seu Vice-Presidente para aprovar a instalação da CPMI. Mas não faz isso, é omisso. É por isso que eu entrei no Conselho de Ética contra o Presidente Davi Alcolumbre.

    Então, o STF está, Sr. Presidente, com a bola na mão. Ele não tem argumentos para não instalar imediatamente, seja a CPI, que está na mão do Ministro Nunes Marques, que tem um filho que recebeu dinheiro do Banco Master, em seu escritório, e deveria se declarar impedido ou suspeito também, para que o prevento seja o Ministro André Mendonça, que é Relator do caso.

    Essa CPI minha, de minha autoria, tem cinco...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Por videoconferência.) – ... e tem recorde de assinaturas dos Parlamentares, tanto da Câmara como do Senado, e está aguardando no gabinete do Ministro Mendonça a acolhida desse mandado de segurança. Um dos dois deve sair.

    Eu já disse para o senhor, para todos os brasileiros, publicamente, que, embora o requerimento da CPI seja meu, no Senado, eu acho mais representatividade, mais legítimo para o Brasil que seja instalada uma CPMI, com Deputados e Senadores investigando. Essa é a amplitude que a gente precisa dar para a maior fraude do sistema financeiro do Brasil.

    Eu encerro com esse profundo pensamento, deixado há mais de 800 anos por Francisco de Assis – abro aspas: "Senhor, dai-me força para mudar o que pode ser mudado, [dá-me] resignação para aceitar o que não pode ser mudado, e [finalmente, dá-me] sabedoria para distinguir uma coisa da outra".

    Que seja feita a vontade de Deus, cuja justiça divina é perfeita, Sr. Presidente!

    Muito obrigado.

    Eu espero, sinceramente, que no STF, nos votos dos Ministros que, na semana passada, derrotaram ali a prorrogação da CPMI, eles lembrem que há uma semana eles disseram que prorrogação não pode, mas instalar pode. Foi o voto de todos eles. E que agora eles instalem imediatamente a CPI ou CPMI, que eu acho que seria o ideal, do Banco Master, para a limpeza definitiva do Brasil nessa questão da ética, nessa questão de valores e princípios, pois está apodrecida, está doente a nossa República, e ela precisa ser limpa.

    Que Deus nos guie, nos dê coragem e sabedoria!

    Obrigado, Presidente, pela tolerância e de todos os colegas.