O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, eu quero começar a minha fala com uma frase muito simples, mas que define exatamente o que está acontecendo aqui no Distrito Federal: não é coincidência, é método, e eu vou provar isso aqui porque, toda vez que esse assunto vem à tona, tem sempre alguém que tenta o tratar como um caso isolado, como um erro, como uma decisão que deu errado, mas não! Quando a gente começa a ligar os pontos, quando a gente coloca uma linha do tempo, quando a gente olha os fatos, fica muito claro: existe um padrão.

    Vamos lá!

    Dentro do próprio BRB, que é o banco aqui de Brasília, uma superintendente de compliance, da área que deveria fiscalizar, admite que tinha gente levando dinheiro – eu repito: levando dinheiro. E o que foi feito? Nada. Nada. Não teve investigação, não teve apuração, não teve transparência. E aí eu pergunto: isso é falha ou é proteção? Porque, quando quem deveria fiscalizar não age, quando quem deveria controlar se omite, não é erro, é conivência. E não para por aí. Funcionários relatam pressão, assédio e gente adoecendo, trabalhando à base de remédio; enquanto isso, segundo relatos internos, tinha gente levando dinheiro. Olha o tamanho do absurdo: um banco público, com servidor adoecendo e dinheiro sumindo.

    E, quando isso veio à tona, o banco agiu? Não. O Governo agiu? Não. Foi a imprensa. Só depois que a matéria saiu na imprensa, só depois que ela expôs, é que começaram, então, os afastamentos. Inclusive, os que foram afastados hoje – tem dois que foram afastados – continuam recebendo o salário normal, como se nada tivesse acontecido. Aí eu pergunto de novo: se não fosse a imprensa, ia continuar tudo normal?

    E a situação fica ainda mais grave. Uma auditoria interna aponta nomes – repito, aponta responsáveis. E não é um caso isolado; são várias pessoas. E aí o próprio Governo manda afastar. Ora, se afasta todo mundo, é porque o problema é grande – segundo informações, são 31 servidores envolvidos. Mas o pior ainda está por vir. A Polícia Federal abre investigação por possível gestão fraudulenta – eu estive lá, e o Presidente atual me confirmou que foi fraude, fatiaram os investimentos para fugir do Conselho de Administração. Foi uma gestão fraudulenta dentro do banco do povo do Distrito Federal. A sede do banco é alvo de operação, a cúpula é afastada, e a gente descobre que estamos falando de operações bilionárias envolvendo o Banco Master. Bilhões – não é milhão, não –, bilhões de reais. E eu faço uma pergunta muito simples: quem autorizou isso? Quem defendeu isso? Quem se beneficiou disso? Porque não existe negócio desse tamanho sem decisão política.

    E, agora, vem a parte mais escandalosa. Meses atrás, tinha gente dizendo que o BRB ia ensinar compliance para o Banco Master, ensinar controle, ensinar governança, ensinar seriedade. Hoje, o que a gente tem? Investigação por fraude, operação da Polícia Federal afastando os dirigentes. Eu pergunto: quem ia ensinar quem? Isso não é só contradição; isso é deboche com a população.

    E, agora, eu volto ao ponto principal, porque tem gente que ainda quer acreditar que isso é coincidência. Coincidência é uma vez; duas vezes, já fica estranho. Agora, olhem isto: denúncia interna ignorada – foi feito denúncia e foi ignorada –; gente levando dinheiro – foi confessado hoje pela responsável pelo compliance –; ambiente de pressão – foi dito, muitos servidores sendo pressionados –; auditoria apontando nomes, inclusive – 31 foram citados –; afastamento em massa; Polícia Federal investigando operação bilionária suspeita. Isso é coincidência? Não, isso é método; método de gestão, método de decisão, método de poder. Um método que coloca interesse na frente da responsabilidade; um método que troca controle por conveniência; um método que usa um banco público para fazer negócio de interesse privado. E o resultado é este que estamos vendo. Enquanto isso, a população do Distrito Federal está preocupada com a saúde, com a segurança, com a educação, com o custo de vida. E o que estão fazendo? Brincando com bilhões.

    E eu vou deixar muito claro aqui: o BRB não é de governo, o BRB não é de grupo, o BRB é do povo do Distrito Federal; e quem mexe com o dinheiro do povo tem que responder, responder politicamente, responder administrativamente e, se for o caso, responder na Justiça – que é o caso. Porque não dá mais para aceitar isso como normal.

    Eu encerro aqui reforçando: não é coincidência, é método, e método errado tem que ser enfrentado. Isso é urgente.

    Presidente, hoje mesmo o Ministério Público aqui do Distrito Federal entrou realmente com uma Adin sobre a lei aprovada na Câmara Legislativa que daria suporte para um futuro financiamento, um empréstimo do Fundo Garantidor para o BRB.

    Mandaram um projeto para a Câmara Legislativa, colocando, num primeiro momento, 12 imóveis – doze –, depois baixaram para nove imóveis. Quais são os imóveis? O prédio onde funciona a Novacap, Novacap e Secretaria de Obras. Se esse prédio ou se esse terreno for colocado à venda, o que nós teremos que fazer depois? Pagar aluguel o resto da vida, porque não tem como a Novacap sair de lá. Então, nós vamos pagar aluguel. Além de cobrir esse rombo de bilhões, ainda temos que pagar aluguel.

    O outro prédio é da Caesb, que é a companhia de água e esgoto aqui do Distrito Federal, que também é a mesma coisa. É uma instituição de utilidade pública. Quando você vende os imóveis da Caesb, você está comprometendo a qualidade e a instituição, que é fundamental para o DF.

    A outra: terrenos da CEB, que é a companhia elétrica de Brasília, que cuida da iluminação da rede pública, porque a rede privada foi privatizada, mas são terrenos públicos.

    Colocaram – agora tiraram – a Serrinha, a Serrinha aqui no Plano Piloto, aqui no Lago Norte, ali no Taquari, que é responsável por 40% de abastecimento do Lago Paranoá, e aí querem fazer um empreendimento imobiliário, comprometendo realmente as nascentes que lá existem. Esse foi retirado.

    E ainda colocaram o centro administrativo, que é uma obra que está há anos parada, que é um absurdo, que é também fruto de corrupção, porque você não faz uma obra de 400 mil metros quadrados, que foi feita para concentrar realmente as empresas do Governo, e que tem uma certa lógica... Eu fui Secretário quando a sede do Governo foi transferida para Taguatinga, chamada Buritinga, onde a presença dos secretários, junto com o Governador e com o Vice-Governador, facilitava muito a gestão. Quando você tem cada secretaria funcionando em um lugar diferente e a maioria dos projetos tem alguma integração entre elas, fica muito difícil, enquanto, funcionando no mesmo local, é importante e é muito mais eficiente.

    Mas o prédio ficou pronto, está há pelo menos uns dez, doze anos já, e ninguém ocupa. Por quê? Interesses privados, porque o Governo paga aluguéis para todo mundo aqui em Brasília, tem prédio alugado para todo lado.

    Saiu agora o escândalo da educação: escolas abandonadas, que era só para reformar, e aí, do lado da escola, contratam o aluguel de um prédio por um valor absurdo. O valor pago de aluguel era mais do que suficiente para reconstruir a escola. É o que vem acontecendo.

    Agora, recentemente, na Novacap, tem lá um prédio onde está funcionando provisoriamente a Secretaria de Obras, e só se paga água e luz: R$20 mil por mês. O Governo agora pega um prédio, no Setor de Indústria, do nosso – que foi ex-Senador aqui – Eunício, para pagar quase R$300 mil por mês de aluguel. Então, são coisas assim, absurdas, que vêm acontecendo e que muita gente não tem interesse que vá para lá, porque tem muitos prédios alugados no Governo. Então, a gente fica assistindo a essa incompetência, a essa falta de gestão, e parece que está tudo normal.

    V. Exa. falou bem sobre a questão orçamentária, sobre a questão política, e é verdade. Na prática, a gente coloca essas pessoas que caem de paraquedas, que não conhecem o mundo real, que não conhecem realmente as cidades, que não conhecem a população, que não gostam de gente, e querem ser Governador. E as pessoas morrendo na fila do hospital... São três anos para conseguir uma cirurgia aqui em Brasília! Tem gente com quimioterapia, radioterapia, esperando há mais de um ano. Então, a saúde está um caos geral. Não há controle de nada, nem sequer de estoque de medicamento. Não há nenhuma integração dos hospitais, ninguém sabe o que o outro hospital está fazendo. Gastaram milhões e milhões – só um sistema que o Iges comprou foram R$100 milhões. Então, são mais de 80 sistemas que não se comunicam, e é uma péssima gestão.

    Agora, a saúde está matando, já, agora, a educação mata a geração toda, e é o que está acontecendo. Eu fico indignado porque eu estudei aqui em Brasília, em escola pública, no Guará. Eu me lembro de que eu acordava de manhã doido para ir para a escola, querendo ir para a escola, o maior prazer do mundo era ir para a escola – mas eram as melhores escolas. Na época em que eu fazia escola pública... Eu não fiz UnB, porque UnB só tinha de manhã, mas também só entrava na UnB quem estudava em escola pública. Eu, como tinha que ralar o dia todo, tive que fazer uma faculdade particular.

    Mas, na minha época, Presidente, nós tínhamos, inclusive, educação profissional. Todo jovem do ensino médio poderia optar por um curso profissional: técnico de contabilidade, técnico de administração, edificações, Normal, radiologia, enfermagem, técnico de enfermagem. Você tinha essas opções. Hoje não tem mais. Aí V. Exa. sabe disto: nós temos hoje apenas 22% dos jovens na faculdade. De cada 100, só 22 entram na faculdade, 78% dos jovens não conseguem ter acesso às universidades e às faculdades. E aí fica essa geração nem-nem, que não estuda e não trabalha. Fica à mercê do tráfico. Por quê? Porque não teve qualificação profissional.

    Fala-se muito aqui em segurança pública. Nós só vamos resolver a questão da segurança pública quando a gente oferecer para os jovens educação profissional, para eles poderem empreender, criar suas empresas, e não ficarem dependente de Governo. Pelo amor de Deus, ninguém aguenta mais isso! Você já não consegue mão de obra mais. Por quê? As pessoas não querem mais ser registradas. O salário é pequeno? Pode ser, lembrando que é o dobro: quando você contrata alguém por R$1.000 ou por R$2.000, na prática, ele te custa quase o dobro, por causa dos impostos, do custo Brasil, da previdência, do Fundo de Garantia, do décimo terceiro, do INSS; a parte patronal, a parte do empregado. É 100% do valor que você contrata. E aí, como tem o Bolsa Família, que todo mundo hoje tem... Metade da população tem programa social, que não tem porta de saída. É triste você ver jovens dependendo de Bolsa Família, sem perspectiva de qualificação, de um emprego, de um empreendedorismo.

    E aí nós não temos educação profissional. Quando eu fui Secretário, para o senhor ter ideia, aqui não tinha nenhum instituto federal, somente três escolas técnicas. No meio de 600, tinha três escolas técnicas. A gente conseguiu trazer o IFB e, hoje, nós temos 11 unidades do instituto federal. Nós conseguimos assinar o convênio com o ministério para nove escolas técnicas – mais nove escolas técnicas.

    Eu fui o Presidente da Comissão do novo ensino médio. Qual foi a base do novo ensino médio? Exatamente criar um itinerário profissional também, para que os jovens pudessem ter uma profissão. A minha avó – não sei se a avó de V. Exa. falava a mesma coisa – dizia: "Cabeça vazia, oficina do diabo". Se não tem o que fazer, vai fazer o que não presta. Então, se a gente não ocupar esses jovens com qualificação, com esporte, com cultura... Hoje... Como eu disse aqui, eu ia por prazer para a escola; hoje a meninada vai no sacrifício.

    Agora criaram o Pé-de-Meia. Dizem que caiu bastante o percentual, mas é uma dependência, R$200 por aluno, para não abandonar o ensino médio. A forma de o aluno não abandonar a escola é melhorar a infraestrutura, é você colocar a internet na escola, a tecnologia, o quadro digital, a lousa digital; é você botar esporte, é você botar cultura, colocar realmente laboratório de ciência, de biologia, todos os laboratórios, aí você traz o aluno. Não é dando R$200 que você vai resolver o problema. Então, a gente precisa mudar isso.

    Nós temos três gargalos muito grandes com educação, V. Exa. sabe disso. Na primeira infância, nós temos um déficit muito grande de crianças na creche, de crianças na escola. A alfabetização não é feita na idade certa, e esse é um dos grandes problemas que nós temos no Brasil. A criança carrega para o ensino fundamental e o ensino médio toda uma deficiência, exatamente por falta de alfabetização na idade certa.

    O outro gargalo é a formação de professor. Nós não temos hoje uma formação adequada dos professores, que envolve tecnologia, envolve uma série de outros... Mas ninguém quer mais ser professor. Também, com esse salário que está aí, como diz lá o Chico Anysio, desse tamanhinho... Professor hoje tem um dos piores salários, inclusive aqui no DF; deve ser uma das últimas, dentro das carreiras do DF, a remuneração dos professores.

    É uma coisa, assim, interessante, né? As pessoas parece que esquecem que quem forma o médico, o advogado, o contador é o professor, e aí é o menos valorizado. Então, a gente precisa melhorar a formação dos professores, colocar o professor dentro da sala de aula durante o curso de Pedagogia, de Letras, como tinha no Curso Normal. Tem que resgatar isso! Hoje o cara faz Pedagogia, muitas vezes a distância, e depois entra numa sala de aula. O cara fica doido, não consegue dar aula! Aí criaram as escolas cívico-militares, que resolvem o quê? Disciplina, porque, como na escola tradicional ninguém respeita mais ninguém, principalmente o professor não é respeitado, ninguém consegue dar aula.

    Fico imaginando, eu dei aula a vida toda, fico imaginando se eu conseguiria dar aula hoje, porque eu era muito rigoroso: o cara falou muito, ia para a direção. Hoje, se você mandar um aluno para fora, vem a mãe, o pai, o avô, o tio, brigar com o professor, brigar com a escola. Então é uma coisa que mudou radicalmente e que a gente precisa corrigir.

    E a questão da educação profissional, que eu disse há pouco, a importância de ter uma profissão para os nossos jovens. E aí, uma coisa pela qual eu luto aqui há anos, desde quando Deputado Distrital, Federal e agora Senador, que é ciência, tecnologia e inovação. O Brasil não valoriza tecnologia, não investe em pesquisa, em desenvolvimento tecnológico. A gente conseguiu... Olha, coloquei inovação na Constituição, o que não existia...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... depois de muita luta. Mudamos todo o marco regulatório de ciência e tecnologia, porque eu vi os gargalos que aconteciam quando fui Secretário. Mudamos tudo. Faltava dinheiro: aprovamos a lei proibindo o contingenciamento ou o desvio dos recursos da ciência e tecnologia para outras áreas, que foi o FNDCT – mesmo assim, é um valor ínfimo, por mais que sejam vinte e poucos bilhões, é muito pouco. Se você olhar o que a Coreia, o Japão, os Estados Unidos, a Alemanha investem em ciência e tecnologia, isso aí é troco. Então, a gente tem que ter essa consciência de que educação de qualidade envolve ciência e tecnologia, envolve laboratório, envolve tecnologia, envolve investimento.

    Então é a nossa luta aqui. Sei que é uma luta de V. Exa., mas a gente não poderia deixar aqui de falar um pouquinho sobre isso, não é, Presidente? Então era isso.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Bem, eu quero registrar aqui nas galerias a presença dos alunos do ensino fundamental da Escola Sagrado Filho, de Taguatinga, Distrito Federal.

    Quem estava falando aqui para vocês é o Senador Izalci Lucas, que é Senador aqui de Brasília, estava falando justamente sobre educação, sobre qualidade de educação, melhorar a educação, valorizar os professores. O Senador Izalci Lucas é um defensor da educação de melhor qualidade aqui em Brasília.

    Quero avisar aos professores presentes que estão dirigindo aqui a visita das crianças, que, infelizmente, hoje, vocês chegaram aqui, e o Plenário do Senado está vazio, só tem nós dois aqui, outros já discursaram e foram embora. Mas vocês estão vendo que aqui é um local bonito, vocês estão vendo? Aqui ficam sentados 81 Senadores, aqui ficam 81, em cada cadeira dessa aí tem um Senador que senta, mas eles estão em viagens, estão viajando para os seus estados, não tem Senador de Brasília, só tem esse aqui e mais dois, só o Izalci e mais dois, os outros são de outros estados, São Paulo, Rondônia. Eu mesmo sou de Rondônia, bem de longe, lá da Região Norte.

    Então, sejam bem-vindos, professores e também os alunos queridos da Escola Sagrado Filho, de Taguatinga. Taguatinga você conhece bem, não é, Izalci?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – Terra boa!

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Terra boa. Vocês moram em uma bela cidade-satélite, talvez a maior de Brasília. É a maior?

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – A maior ou a melhor.