O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Obrigado, Senador Izalci. Vou tentar discursar hoje. Após ouvir o Senador Girão, o Senador Moro e o Senador Esperidião Amin, o discurso, que eu até trouxe escrito para não exagerar, perdeu alguma parte, porque foi dito aqui pelos três o que eu penso, e muito.

    Mas vale a pena, porque, desde fevereiro de 2019, quando eu assumi como Senador, e encontrei o Girão, o Amin, o Moro veio agora, assim como o Seif e o Izalci, o nosso tema tem sido sempre o Supremo Tribunal Federal. Eu lembro que, daquele assento, onde está a Senadora Teresa Leitão, eu alertei o Presidente da ocasião para o perigo que nós tínhamos, que a tempestade perfeita estava vindo. Nós estávamos ignorando os pequenos sinais: que era pedido de impeachment não lido, que eram críticas não ouvidas, que a tempestade perfeita estava vindo. Lembra, meu amigo Girão? Eu falei: "Presidente, se a gente não colocar um pedido de impeachment do Ministro Moraes aí, a tempestade perfeita vai vir", e veio, e veio, mas sempre resistindo, como temos que resistir sempre.

    A longa série de abusos do Supremo Tribunal Federal, responsável pela atual condenação pela opinião pública, culmina agora com o radical aumento da distribuição de processos sem sorteio. Olha a que ponto chegou: já não tem mais sorteio no Supremo Tribunal Federal. Chegou, aí o Presidente: "Quem se interessa por isso?". "Eu me interesso, então traga para mim." "Aquele outro é do fulano." É assim que está o Supremo! Chegou ao cúmulo de já não ter mais sorteio entre eles, já perderam a credibilidade fora e a vergonha dentro. Já não tem mais sorteio, que é o mínimo que se pode exigir de um tribunal, um tribunal que é um colegiado. Ora, se na Constituição o legislador diz que é um colegiado, é porque onze – no caso, dez, porque está sem um – têm a possibilidade de errar menos, mas não, cada um se tornou um Supremo Tribunal Federal, cada um é um CNPJ, cada Ministro do Supremo age como se ele fosse o Supremo, como se eu tivesse a ousadia e a prepotência de achar que eu sou o Senado, eu sou um dos Senadores que compõem o Senado.

    O povo brasileiro percebeu. Com tudo isso, o que tem de bom é que o povo brasileiro acabou percebendo.

    E esse processo que começou lá, quando a gente alertava que por onde passa um boi passa a boiada, esse processo, cujo agravamento temos acompanhado e que já abordei desta tribuna n vezes – não digo cem, mas beirando algumas dezenas, sim –, surgiu no final da década passada, entre 2016 e 2019, acelerando-se depois, como se acentuou. Olha só, eu cheguei a 2019, mas já observava que, em 2016, começou tudo isso e acentuou-se depois. Vou citar aqui 2016 por ter sido o ano em que o Supremo colaborou com a decisão de escamotear parte das determinações legais aplicada ao processo de impeachment no caso da Presidente Dilma Rousseff. Ela foi cassada, mas não perdeu os direitos políticos, deveria tê-los perdido, mas não os perdeu. O Presidente do Supremo achou por bem mantê-la na cena política, e o povo de Minas Gerais, de forma consciente, alijou-a desse processo da eleição direta.

    Data desse período também o aumento da proporção de decisões monocráticas que apontei, anos atrás, desta tribuna. Pedidos de vista absurdos que demoram décadas; decisões monocráticas que não são contestadas, que não são levadas ao Pleno, como é chamado, que não são levadas ao Plenário para uma decisão, e acabou chegando a tudo isso.

    Em 2025, o Supremo registrou que mais de 80% de suas decisões foram monocráticas. Um ano inteiro, 80% de decisões monocráticas; ou seja, tomadas individualmente, por um único Ministro, embora o tribunal, repito, seja um órgão colegiado com 11 Ministros, no momento, 13, no momento, 13. Aí a gente soma pedidos de vista, decisões monocráticas, sem sorteio, esse processo do fim do mundo, e a gente tem reclamado.

    Eu sei que depende do Senado e, por isso, cobro do Senado. Nós somos a única instituição que tem na Constituição, nas garantias constitucionais, prerrogativas de cassar ministros, e nós não estamos fazendo isso.

    Eu não fico revoltado ou chateado com quem não concorda comigo, porque isto aqui é Parlamento, e Parlamento é maioria, Parlamento é no voto. E a gente que faz oposição perde normalmente no voto; mas eu não posso condenar o voto, se foi o voto que me trouxe aqui. A decisão dos amazonenses me trouxe aqui. Os amazonenses, em sua maioria, votaram em mim e me trouxeram aqui.

    Portanto, a gente luta. Cabe a nós continuar insistindo sempre, porque essas práticas distorcidas se somam, agora, ao sigilo e à distribuição de casos sem sorteio – sigilo. O sigilo nasceu para ser transparente. Esse sigilo aí de cem anos para protegê-los não existe na lei do sigilo – eu já mostrei isso aqui, da tribuna.

    Portanto, dito tudo isso, eu acho que é hora de partilhar com você, brasileiro, e com você, brasileira: vocês é que podem mudar isso. "Ah, não, mas você é Senador." Sim, colocado por vocês. Agora, nós vamos ter a renovação ou não – eu deverei ser candidato à reeleição – de 54 Senadores, uma maioria folgada para fazer o que quiser aqui. A decisão é da população. A decisão é de quem detém a maior arma numa democracia, que é o poder do voto. Portanto, não adianta só você criticar os Senadores, porque você votou em todos nós e vai votar de novo; você vai ter que escolher.

    Esperidião Amin, com a sua sabedoria de sempre... Eu tenho também empregado isto, Amin, lá no Amazonas; a pergunta básica que tem que ser feita para um candidato ao Senado ou para um Senador candidato à reeleição: você tem medo do Supremo? Você tem processo no Supremo? Você topa impichar o Alexandre de Moraes, o Gilmar, quem quer que seja? Responda para mim – e vamos ter que responder. Porque, se tiver processo no Supremo, e nem todo processo é por corrupção, mas é processo. Tentaram fazer isso comigo. Quem tiver processo vai ser chantageado.

    Não pensem vocês que o Ministro do Supremo é supremo no agir. Não, são pessoas comuns guindadas a ministro, colocadas lá para interpretar a Constituição. De repente, eles se debatem com o poder supremo. "Aqui é Supremo, e nós temos poder." Por quê? Porque se bota o boi na cerca e o boi passa; e a boiada vem atrás. E não houve nenhuma punição a esse tipo de ministro que pratica isso. E eles não são impunes. Eu mostrei isso ao então Senador Flávio Dino, hoje Ministro. Vocês podem muito, mas não podem tudo. Vocês podem interpretar e querer inventar, mas a lei tem mais poder que os senhores.

    Portanto, brasileiro e brasileira, vocês é que vão ter que decidir. Já ficou claro e está claro que no atual Senado não se vai impichar ministro – já está claro isso –, embora vamos continuar insistindo nisso. Eu, por exemplo, vou continuar insistindo na PEC que tenho que fixa mandatos de ministros – fixa. São oito anos, mas vamos botar doze, dez, que sejam, até quinze, mas doze é razoável, porque esses Ministros que entraram agora, que entraram depois, o Dino, o Zanin, o próprio André, o Kassio, eles só teriam oito anos. E a nova geração de brasileiros que vai nos suceder vai pegar uma herança que não seja tão nefasta, que não seja tão ruim como a herança que nós pegamos.

    Nós temos que herdar, deixar de herança para essa juventude, para essa turma nova, uma coisa melhor para que o país seja melhor e entre nos trilhos.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Essa freada do caminhão de mudança, que eu tanto cobro, que eu tanto prego, tem que vir, mas só vai vir com um novo Senado. Com este, não vai ser possível. Eu não estou condenando e apontando o dedo para ninguém. Repito, aqui é maioria – aqui é maioria –, e a maioria é a que decide, a maioria é a que diz o que quer, o que vai e o que pode fazer.

    Presidente, peço só mais um segundo para encerrar.

    Sabe como é que eu me sinto aqui? Não estou fazendo críticas a ninguém. Eu me sinto como um Senador que pegou o ônibus certo, mas que tem que descer na parada errada, e eu estou me recusando a descer na parada errada. A gente está no ônibus certo, que é o Senado. A gente está no transporte, no emissor certo, que é o Senado, e tem que continuar insistindo para que o motorista indique e pare na parada correta.

    Obrigado, Presidente.