A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, todos aqueles que nos assistem pelas redes de comunicação do Senado, senhoras e senhores, eu vou seguir um pouco o mote da Senadora Zenaide Maia. Acho que todas essas questões aqui relacionadas em cadeia pelos oradores que me antecederam, pertinentes ao Supremo Tribunal, terão, sim, uma hora de serem debatidas, não apenas em pronunciamentos, mas em um contexto mais amplo. Há muita coisa do que foi dito aqui que precisa ser debatida.

    Outras até poderiam ter sido contestadas, sobretudo em relação à presunção de inocência, que ao Presidente Lula foi negada. Há oito anos, o Presidente Lula partia para uma prisão injusta, tanto é que foi anulada, por 580 dias. Cumpriu a prisão com toda a dignidade – toda a dignidade –, mesmo sabendo que era alvo de uma injustiça, por não ter sido considerada a presunção de inocência e ter sido condenado por um juiz de primeira instância.

    Mas vamos ao Dia Mundial da Saúde, que acho que é uma pauta importantíssima para todos nós. Somos chamados mais uma vez a comemorar este dia com reflexão e responsabilidade. Inclusive, houve uma sessão solene hoje, coordenada pela Senadora Eudócia, que deu conta muito dessa pauta.

    A saúde pública não é uma abstração. É sobretudo por meio do Sistema Único de Saúde, o SUS, nosso grande patrimônio, que a vida concreta do povo brasileiro é resguardada, e neste Plenário temos o dever de reconhecer avanços e reafirmar compromissos civilizatórios.

    É nessa rede que mais de 200 milhões de pessoas têm o direito constitucional de acessar o SUS, o que faz com que o sistema de saúde brasileiro seja o maior sistema público de saúde universal do mundo – um desafio imenso, do qual não abrimos mão de proteger e aprimorar.

    Nos últimos três anos, o Governo do Brasil, por meio do Ministério da Saúde, tem empreendido um esforço consistente de reconstrução e fortalecimento do SUS. Após um período marcado por desorganização institucional e federativa, negacionismo científico e fragilização das políticas públicas, o país voltou a investir em um pilar fundamental: cuidar da vida do povo brasileiro, com a atenção primária, a vacinação em massa, a busca pela redução do tempo de espera, o financiamento do SUS e a retomada de programas estruturantes.

    Destaco, em primeiro lugar, a recomposição das coberturas vacinais. Houve aumento na cobertura de todas as vacinas infantis. Foi incorporada no SUS a vacina VSR, contra bronquiolite e algumas pneumonias, para proteger gestantes e bebês – uma vacina que só tinha sucesso quem conseguisse pagar R$1,5 mil na rede privada. São avanços que nosso país precisa celebrar. Afinal, faz pouco tempo que experimentamos quedas alarmantes na vacinação, sobretudo em razão de declarações, ações e inações infelizes do ex-Presidente da República.

    Não podemos deixar cair no esquecimento que, durante a mais grave crise de saúde que vivenciamos, com dores, sofrimentos e mais de 700 mil mortes, tivemos que conviver com a minimização da pandemia da covid. Quem se esqueceu de falas como: "É só uma gripezinha." ou "Quem se vacinar pode virar um jacaré." ou "Quem se vacinar vai dar chip para os chineses nos monitorarem."? Houve defesa de medicamentos também sem eficácia comprovada contra a covid-19, casos de corrupção, questionamentos e desinformação sobre vacinas, com associações falsas que colocaram nossas vidas em risco.

    Hoje, mais do que nunca, sabemos: mentira e desinformação matam. Com o Presidente Lula e a liderança do Ministro Alexandre Padilha, antecedido pela Ministra Nísia Trindade, foram alcançados resultados expressivos. Merece destaque a reestruturação de toda a atenção básica, com a expansão das equipes de saúde da família e a retomada de políticas que aproximam o cuidado da população. São mais de 60 mil equipes, número 15% maior do que em 2022. O fortalecimento da atenção primária reduz desigualdades, previne doenças e desafoga o sistema hospitalar. É uma estratégia inteligente, eficiente e humana, que conta com 80% dos municípios conectados com prontuário eletrônico.

    O Programa Farmácia Popular foi ampliado e se tornou totalmente gratuito, com recorde de 26,9 milhões de pessoas atendidas. Desde 2022, houve um aumento de 6,5 milhões de beneficiários. Aqui vale ressaltar a distribuição gratuita de mais de 445 milhões de absorventes, levando dignidade menstrual para quem mais precisa.

    O Samu foi expandido e passou a atender mais de 7 milhões de pessoas. Mais de 2,4 mil ambulâncias foram entregues e 2,42 mil ambulâncias estão previstas para novas entregas.

    É importante reconhecer o cuidado com a saúde da mulher com o maior mutirão de exames e cirurgias do SUS dedicado exclusivamente a nós, com mais de 230 mil mulheres atendidas em apenas um final de semana. Além disso, houve a distribuição inédita de 640 mil implantes contraceptivos de longa duração, antes disponíveis apenas na rede privada, será 1,8 milhão até o final do ano, um avanço histórico no planejamento familiar e reprodutivo das mulheres.

    Aprovamos a Medida Provisória nº 1.301/2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, a maior iniciativa da história do SUS para reduzir o tempo de espera por consultas, exames e cirurgias. O programa trouxe possibilidade de troca de dívidas de planos de saúde em hospitais privados por serviços ao SUS e viabilizou a criação de novos turnos e horários em unidades públicas. É um programa novo que já atingiu recorde de cirurgias e exames no SUS. Foram 14,8 milhões de cirurgias eletivas em 2025, 42% a mais do que em 2022. Foram realizados 1,3 bilhão de exames, 37% a mais do que em 2022. São carretas levando consultas, exames e cirurgias para perto da população com mais de 150 regiões de saúde atendidas.

    Também é importante, claro, mencionar a recomposição do orçamento da saúde, sem a qual não se reafirma este direito constitucional. Após anos de compressão fiscal que comprometeram a capacidade de resposta do Estado, restabeleceu-se a diretriz de que investir em saúde não é gasto; é investimento social, econômico e civilizatório. Repito: esses avanços precisam ser compreendidos à luz do passado recente. Durante a pandemia, o Brasil conviveu com discursos que desacreditaram vacinas, minimizaram a gravidade da doença...

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... e promoveram tratamentos sem eficácia comprovada. Houve atraso na aquisição de imunizantes, descoordenação federativa e uma perigosa politização da ciência. O resultado foi trágico. Não se trata aqui de revanchismo, mas de memória. Um país que esquece seus erros está condenado a repeti-los.

    Por isso, Sr. Presidente, neste Dia Mundial da Saúde, reafirmo: a ciência deve orientar as políticas públicas. A desinformação mata, o negacionismo custa vidas e o Estado brasileiro não pode, em hipótese alguma, se omitir diante disso.

    Encerrando, faço um chamado à união: que possamos superar divisões estéreis, mas que estejamos do lado certo! Precisamos trabalhar, trabalhar juntos por um Brasil onde a saúde não seja privilégio, mas direito efetivo de todos e de todas.

(Soa a campainha.)

    A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Cuidar da saúde do povo brasileiro é uma prioridade absoluta do Governo do Presidente Lula.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    E quero parabenizá-lo, o que não fiz no começo da minha fala, fiz na Comissão de Educação: ao nosso Senador Izalci Lucas, muitas felicidades e muitos anos de vida.