O SR. RODRIGO PACHECO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MG. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Izalci Lucas, permita-me cumprimentá-lo pela data de seu aniversário, desejando muitas felicidades, muita saúde e, sobretudo, vida longa a V. Exa., que é um mineiro emprestado ao Distrito Federal e por quem nós nutrimos muito apreço. Meus parabéns a V. Exa. pelo seu aniversário.

    Sras. Senadoras, Srs. Senadores, este é o primeiro pronunciamento que faço na condição recente de filiado ao PSB e gostaria, nesta oportunidade, de agradecer ao meu anterior partido, o PSD, nas pessoas do Presidente Gilberto Kassab e dos meus colegas Senadores Líder Otto Alencar e o atual Líder Omar Aziz, pela acolhida durante tanto tempo nesse partido, com o qual convivi de maneira muito harmônica, muito propositiva, e é um grande partido o PSD. Os caminhos me levaram ao PSB, onde também fui muito bem recebido pelo Presidente nacional João Campos, pelo Presidente estadual Otacílio Costa e pelo Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin. E, com bastante entusiasmo, com bastante dedicação, cuidaremos de defender as pautas que o partido se propõe a fazer, sobretudo a defesa da democracia, a defesa das causas sociais, das pessoas mais vulneráveis deste país.

    Com muita satisfação, agora filiado ao PSB, com a anuência e a acolhida do Líder Cid Gomes e dos demais pares do PSB nesta Casa, eu subo a esta tribuna para celebrar o Dia Mundial da Saúde. Em tempos de tantas dificuldades, de tantos dilemas, de tantos conflitos das mais variadas ordens, falar sobre saúde no Brasil é algo absolutamente fundamental e inescapável. Esta data, 7 de abril, marca o aniversário de fundação da Organização Mundial da Saúde, que é em 1948 criada e renova, a cada ano, o compromisso coletivo com a vida.

    Para comemorar a data, a Organização Mundial da Saúde escolhe todos os anos um tema diferente. Para este ano de 2026, o lema é: "Juntos pela saúde. Apoie a ciência". Mais do que um slogan, essa convocação sintetiza o momento crítico que vivemos, momento em que a desinformação, fomentada sobretudo pelas redes sociais sem controle, avança sobre os temas relativos à saúde, momento em que o ceticismo com as vacinas ressurge, em que a politização da saúde pública ameaça conquistas construídas ao longo de décadas. A resposta a tudo isso não é o improviso; é a ciência, é a evidência, é a política pública fundamentada no conhecimento rigoroso.

    Rememoro um passado não tão distante, quando enfrentávamos a pandemia de covid-19 e, com o esforço deste Congresso Nacional, a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 534, de 2021, de minha autoria, pudemos colocar isso em prática. A lei das vacinas viabilizou a compra dos imunizantes contra o coronavírus e salvou milhares de vidas. Isso é ciência, isso é cuidado com o cidadão.

    Falar em ciência na gestão pública é garantir que cada recurso investido e cada decisão tomada tenham como base o que há de mais moderno, seguro e comprovado para a nossa população. Não se trata apenas de uma escolha técnica, mas de um compromisso institucional com a qualidade e a equidade das políticas públicas. Nossa bússola é a Constituição Federal. Desde a Carta de 1988, a saúde do Brasil deixou de ser caridade para se tornar um direito de todos e um dever do Estado.

    É nesse cenário que o Sistema Único de Saúde se revela como uma das maiores expressões de cidadania que este país já construiu. São 2,8 bilhões de atendimentos por ano, realizados por cerca de 3,5 milhões de valorosos profissionais. O SUS é a única alternativa para mais de 160 milhões de brasileiros, gente que não consegue pagar um plano de saúde privado e que depende integralmente da estrutura pública para nascer, para ser vacinada, para tratar doenças, para envelhecer com dignidade. E a força desse sistema é comprovada pelos resultados concretos da ciência aplicada à vida. Em 2024, o Brasil atingiu a marca histórica de mais de 30 mil transplantes de órgãos e tecidos realizados em um único ano. Desse total, 85% foram realizados pelo SUS, confirmando que temos o maior sistema público de transplantes do mundo. Isso é ciência, isso é política pública de qualidade.

    Para que essa engrenagem continue funcionando, o modelo federativo brasileiro exige harmonia entre os entes. Cabe à União o financiamento estrutural e a normatização geral; cabe aos municípios a execução direta na ponta, onde a vida acontece, onde o agente comunitário bate à porta, onde a criança é vacinada e o idoso é acolhido; e cabe aos estados o papel estratégico e insubstituível: coordenar, apoiar tecnicamente e garantir o acesso universal à saúde.

    É aqui que precisamos lançar um olhar atento e técnico sobre Minas Gerais, estado frequentemente tomado como um retrato emblemático da complexidade brasileira. Minas tem dimensões continentais: com mais de 586 mil quilômetros quadrados, nosso território supera o da França e o da Espanha.

    Somos 853 municípios e mais de 21 milhões de habitantes distribuídos por biomas, relevos e realidades sociais profundamente distintos. Gerir a saúde nesse território é uma missão que exige planejamento científico, investimento estratégico e regionalização responsável. Não podemos concentrar a alta complexidade apenas na capital e nos grandes centros. Cada hora que um paciente passa numa ambulância, percorrendo centenas de quilômetros, é uma hora a menos de sobrevida. Cada exame que não é feito localmente é uma oportunidade de diagnóstico precoce perdida.

    Ao menos no papel, Minas já tem um Plano Diretor de Regionalização coordenado pela Secretaria de Estado de Saúde. A versão atual subdivide o estado em 16 macrorregiões e 89 microrregiões de saúde. O plano é a base para a programação pactuada e integrada e pretende organizar a Rede de Atenção à Saúde do estado. O objetivo é estabelecer fluxos de pacientes e orientar investimentos em média e alta complexidade, reduzindo as carências regionais. No entanto, há ainda um abismo entre o planejamento técnico e a realidade assistencial. Na vida real, o paciente da cidade pequena continua sem conseguir vaga no hospital da cidade polo. A população ainda percorre distâncias proibitivas para obter cuidados básicos, principalmente no norte de Minas e no Vale do Jequitinhonha.

    Outro ponto sensível é a paralisia crônica nas obras dos hospitais regionais. Essas obras deveriam ser os pilares da descentralização da saúde mineira, mas se tornaram símbolos de ineficiência e desperdício de recursos públicos. Essa lacuna estrutural sobrecarrega os grandes centros e força uma dependência de consórcios intermunicipais que nem sempre garantem a continuidade do cuidado.

    Enfim, a regionalização da saúde em Minas Gerais é, ainda, um desafio: não há saúde perto de todos, não há saúde para todos e todas. Corrigir essas distorções históricas, reduzir as desigualdades regionais, essa deve ser a prioridade de toda a política.

    A saúde precisa chegar aonde a mineira e o mineiro vivem e trabalham. Isso é justiça distributiva, é respeito, é dignidade. É também uma medida de eficiência sistêmica: encurtar distâncias é salvar vidas. A barreira geográfica e o tempo de resposta são indicadores críticos para sobrevivência em casos de alta complexidade; por exemplo, o custo do tratamento de um câncer em estágio avançado é de duas a cinco vezes maior do que no estágio inicial.

    Regionalizar a saúde, portanto, é um imperativo de equidade. O Estado brasileiro tem a obrigação de assegurar que o CEP não seja um obstáculo para o atendimento, seja em Minas, seja em qualquer canto de nosso país.

    Que o nosso compromisso de hoje, neste Dia Mundial da Saúde, seja o de honrar a Constituição Federal, fortalecendo a regionalização como caminho para reduzir desigualdades.

    A universalização do acesso à saúde deve ser o nosso objetivo mais sincero. É dever de todo agente público, de todo agente político, cuidar de cada brasileiro e cada brasileira onde quer que estejam. E, no caso da saúde em especial, somente quando se falta ou se tem a falta da saúde é que se identifica o quão importante ela é na vida das pessoas.

    Por isso, o compromisso da política deve ser o prioritário, de cuidar da saúde das pessoas e, por isso, celebro o Sistema Único de Saúde, a regionalização da saúde, os comandos constitucionais relativos à saúde pública no Brasil como grandes conquistas da consolidação democrática de nosso país.

    E por fim, Sr. Presidente Izalci Lucas, nobres pares, faço um registro do recebimento, por parte do Ministério da Saúde, de um manual descritivo das realizações do Ministério da Saúde do Brasil.

    E aqui quero fazer um registro muito especial e muito sincero à figura do Ministro Alexandre Padilha. Se temos uma confiança e uma certeza, é de que a saúde brasileira e o seu ministério, a despeito do cobertor curto, a despeito das dificuldades sistêmicas da saúde do Brasil, estão entregues a alguém que conhece sobremaneira da matéria. O Ministro Alexandre Padilha, além de muito dedicado e muito trabalhador, repito, conhece profundamente as mazelas e as dificuldades da saúde no Brasil, e o seu espírito público tem demonstrado, através dos números e dos resultados, que esse trabalho tem dado retorno à população brasileira, a partir de alguém que tem a expertise para ocupar aquela cadeira tão importante do Ministério da Saúde. Por isso, o meu reconhecimento ao Ministro Alexandre Padilha, assim como o fez a Senadora Teresa Leitão, que me antecedeu.

    Portanto, Sr. Presidente, agradecendo pela tolerância do tempo dado por V. Exa., enalteço este Dia Mundial da Saúde como uma data muito relevante para todos nós brasileiros.

    Muito obrigado.