O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discutir.) – Sr. Presidente, se há algo que eu fiz que ajudou o Brasil foi o combate às fraudes previdenciárias do seguro-defeso quando fui Ministro, orgulhosamente, Ministro do Presidente Bolsonaro. Desse assunto eu conheço, conheço com profundidade, porque recebi três ameaças de morte porque investiguei.

    Esses dias, Sr. Presidente, aqui na CPMI do INSS, a Conafer, cuja maior fraude era o seguro-defeso, todos aqueles que a Polícia Federal, lá durante o Governo de Bolsonaro, prendeu, por denúncia minha, estavam lá dando apoio àqueles depoentes. É um deboche.

    O Estado do Pará é o recordista em fraude previdenciária do seguro-defeso. Eu sei o que estou falando. Quando eu deixei o Governo, Sr. Presidente, deixamos com 700 mil pescadores, devidamente reconhecidos facialmente, devidamente recadastrados. Em três anos de Governo Lula, já são 2 milhões de pescadores. Se este país tivesse 2 milhões de pescadores, Girão, nós seríamos a maior potência mundial da pesca. Isso aí é uso de dinheiro público para compra de voto. Eu sei o que eu estou falando.

    E olha o que vou falar: se fosse o projeto que veio do Planalto, o projeto do Lula, vocês teriam meu voto, mas as deturpações que foram feitas na Câmara e aqui no Senado são inaceitáveis. Girão, estamos entregando o galinheiro para as raposas, ou melhor, estamos entregando os peixes para as focas. Não podemos! Sras. Senadoras e Srs. Senadores, querem escancarar, olha aqui, é a maior fraude. Nós temos um título no seguro-defeso. É a maior fraude previdenciária do planeta, quando tinha 700 mil, este Governo já deixou com 2 milhões. Com essa medida provisória proposta aqui, essa vergonha vai passar para 5 milhões de pescadores no Brasil.

    E vou pontuar questão a questão. Vamos lá, olha aqui. Primeiro, volta das entidades do meio do caminho. O projeto traz de volta, com força total, as entidades de pesca para intermediar o acesso ao benefício. Na prática, Presidente, eles passam a ajudar no cadastro. Tem pouco ladrão nessas colônias, tem pouco ladrão, sei o que estou falando. Confirmar a identidade: a entidade, a associação fala assim "Esse cara aqui é pescador porque eu estou falando". Vocês estão de brincadeira comigo, só pode. Intermediar revisões: sabe o que essas entidades de pesca fazem? E tem depoimento, inclusive, na Polícia Federal. Fala assim: "Meu amigo, eu vou te dar o seguro-defeso, mas duas parcelas do defeso você tem que pagar para mim". É uma bandidagem, é uma ladroagem que o povo brasileiro paga. Dar aval para dizer quem é pescador, para cima de mim – para cima de mim!

    Então, eu já vi esse filme antes, Jaques. Muitas dessas entidades estão envolvidas até hoje em esquemas de fraude. É colocar lobo para cuidar do galinheiro. Dois, poder receber mesmo sem renda compatível. Jaques, você sabe quantos Prefeitos e Vereadores estavam no seguro-defeso? Sabe quantos Prefeitos e Vereadores, funcionários públicos estaduais, municipais e federais? Eu limpei isso, eu trabalhei duro, e agora aqui não tem limite. Se o cara ganhar R$1 milhão por mês, vamos dizer, se o cara ganhar R$5 mil por mês, não tem problema, pode receber mais defeso para o brasileiro pagar. É brincadeira! Isso é um escárnio – é um escárnio!

    Outra: projeto exige inscrição no CadÚnico, mas não tem limite para renda. A pessoa pode ter renda e ainda assim receber benefícios. É um escárnio com o povo brasileiro, é um tapa na cara do povo brasileiro.

    Regras mais frouxas. Jaques, olhe isso aqui: antes, no meu tempo, precisava comprovar atividade de pesca; agora, não precisa comprovar nem seis meses de atividade, e, com respeito ao nosso Relator, ele dizendo que não fragilizou. Pelo amor de Deus, eu sei o que eu estou falando! Basta uma contribuição mensal em alguns casos e pode receber mesmo sem ter pescado no ano anterior. Vai chover pescador no Brasil. Isso abre espaço, para quem nunca viveu da pesca, entrar no sistema e ganhar o "bolsinha-defeso". O Fundo de Amparo ao Trabalhador tem um rombo desse tamanho já, vai ficar desse.

    Continuo: menos controle e má fiscalização. Antes, no meu tempo, eu implementei relatórios frequentes. Tinha que mandar a nota do pescado, tinha que dizer qual era a espécie. "Seif, mas burocratizava", "Você quer receber dinheiro do Governo e não quer comprovar com nada, é isso mesmo?". Agora, um relatório por ano. Vocês estão de brincadeira comigo?

    Fraude com prazo de validade, item cinco. Hoje, quem frauda deveria ser punido com rigor, mas o projeto limita a punição por cinco anos. Roubou lá atrás, passaram-se cinco anos, pode voltar a roubar, querido. Sem problema. E, depois disso, a pessoa volta a pedir o benefício. Em outras palavras, fraudar compensa, é só esperar um pouquinho.

    Seis, conta bilionária e crescendo. O limite de gastos sobe para R$7,9 bilhões em 2026, e ainda tiraram o limite dos atrasados, ou seja, a conta pode ser ainda muito maior e sem controle claro, abrindo as portas do inferno para a roubalheira.

    Sete, prazo estendido para regularização. O projeto ainda dá mais tempo, até o fim de 2026, para regularizar documentos antigos. Na prática, Presidente Davi, abre mais uma janela para incluir mais pessoas...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... no sistema.

    Presidente, já vou finalizar. Olhe aqui, Presidente...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Seif, eu apertei o botão errado. V. Exa. tinha três minutos, pode concluir.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Presidente, olhe aqui, eu cancelei 300 mil seguros-defeso, era 1 milhão quando eu assumi a pesca. Fui judicializado, o Ministério Público pediu minha cabeça, me ameaçaram de morte. Economizei para o Brasil R$1 bilhão por ano. Eu tenho esse título no meu peito, no meu coração, de que eu trabalhei pelo Brasil. Hoje, no Governo Lula, já tem 2 milhões de pescadores. Pescador multiplica mais do que coelho, porque de 700 mil para 2 milhões em menos de três anos! E isso aqui vai chegar a 5 milhões de pescadores, porque estão abrindo as portas.

    O Pará é o maior fraudador de seguro-defeso do Brasil. É uma vergonha! É compra de voto! Eu estive no Pará fazendo auditoria, chegava lá: "Ué, o senhor tem uma borracharia?", "Tenho sim, senhor", "Por que você recebe seguro-defeso?", "Ah, um amigo meu, um Deputado, um Prefeito, falou que se eu votasse nele, me dava cinco salários por ano". Eu ouvi isso! Eu ouvi, ninguém me contou.

    Então, Sr. Presidente, pelo bem do Brasil, pelo bem das contas públicas, pela moralidade dos recursos pagos pelo brasileiro, eu peço às senhoras e senhores que votem "não". Se quiserem votar o projeto original do Governo Lula, eu voto "sim". Essa vergonha que a Câmara e o Senado fizeram, de jeito nenhum.

    Obrigado.