O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discutir.) – Enquanto eles acertam aqui, Presidente... Eu tenho muita fé, muita esperança de que nós vamos conseguir encontrar o bom senso. Porque, olha, sabe aquela coisa que a gente aprende desde pequeno? "Gato escaldado tem medo de água fria".

    Senadora Damares, nós participamos ali, a senhora foi muito atuante, em todas as sessões, da CPMI do INSS. A gente viu, Senadora Tereza, o que é que as medidas para flexibilizar o controle fizeram com aposentados, pensionistas, viúvas, órfãos, deficientes, do Brasil. A gente viu. Então, é algo escandaloso o que a gente acabou de presenciar no mês passado.

    O seguro-defeso, da maneira como está colocado nesse texto – não no original, com o original nós estamos de acordo –, com o sistema de controle completamente fragilizado, vai-se ocasionar outro escândalo bilionário no país. A gente não pode...

    Esta Casa tem que se dar ao respeito para não deixar, de novo – e é uma coisa que a gente podia ter aprendido recentemente com a CPMI do INSS, pelo menos – para a gente não cometer os mesmos erros.

    Então, olha aqui uma pesquisa básica que eu fiz aqui, básica. A Polícia Federal investiga golpe bilionário no seguro-defeso com foco em fraudes no cadastro de pescadores artesanais do INSS, especialmente na Região Amazônica. Relatos indicam cidades com mais beneficiários do que adultos". O Senador Jorge Seif e o Senador Rogerio Marinho trouxeram dados aqui de Brasília e do Pará.

    Olha só: cidades com mais beneficiários do que adultos, sugerindo pescadores fantasmas com prejuízos estimados em centenas de milhões, desencadeando operações como a Operação Tarrafa. A fraude bilionária – suspeita-se que os esquemas dos falsos pescadores estejam desviando altos valores do benefício – custou, só em 2024, R$6 bilhões – "b" de bola, "i" de índio –, R$6 bilhões.

    Aí você vai.

    Como foi muito bem colocado, o que é que a gente precisa, neste momento, com muita responsabilidade, esta Casa, fazer?

    Eu peço a atenção dos colegas, porque é uma decisão muito importante. E eu quero parabenizar o Senador Jorge Seif e o Senador Rogerio Marinho pelos dados trazidos aqui. Não é assunto de direita, de esquerda, contra Governo, a favor de Governo. Aqui é mecanismo de controle. Ninguém está sendo contra o mérito, mas os mecanismos estão sendo fragilizados para benefício, ao que tudo indica, eleitoral – eleitoral.

    Então, olha o que é que faz essa MPV. Ela amplia significativamente o escopo ao acrescentar, além dos pescadores, as comunidades e territórios tradicionais pesqueiros – até aí, tudo bem – ao criar a previsão de política de crédito rural para eles.

    Até aí, tudo bem. Mas olha aqui a pegadinha. Olha aqui, porque aqui vem a possibilidade escancarada de uma fraude sem precedentes – de novo.

    O texto introduz mecanismos de flexibilização excessiva na validação dos beneficiários, como múltiplas formas alternativas de autenticação e intermediação por entidades.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – Como aconteceu no INSS.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Exatamente o que aconteceu no INSS, e, de novo, as associações –, o que fragiliza os instrumentos de controle e pode reabrir espaço para fraudes, justamente um dos problemas que motivaram a edição da medida provisória original – que é boa.

    A medida provisória original... E parabéns ao Governo Lula!

    Não, a gente tem que reconhecer. A medida original é uma medida que, realmente, preserva os brasileiros, preserva as fraudes.

    Então, para concluir.

    Outro problema é que o projeto também amplia o limite de despesas ao criar exceções ao teto por meio da autorização de pagamentos retroativos, fora dos limites, Damares, estabelecidos, que não estavam previstos no texto original.

    Então, para fechar – para fechar.

    No texto original, o limite de gastos eram R$7,32 bilhões. Com esse novo limite, passou a ser quase R$8 bilhões. Então, assim... E há possibilidade de nós vermos mais pessoas morando na cidade, mais pescadores do que a população em si, e outras fraudes, e a gente não pode incorrer nos mesmos erros.

    Então, Sr. Presidente, eu acho que já deu tempo aí, os Senadores estão conversando, para tentar entrar num acordo. Senador Jaques Wagner, faço esse apelo aqui em nome da lisura, em nome desta Casa revisora da República, de fazer o dever de casa.

    Eu acho até que não deveria ter sido – viu, Presidente, com todo respeito –, não deveria ter sido um extrapauta. Não deveria ter sido um extrapauta. Um assunto tão importante, a gente podia ter visto antes, enfim, mas está aqui. Estamos numa extrapauta em que o Plenário está esvaziado; nós temos aqui 10, 12 Senadores da República, dos 81; muitos votaram as matérias e foram para casa. Eu sei que pode votar no sistema, mas eles não estão olhando nos olhos da gente, não estão vendo esses argumentos. A gente sabe que, em uma sessão semipresencial, a esta hora da noite, podem ocorrer problemas graves.

    Então, eu espero que os Senadores, Líderes da Oposição e do Governo, tenham chegado a um acordo para nenhum de nós colocarmos a digital, depois de tudo que aconteceu na CPMI do INSS, da roubalheira que houve lá, a gente, de novo, incorrer num erro que é tragédia anunciada! É tragédia anunciada!

    Que Deus nos guie e que a gente possa fazer o melhor aqui para o Brasil e para os brasileiros.

    Obrigado, Presidente.