Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 08/04/2026
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem articulação de acordo para votação da Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "dispõe sobre novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regime Geral de Previdência Social,
Trabalho e Emprego:
- Pela ordem articulação de acordo para votação da Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "dispõe sobre novas regras para concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso), que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 86
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- REGISTRO, ACORDO, VOTAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, se V. Exa. permite, pela ordem, estou aqui com o Líder Rogerio Marinho tentando construir um acordo. Eu acho que nós já podemos avançar.
Tem três destaques da oposição. O primeiro destaque é o diálogo que tivemos ainda há pouco: a oposição já manifestou que, caso nós apreciemos o destaque – o primeiro destaque –, sem compromisso de mérito da parte do Governo, eles entrariam em obstrução.
Tem o segundo e o terceiro destaques. Sobre o segundo e o terceiro destaques, já dialogado aqui com o Relator Beto Faro, há possibilidade de acordo. Tem mais... o Senador Líder Rogerio Marinho está apontando aqui mais dois aspectos que considero razoáveis, então eu queria...
Não, perdão. Só reiterar. Só localizar, só localizar.
Tem o destaque dois... tem o segundo e o terceiro destaques. O Relator Beto Faro sinaliza com o acordo sobre o segundo e o terceiro destaques apresentados pela oposição.
Tem duas questões a mais, apresentadas aqui pela oposição, para as quais eu queria pedir o diálogo do Líder Rogerio Marinho com o Relator, porque eu acho que nós podemos, com esses dispositivos, equalizar um texto e submeter um texto de acordo para a votação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Vai voltar da mesma maneira para a Câmara.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Aí sim, volta para a Câmara.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Tá bom. Tá bom, tá bom.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Volta para a Câmara, mas acordando esses dispositivos aqui.
Então, pelo... assim, eu quero só reiterar, Presidente: no segundo e no terceiro destaques, pelo dito, de acordo com o que conversamos aqui com o Relator Beto Faro, há acordo.
Tem mais dois dispositivos – tem mais dois dispositivos – apresentados aqui pela oposição que eu peço ao caro Relator para apreciar, porque me parecem mais do que razoáveis esses dois dispositivos aqui apresentados. Aí eu peço...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Senador Randolfe Rodrigues...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... para a gente, então, ter uma votação por acordo aqui no Plenário.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Deixe-me falar aqui.
O Dr. Ivan está aqui conversando com o Dr. Danilo e, muitas das vezes, a gente faz um acordo aí e esbarra numa questão regimental e procedimental. Se essas outras duas situações que V. Exa. falou que quer conversar agora forem acarretar a mudança do mérito, não pode.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não, Presidente, nós estamos contando...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Eu não sei quais são.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não, qualquer uma dessas mudanças implicará no retorno para a Câmara, qualquer uma. Tanto os dois destaques apresentados pela oposição, assim como os dois pontos a mais que estão sendo aqui apresentados, necessariamente não são emendas de redação.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É isso aqui que está falando: se for emenda de redação...
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Não são, não são.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – ... e de supressão vai resolver; se não for, não cabe.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – É, ao que me parece, não. Nós contaríamos que a Câmara dos Deputados apreciasse novamente a medida provisória amanhã ou terça-feira, para ela não caducar, que é conforme V. Exa. informou o telefonema ainda há pouco do Presidente Hugo Motta sobre esse assunto: acordadas essas modificações, obviamente implicam o retorno para a Câmara.