Pela Liderança durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Busca da construção de consenso sobre a matéria, reconhecendo os méritos do texto original do governo, mas propondo um caminho intermediário que concilie ajustes do Congresso com responsabilidade fiscal, especialmente no controle de pagamentos retroativos.

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela Liderança
Resumo por assunto
Regime Geral de Previdência Social, Trabalho e Emprego:
  • Pela Liderança sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal." Busca da construção de consenso sobre a matéria, reconhecendo os méritos do texto original do governo, mas propondo um caminho intermediário que concilie ajustes do Congresso com responsabilidade fiscal, especialmente no controle de pagamentos retroativos.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 88
Assuntos
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Política Social > Trabalho e Emprego
Matérias referenciadas
Indexação
  • LIDERANÇA, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA, DEFESA, CONCILIAÇÃO, AJUSTE, TEXTO, CONGRESSO NACIONAL, GOVERNO FEDERAL, RESPONSABILIDADE, NATUREZA FISCAL, CONTROLE, PAGAMENTO RETROATIVO.
Texto integral

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Pela Liderança.) – Repare: eu tenho até uma certa alegria, apesar do horário, de ver o que está acontecendo aqui.

    Eu não tenho como me insurgir contra um texto originário do Governo do qual eu sou o Líder do Governo. Então, evidentemente, eu não tenho como me insurgir contra um texto originário do Governo do qual eu sou o Líder do Governo. Portanto, eu teria conforto do texto da medida provisória original. Porém, houve um trabalho feito na Câmara, com a relatoria do Senador Beto Faro. Eu estou dizendo aqui que estou vendo uma alegria, porque V. Exa. sabe que eu sempre tento o consenso e compor, e aqui chegou algo kafkiano: a Oposição defendendo o texto originário do meu Governo. Então, eu fico realmente... Perante esse dilema, eu fico sem chão para pisar.

    Eu sei que de tudo que se cria para o bem – o seguro-defeso, o Bolsa Família – sempre haverá quem se utilize para fazer malandragem, para roubar o Erário público, para enganar trabalhadores, então eu estou esperando ver se a gente consegue.

    Com o que o Líder da Oposição falou sobre a questão do retroativo, eu sou obrigado a dizer que concordo, porque eu tenho problema de caixa de manhã, de tarde e de noite. Se eu deixar uma coisa em aberto total, é ruim. Se há um contingente determinado pela CGU que é reconhecidamente merecedor, como disse o Líder da Oposição, se abra um PLN e se pague a esse. Se amanhã ou depois outros recorrerem e for comprovado que também são devedores, se abra outro PLN e se pague. Agora, não dá para deixar realmente a avenida aberta.

    E eu quero pedir vênia ao meu companheiro Beto, porque, é óbvio, ambos somos da base do Governo. Eu sou o Líder do Governo; consultei o Governo. O Governo, evidentemente, diz que a medida originária é a medida que saiu na discussão do Governo, que pode ser – como foi – aprimorada aqui e ali no debate, até porque a Casa recebe a matéria para isso.

    Então, eu estou querendo achar um caminho do meio. Não sei se parece que...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Eu acho que temos.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Randolfe...

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – Acho que temos.

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Só que a Semana Santa foi semana passada e, na Semana Santa, se come muito peixe.

    Então, é a hora de a gente resolver essa questão.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 88