O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, hoje de manhã eu fui visitar lá na Papuda o Anderson Torres, que foi Ministro da Justiça e também Secretário de Segurança, aqui do Distrito Federal, que foi condenado a 24 anos.

    Ontem, aqui no Plenário, o Senador Jorge Seif fez uma proposta com relação à convocação da reunião do Congresso Nacional para que nós pudéssemos votar apenas, como único item, o veto da dosimetria. E a gente fica olhando as pessoas que estão presas: o empresário ontem, de Santa Catarina, porque botou um Pix de R$500 na conta para auxiliar no transporte para Brasília, no dia 8 de janeiro, foi condenado a 14 anos; você tem a Débora, que todos já conhecem – a Débora, do batom –, que foi condenada a 17 anos.

    Então, a dosimetria, que foi inclusive um esforço grande do Presidente – e que foi muito criticado à época, porque, de fato, nós queríamos anistia ampla, geral e irrestrita, mas conseguimos aprovar aqui a dosimetria – infelizmente, o Presidente Lula vetou. Então nós precisamos, para exatamente cumprir o que nós aqui, no Congresso Nacional, aprovamos, nós temos que derrubar os vetos. Conversei com vários Líderes e acredito que a grande maioria – inclusive o Presidente Davi –, a grande maioria votará pela derrubada do veto.

    Então, qual é o impasse que nós temos hoje? Exatamente a questão da reunião do Congresso, porque, automaticamente, colocando na pauta a dosimetria, automaticamente alguém vai pedir para fazer a leitura da CPI do Master. Conversei ontem com o Presidente, e mostrei para ele o que está acontecendo. Estivemos aqui por duas vezes para falar com ele, inclusive com a esposa do Anderson Torres.

    Eu vi hoje, Senador Malta, Senador Magno Malta: tem dois policiais – dois policiais de São Paulo – presos desde o dia 8 de janeiro. Está lá, inclusive com a esposa com câncer, e há três anos que ele não consegue ver a sua esposa. Há três anos!

    Então, essa dosimetria vai realmente amenizar a situação de muitos que foram condenados, de forma injusta, pelo Ministro Alexandre de Moraes. A gente achar que é normal uma condenação de 14 anos porque passou um Pix de R$500 para ajudar no transporte... O cara que está ajudando não sabe o que vai acontecer aqui, e foi condenado a 14 anos.

    Eu fiz agora um ofício para o Presidente Davi, assinei como Líder da Oposição no Congresso e estou pedindo a todos os Líderes da Câmara e do Senado que o assinem também, no sentido de fazermos uma reunião do Congresso com item único, inclusive sem discussão, sem pequeno expediente, sem nada, apenas a Ordem do Dia, para votar o veto da dosimetria. Isso não significa que não vai ter do Banco Master, vai continuar, só que nós vamos ter que aguardar uma reunião marcada pelo Presidente para isso. Mas a ideia e a proposta que a gente está fazendo – e que foi a iniciativa também aqui do Jorge Seif, que está pegando também assinaturas de Deputados e Senadores –, eu quero apresentar ao Presidente Davi por este ofício, no sentido de garantir, na reunião do Congresso que deve ser marcada por ele, que a gente vote apenas a dosimetria, único item da pauta. Com isso a gente vai conseguir realmente liberar muitas pessoas que estão presas ainda do 8 de janeiro.

    Evidentemente, isso não reflete em absolutamente nada no Presidente Jair Bolsonaro, mas nos demais. Eu visitei hoje lá os cinco coronéis da Polícia Militar que estão presos. O Anderson Torres nem no Brasil estava. E o pior, Senador Magno Malta: em sua condenação, o Ministro Alexandre de Moraes disse o seguinte: "Pior do que a situação do Anderson, só a do Governador Ibaneis". Está na sentença isso. E aí, estranhamente, o que não é coincidência, o processo do Ibaneis é arquivado, lógico, depois de uma reunião com Alexandre de Moraes, Vorcaro, e para que chamaram o presidente do BRB: "Olha, o homem está aqui, vem para cá", e ele foi. A partir daí, começaram as negociações da compra do Master pelo BRB. Coincidentemente, um mês depois, arquiva-se o processo do Governador Ibaneis.

    Hoje, nós estamos vendo aí o que está acontecendo. Ele, quando foi candidato, disse que nem queria salário, que não precisava de salário, mas também, com um rombo de R$12 bilhões, para que salário? Ele disse que não sabe passar um Pix, mas receber um Pix, aí ele sabe. E recebeu muitos. Inclusive, mentiu: ele disse que não conhecia as operações do escritório dele com a Reag em 2019. E quem avalizou? O próprio Governador no exercício da sua função.

    Agora, tomou posse, antes de ontem, o Secretário de Fazenda, que é um cara supercompetente: já foi Secretário de Fazenda várias vezes no Governo Roriz, no Governo Arruda; é um especialista, é contador, como eu, mas é economista também; está fazendo doutorado agora, inclusive; e, quando assumiu a Secretaria, ele disse que havia um desgoverno completo. Só das contas normais, em termos de orçamento, o rombo, até abril, vai chegar a R$3 bilhões, sem orçamento. Quer dizer, gastaram o dinheiro sem orçamento, R$3 bilhões.

    E aí vem a questão do BRB: o BRB não conseguiu ainda viabilizar o aumento de capital, porque ele não publica o balanço desde setembro. Em setembro, em dezembro e em março, ele não publicou o balanço. Por quê? Porque ao publicar o balanço, da forma como está, fica claro que ele está quebrado, que não tem dinheiro para pagar as contas. Então, aprovaram a lei. O Ministério Público ontem entrou com ação, Adin, porque, de fato, a lei é inconstitucional, até porque estavam oferecendo terrenos de utilidade pública, terreno da Novacap, da CEB, da Caesb, do Clube dos Servidores, da Serrinha, que é responsável por 40% da água do Lago Paranoá.

    A Governadora atual, Celina, disse que tirou a Serrinha dos nove imóveis e transformou num parque. Aí você vai olhar hoje: é em um pedacinho pequeno que não tem nada a ver com o terreno que vai ser constituído o parque. Então, a gente tem que parar com essa hipocrisia de tentar enganar todo mundo.

    O BRB está numa situação caótica, porque houve mais de R$30 bilhões de investimento no Banco Master, sabendo inclusive – mais de R$10 bilhões – que não tinha garantia, que os títulos eram podres, mas, mesmo assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF) – ... continuaram a investir, inclusive fatiando os valores para que pudessem enganar o Conselho de Administração, o Conselho Fiscal. Então, é fraude.

    Eu estive lá com o Presidente atual, inclusive, estive pessoalmente; depois, estivemos lá tanto eu, a Leila e a Damares. Eles estavam concluindo as operações, uma auditoria que foi contratada, que já terminou o relatório e que mandou para a Polícia Federal, mas nós aqui não tomamos conhecimento. A própria CAE (Comissão de Assuntos Econômicos), nós estivemos lá solicitando os documentos e não recebemos. Parece que agora encaminharam para a Polícia Federal. Então, a situação do banco é caótica. É um banco de muita importância aqui para o Distrito Federal, é um banco de desenvolvimento da nossa cidade, e uma gestão fraudulenta – por incrível que pareça – não teve nada até agora, nada, e estão entrando com ação de bloqueio de bens dos gestores. Quem tem que pagar essa conta é quem roubou, quem desviou, não é a população.

    Então, Presidente, eu quero aproveitar aqui e pedir o apoio dos Líderes para que possam assinar este ofício, para que eu possa entregar para o Presidente Davi, para que ele possa convocar esta reunião do Congresso especificamente para votar a derrubada do veto da dosimetria. Então, é o apoio que eu peço.

    Obrigado, Presidente.

    Muito bem, passamos de imediato a palavra para o Senador Esperidião Amin.