O SR. LUCAS BARRETO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - AP. Para discursar.) – Eu quero agradecer ao Senador Esperidião Amin por ter trocado... Ele é o próximo. Então, não tem muita diferença. E externo a minha solidariedade – o povo de Santa Catarina precisa saber –, para reconhecer o seu trabalho, porque nós aqui sabemos que o senhor, não desmerecendo os outros, mas o senhor é um dos melhores Senadores do Brasil. Então, isso eu faço, porque conheço o seu trabalho e dele compartilho também.

    Sr. Presidente, ontem foi anunciado que, por enquanto, não haverá aumento de energia para os consumidores do Amapá, em decorrência da decisão da Aneel. Mas a história, Sr. Presidente, não é bem assim.

    O que não se pode esquecer é que a CEEE Equatorial chegou a ameaçar implantar aumento de tarifas sem qualquer aprovação da Agência Nacional de Energia Elétrica, ou seja, tentou avançar sobre o bolso do cidadão amapaense à margem da lei.

    O que ocorreu agora não foi uma solução definitiva, mas um alívio momentâneo. A Aneel acatou a proposta de antecipar cerca de R$201 milhões que a própria empresa teria direito a receber futuramente, no âmbito do uso do bem público.

    Em outras palavras, Sr. Presidente, não houve redução estrutural de tarifa, não houve revisão de custos, não houve ganho para o consumidor; houve apenas um ajuste para evitar, neste momento eleitoral, um aumento que já estava sendo pressionado.

    E o próprio processo já antecipa o próximo capítulo: qualquer diferença será cobrada no reajuste de 2026, em novembro ou dezembro; ou seja, a conta não desapareceu, ela foi empurrada para a frente. Portanto, é preciso ser muito claro: não há vitória definitiva aqui; há apenas um recuo momentâneo.

    Quando alertamos, daqui desta tribuna, sobre os aumentos abusivos, sabíamos exatamente o que estava acontecendo. E, sim, isso incomoda. Incomoda quem prefere o silêncio, quem se acomoda, quem acha normal que decisões dessa gravidade passem sem questionamentos. Não é alarmismo, é vigilância – e vigilância permanente.

    É curioso como cobrar transparência, exigir explicações, defender o consumidor e ainda causa desconforto em alguns setores, mas é exatamente isso, Sr. Presidente, que precisa ser feito todos os dias. Porque o dever de buscar soluções não é seletivo, não pode surgir apenas quando o problema já explodiu. Ele exige presença constante, fiscalização contínua e disposição para enfrentar interesses. E, sim, é bom que isso incomode; é sinal que alguém está fazendo o que deveria ser feito, que deveria ser regra, que é proteger a população dos abusos.

    A CEEE Equatorial ainda precisa explicar – para mim e para o povo do Amapá – quais investimentos realizou, por que pressiona por aumentos e quais melhorias efetivamente entregou o Amapá. O estado já sofreu demais com falhas no setor elétrico para aceitar isto agora: aumentos disfarçados de solução técnica.

    Seguiremos atentos, firmes, vigilantes e incomodando os acomodados.

    Obrigado, Sr. Presidente.