O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu venho aqui a esta tribuna para tratar de um tema a que a gente precisa ficar atento, uma vez que cenários de crise global, como o que a gente está vivendo, podem voltar a se repetir.

    Sabemos da condição do Brasil, um país que é um dos maiores, se não o maior, produtor de grãos do mundo, é o maior produtor de grãos do mundo; e um dos maiores, se não o segundo ou primeiro maior produtor de proteína animal no mundo; portanto, com muita dependência de gás natural para a produção de fertilizantes.

    Como a gente sabe, o transporte de tudo isso que a gente produz é decorrente ou necessita de energia, necessita de petróleo. Portanto, o impacto do conflito no Oriente Médio nós já sentimos no bolso dos brasileiros, muito desse impacto, e muito desse impacto poderia estar sendo evitado no momento.

    De todas as atrocidades cometidas pelo Governo de Jair Bolsonaro, certamente um dos erros mais estarrecedores – depois, obviamente, da forma como conduziram no combate à covid, à pandemia de covid no Brasil –, um dos maiores erros foi, e mais inconsequentes, com certeza foi a privatização da BR Distribuidora.

    A empresa era subsidiária da Petrobras, encarregada de abastecer os postos de gasolina. Hoje, se chama Vibra Energia. Antes era pública, hoje é 100% privada. Para citar um deles, repito aqui as palavras do Dr. Geraldo de Souza Ferreira, professor do curso de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense: "O petróleo e seus derivados são importantes para a segurança energética do país e para a manutenção de várias outras atividades". Então, tem que ter um certo nível de controle.

    Uma empresa pública é orientada por sua função social, já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro. É a síntese dos Governos Temer e Bolsonaro. A função social deu lugar à busca cega por lucratividade.

    Essa perda de capacidade pública fica ainda mais preocupante quando observamos o comportamento do mercado internacional de petróleo. Em poucos dias, o preço do barril saiu de cerca de US$60 para US$120, permanecendo em patamar elevado na casa hoje, porque caiu depois de ontem à noite, dos US$100, em tendência de estabilização, mas com riscos de novos aumentos em decorrência de uma crise que deve se perpetuar; porque, com o ataque à infraestrutura produtora, essa crise pode não ficar no patamar de US$120, de US$110, de US$100, mas vai ficar mais caro do que antes do conflito.

    Ao mesmo tempo, a Petrobras possui um custo médio de produção de aproximadamente US$7 por barril no âmbito do pré-sal, o que demonstra enorme competitividade construída ao longo de décadas de investimento em uma empresa estratégica; ou seja, o Brasil dispõe de uma empresa altamente eficiente na produção, mas abriu mão de instrumentos fundamentais de coordenação na distribuição e comercialização de combustíveis.

    Além disso, o país convive com uma vulnerabilidade estrutural. A capacidade instalada de refino gira em torno de 2 milhões de barris/dia, enquanto o consumo nacional de derivados alcança cerca de 2,6 milhões de barris diários.

    Como resultado, o Brasil precisa importar parte relevante dos combustíveis que consome, especialmente o diesel, do qual cerca de 25% tem que ser importado. Em um cenário de crise geopolítica, elevação do preço internacional do barril, essa dependência extrema pressiona ainda mais os preços internos. O país também depende da importação de fertilizantes e, em menor medida, de gasolina, o que amplia o impacto econômico de choques internacionais sobre a cadeia produtiva.

    Não se trata de defender aqui uma intervenção absoluta ou o monopólio do Estado sobre os combustíveis. Nós já dispomos, desde 2002, de um regime de liberdade de preços, que é o regime das Leis 9.478, de 1997, e 9.990, de 2000. O que nós tínhamos na BR Distribuidora era um mecanismo para, dentro do regime de livre mercado, suavizar os impactos das crises no bolso dos brasileiros. Atuávamos no mercado de maneira indireta. Antes da privatização, a BR detinha 30% do mercado de distribuição de combustíveis, estava presente em todos os estados do país e em mais de 7 mil postos de combustíveis. Com a empresa sendo pública, em tempos de crise, a gente podia reduzir o lucro bruto e segurar o preço dos combustíveis para o consumidor final.

    A privatização atingiu em cheio esse instrumento. Esse foi o objetivo declarado do Sr. Paulo Guedes, Ministro da Economia do Governo Bolsonaro. Ele chamava esse mecanismo – repito, uma intervenção apenas indireta em regime de preço livre – de sentar em cima do preço. Ele chamava isso de sentar em cima do preço. O Governo Bolsonaro sabia muito bem que a privatização da BR Distribuidora não tinha o apoio do povo brasileiro. Tanto o é que não submeteu a medida ao crivo do Congresso Nacional, onde sabia que ia perder, e acionou a Justiça para que isso fosse confirmado. Hoje, infelizmente, estamos pagando essa conta. A mesma lógica se aplica à privatização das refinarias.

    E aqui é preciso deixar uma coisa clara. Distribuição e refino são etapas distintas, mas pesam sobre a mesma conta que chega ao consumidor. Quando se vende a BR Distribuidora, perde-se a presença na ponta. Quando se vendem refinarias, perde-se força no início da cadeia. No fim, o resultado aparece na bomba, onde os consumidores tomam o susto. Diziam eles que o preço ia baratear, mas o que ocorreu foi justamente o contrário: aumento no preço do refino supera, em muito, aquele feito pela Petrobras.

    Nas refinarias de Manaus e de Mataripe, passou de 70% só em março. O reajuste foi direto para o consumidor. Lembrem-se de que essas são as duas refinarias que foram privatizadas. Ou seja, o preço que a Petrobras passou através das suas refinarias é 70% menor do que o preço repassado pelas refinarias que foram privatizadas.

    O Governo tem feito o possível para conter a alta nos preços de combustíveis, como subvenções e medidas tributárias, mas já não pode fazer isso da maneira mais eficaz, que é influenciando positivamente o livre mercado, porque está fora do refino e fora da distribuição. Estando fora do refino e da distribuição, não pode conceder subvenção.

    Pode agir na margem, mas já não tem o mesmo poder de coordenação sobre a cadeia, e foi exatamente esse poder que o Governo Bolsonaro vendeu.

    Nestas horas, precisamos deixar claro de quem é a responsabilidade primária pela situação que vivemos hoje, não da guerra, mas de não ter os instrumentos para combater o efeito ou os efeitos de uma guerra violenta e desnecessária.

    Nós tínhamos um aparato que possibilitava a soberania energética, Bolsonaro vendeu. Nós tínhamos poupança para usar na hora da diversidade, não temos mais, Bolsonaro queimou ao privatizar refinarias e a BR Distribuidora. Nós tínhamos seguro, Bolsonaro rasgou a apólice.

    É preciso proteger o povo brasileiro das consequências dessa crise.

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – O Legislativo não pode se omitir, nem ser excluído desse processo.

    Precisamos acionar o Tribunal de Contas da União, precisamos investigar os contratos, analisar o impacto das privatizações, apurar responsabilidades, porque o preço dos combustíveis é, sim, matéria de soberania popular. Existem cláusulas leoninas nos acordos, existem irregularidades tão graves que, a meu ver, todo o processo de privatização deveria ser revisto.

    Na BR Distribuidora, venderam o ativo e ainda deixaram a Petrobras amarrada. A marca seguiu licenciada até 2029, e a estatal ficou impedida de voltar aos postos nesse período.

    Nas refinarias, o problema foi outro, mas da mesma família.

    A Controladoria-Geral da União apontou fragilidades na venda da Refinaria Landulpho Alves, questionando a precificação, o momento escolhido para alienação, em plena pandemia, e a metodologia usada para sustentar a decisão.

    Houve, além disso, controvérsia séria sobre a modelagem dessas vendas...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – Houve, além disso, controvérsia séria sobre a própria modelagem dessas vendas, com o Congresso levando à Suprema Corte a suspeita de que estava fatiando o patrimônio estratégico para contornar o controle legislativo.

    Por fim, desmontam a Petrobras em dois elos decisivos da mesma cadeia: refino, de um lado, e distribuição, do outro.

    E o resultado, o povo brasileiro está vendo agora: menos capacidade de coordenação, menos proteção em tempos de crise e mais poder para agentes privados repassarem aumentos imediatamente, sem qualquer compromisso com o interesse nacional.

    Não se trata de rever o passado por revanchismo. Trata-se de apurar se houve lesão ao interesse público, se houve perda patrimonial para a União e se os contratos firmados naquele contexto continuam impondo prejuízos à soberania energética do Brasil.

    Aqui no Congresso, estamos a postos...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – Para concluir definitivamente, Sr. Presidente, eu quero dizer o seguinte: no Governo do Presidente Lula, ao contrário do que aconteceu no Governo anterior, foram retomadas as operações das Fábricas de Fertilizantes Nitrogenado (Fafens). Foram fechadas as Fafens de Sergipe, da Bahia; não foi concluída a do Mato Grosso, e fechada a do Paraná. Neste momento, as Fafens da Bahia, de Sergipe e do Paraná já estão em operação e a do Mato Grosso deve entrar em operação.

    Isso significa que a gente pode voltar a ter uma produção de mais de dois milhões, 2,5 milhões de toneladas de fertilizantes nitrogenados no Brasil. O nosso consumo é de sete milhões de toneladas, Sr. Presidente.

    E nós estávamos com toda essa capacidade produtiva hibernada ou terceirizada ou vendida, e a Petrobras retomou.

    Espero que a gente consiga rever essa situação...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - SE) – ... para que, em outros momentos de crise, o Brasil não sofra as consequências e o povo brasileiro pague pela irresponsabilidade e a ganância de alguns gestores públicos e de alguns setores do mercado.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.