O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela Liderança.) – Presidente, em primeiro lugar, quero fazer um registro aqui com V. Exa., e é um registro de cumprimento a V. Exa. pela atuação conjunta que temos tido para evitar o reajuste da conta de luz, para evitar o reajuste tarifário da conta de energia elétrica para os amapaenses.

    Ontem ainda, Presidente Davi, a Agência Nacional de Energia Elétrica se reuniu e deliberou, por unanimidade, que não terá aumento da conta de luz para os amapaenses. É importante destacar aqui, Presidente Davi, que este é o segundo ano consecutivo em que a nossa atuação conjunta, e sobretudo com a sua intervenção, impede que os amapaenses tenham esse prejuízo, tenham esse dano.

    Eu quero lembrar, Presidente, que no Governo anterior, no Governo passado, e tinha outras pessoas que também poderiam influenciar para tanto, mas não o fizeram... Mas eu quero destacar aqui com o senhor que, no Governo passado, o reajuste da tarifa de energia elétrica no Amapá foi de 36%.

    Neste ano, nós conseguimos pela segunda vez impedir – e o conseguimos de forma sustentável, Presidente Davi. Primeiro, por sua atuação como Presidente do Senado, como Presidente do Congresso Nacional. Junto com isso, com a alteração que fizemos na Medida Provisória 1.303 do setor elétrico introduzindo a utilização do uso do bem público.

    Ao contrário do que alguns propagandeiam ou querem dizer, essa contenção não é sazonal, não é momentânea, é sustentável, porque foi mantida e inclusa em uma medida provisória a partir da nossa atuação juntos,...

(Soa a campainha.)

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... da minha, na medida provisória, e da atuação do senhor, como Presidente do Congresso, solicitando isso ao Relator, Eduardo Braga.

    Segundo ano, Presidente, em que os nossos conterrâneos amapaenses não têm reajuste da tarifa de energia elétrica. É pela atuação política nossa, porque Senador da República tem que vir para cá não só pelo bel-prazer de utilizar a tribuna, que é papel também, mas é para atuar em defesa dos interesses dos amapaenses, é para pegar no serviço, é para fazer às vezes mais do que só falar, é para trabalhar conjuntamente pelos amapaenses. É esse o papel que o povo do Amapá delegou ao senhor quando o elegeu e reelegeu em 2022 e, para mim, quando me conduziu ao Senado.

    Sabemos que é um problema crônico, que era um problema gravíssimo; sabemos da circunstância da privatização; e sabemos também, por força de lei, que o reajuste tarifário de energia elétrica, em nosso estado e no Brasil todo, é anual. Mas eu desafio fazer o paralelo neste ano sobre quais foram os reajustes da tarifa de energia elétrica em outros estados da Federação e qual será no Amapá, que será de zero, mas será de zero pelo direito que o nosso povo e o nosso estado têm e pela atuação conjunta que tivemos, para que esse direito fosse alcançado.

    Então, quero aqui, Presidente, nesse rápido aparte, cumprimentar V. Exa. e dizer que me honra muito termos trabalhado por isso. Eu até ouvi aqui algumas coisas, eu vou dizer, irônicas, até engraçadas; eu vi pessoas, políticos do nosso estado, reclamarem que não vai ter aumento na conta de energia para os amapaenses.

    Presidente, não custa cumprimentar V. Exa., não custa celebrar, não custa, mesmo sendo adversário, em algum momento dizer: "Presidente Davi, obrigado por sua intervenção nesse caso. Os amapaenses não vão pagar uma conta de energia mais cara". Tudo não pode ser objeto de disputa política, não. Às vezes, tem que reconhecer no adversário a virtude que tem. Tudo não pode ser instrumento para uso de tribuna. Às vezes, pode-se e se deve reconhecer a virtude que tem no adversário.

    Então, faço isso aqui, Presidente, para cumprimentá-lo. Honra-me muito termos trabalhado juntos por isso, junto também com o Governador do Estado, impedindo pela segunda vez que os amapaenses não pagassem a conta de um reajuste de tarifa de energia elétrica. Presidente, em novembro, o estimado era o de que esse reajuste fosse de 34%. Foi pedida vista, reduziu para 24, reduziu para 14 e ontem reduziu para zero. Isso é atuação conjunta em defesa de quem importa, que são os cidadãos e cidadãs que nos elegeram.

    Eu lamento que, às vezes, alguns busquem, até na virtude, encontrar um vício; até na virtude, busquem um ataque. Não acho que essa seja a melhor forma. Eu acho que isso é que é a velha política. Política que vale, de fato, é a política que reconhece, até no adversário, a virtude, Presidente. Então, quero cumprimentá-lo.

    Não vai ter aumento de conta de luz no Amapá, e nós vamos continuar trabalhando, sempre que estivermos aqui, para que o que nós já aprovamos na Medida Provisória 1.303, a utilização do uso de bem público, seja sustentável e possa ser utilizado todas as vezes, por conta da lei, que o reajuste tarifário fosse solicitado.

    São os meus cumprimentos a V. Exa.

    Só complementarmente, também ainda na condição de Liderança do Governo no Congresso, requeiro a V. Exa.: ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1.326, do seguro-defeso, e ela se encontra, salvo melhor juízo, apta à Mesa da Casa para apreciação.

    É um clamor dos pescadores do Amapá!

    Sendo o caso, nós vamos dialogar também com a oposição, gostaríamos que V. Exa., no momento oportuno, mas ainda nesta sessão, pudesse apreciar a possibilidade de colocá-la na Ordem do Dia.

    Obrigado, Presidente.