Pronunciamento de Rogerio Marinho em 08/04/2026
Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Regime Geral de Previdência Social,
Trabalho e Emprego:
- Pela ordem sobre a Medida Provisória (MPV) n° 1323, de 2025, que "Altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre a concessão do benefício de seguro-desemprego, durante o período de defeso, ao pescador profissional que exerce a atividade pesqueira de forma artesanal."
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 96
- Assuntos
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REQUISITOS, CONCESSÃO, BENEFICIO, SEGURO-DESEMPREGO, SEGURO DEFESO, PESCADOR ARTESANAL, COMPETENCIA, MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE), RECEBIMENTO, PROCESSAMENTO, REQUERIMENTO, HABILITAÇÃO, BENEFICIARIO, LIMITAÇÃO, DESPESA ORÇAMENTARIA.
O SR. ROGERIO MARINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RN. Pela ordem.) – Primeiro, eu quero dizer a V. Exa. que quem ganhou hoje foi a sociedade brasileira, os pescadores artesanais, aqueles que realmente precisam do seguro-defeso. Não tenho dúvida de que a Câmara dos Deputados, inclusive orientada por nós e pelo Governo, vai respaldar o texto que sai hoje do Senado da República. Nós fazemos o nosso papel como Casa revisora.
Quero aqui agradecer muito a mediação do Líder Jaques Wagner, do Líder Randolfe Rodrigues, a sensibilidade que tiveram, de entender que a nossa fala, a nossa irresignação se dava em função de situações anteriores, que nos deixavam numa situação de extrema vulnerabilidade.
Agradeço ao Relator a sua sensibilidade, aos Líderes que aqui estiveram conosco, a Senadora Tereza, o Senador Seif, o Senador Girão, o Senador Jaime Bagattoli, aqueles que ficaram aqui até esta hora. Quero dizer a V. Exas. que este é um dia que nos deixa muito felizes em relação ao nosso papel como Senador da República. Então agradeço a V. Exa. pela mediação e aos nossos pares aqui do Senado da República.
Não tenho dúvida de que hoje nós cumprimos o nosso dever para com o país.