O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, minha querida irmã, Senadora Damares Alves, do Distrito Federal. Obrigado pela sua disponibilidade em ter vindo aqui, nesta sexta-feira – pela sua pontualidade de sempre.

    Eu queria também agradecer ao Presidente desta Casa, o Presidente Davi Alcolumbre, pela cortesia de abrir uma sessão, de autorizar essa abertura desta sessão. Às sextas-feiras não estávamos tendo essa oportunidade, e eu conversei com ele e ele autorizou. Quero agradecer ao Danilo também, o nosso Secretário-Geral da Mesa.

    Sra. Presidente, quando a senhora foi a Fortaleza – a senhora já foi várias vezes, antes mesmo de ser a brilhante Senadora do Distrito Federal e do Brasil, que a senhora o é –, a senhora foi algumas vezes por movimentos da vida e da paz. Nós tivemos a oportunidade de estarmos juntos lá na Terra da Luz. Essa capital nacional da vida – que vai ser um dia! – está sob ataque.

    Hoje, a cidade amanheceu – a capital, que fez 300 anos, na segunda-feira, agora, inclusive o Plenário do Senado fez uma homenagem lindíssima aqui –, e a gente foi surpreendido com granadas, nuvem de fumaça, casas atingidas com o Comando Vermelho usando drone para ataques em Fortaleza. Não! A gente assiste com muita preocupação ao que está acontecendo no mundo sobre essa questão aí da guerra, tanto um pouco mais antiga e preocupante. A senhora inclusive foi lá visitar a Ucrânia. Há essa questão da Rússia com a Ucrânia; agora, no Oriente Médio, há Estados Unidos e Israel contra o Irã. Toda essa preocupação que a gente está tendo e vendo: a tecnologia de drone para lá, drone para cá, e a gente fica assim... E aqui há o crime organizado, aqui pertinho na capital tricentenária de Fortaleza, usando drone também – granada! Olhem a que ponto nós chegamos: três suspeitos foram presos em flagrante, sendo um homem e duas mulheres. Uma das capturadas foi solta em audiência de custódia – para variar. Então, você tem aqui: telhados quebrados e estilhaços no quintal de casa. Moradores de diversos bairros de Fortaleza se depararam com essa cena, nos últimos dias, após sofrerem diretamente consequência dos ataques da facção criminosa. As ações tinham como alvo territórios que ainda são controlados por outro grupo criminoso: um grupo rival, que eu não vou falar o nome para não dar propaganda e não devia nem ter falado o primeiro. Os bairros atingidos são: Passaré, que fica perto do Castelão – o bairro do Castelão é onde tem um estádio de Copa do Mundo –, José de Alencar, Curió e Barroso. Então, nós tivemos drones sendo usados nesses bairros com bombas.

    Gente, é grave essa situação da Terra da Luz, e a gente vê, Senadora Damares... Eu espero muita sabedoria do meu povo, porque a gente vê os discursos aí de políticos dizendo que vão salvar o Ceará, que têm que se unir para salvar o Ceará, esses mesmos políticos que estão há décadas, que colocaram o PT no Ceará e que agora querem se juntar com políticos profissionais da direita – que se dizem de direita, vamos falar assim, conservadores que se dizem – para salvar o Ceará.

    Vai enganar quem? Salvar o quê? Todo mundo viu, no passado recente, os piscinões que se tinha aí de pessoas nos corredores, nos hospitais de Fortaleza, no Hospital Geral. Vem falar de salvar? Pô, usa outra palavra então. Eu fico muito, assim, estarrecido com essa hipocrisia, sabe? Pensa que vai enganar a população. Tem gente que não vai ser enganado nisso não, tá?

    Mas, Sra. Presidente, me parece que a semana que vem, em que vamos ter o feriado do dia 21 de abril – inclusive, o aniversário da sua cidade, da nossa capital federal –, nós não vamos ter sessão durante toda a semana, nem sessões aqui no Plenário; não vamos ter sessões nem de votação nem sessão de discurso. Então, eu vou aproveitar os minutos que me faltam. Discursos que eu faria na semana que vem eu vou fazer agora, porque o Brasil está precisando, cada vez mais, que a gente entregue a verdade para o cidadão de bem.

    Os valores estão invertidos – todo mundo está vendo –, mas nós estamos aqui, e pouca gente sabe disso, através do voto popular – eu pelo Ceará, a senhora pelo Distrito Federal, muitos colegas aqui dos outros estados e tudo –, nós estamos aqui eleitos diretamente pelo povo para fazer leis, para fiscalizar o Executivo, e estamos encontrando dificuldades para fazer o nosso trabalho. Cada vez mais nós estamos sendo... Quando eu digo nós, é a Casa revisora da República, o Senado, porque eu tenho muita honra de estar aqui, com todos esses problemas, com a omissão que a gente vê de atitudes. O Brasil não era para estar passando por esse caos, por essa insegurança jurídica. Tudo a gente está vendo por omissão do Senado.

    O pessoal gosta de colocar a culpa no STF, mas, primeiro, tem que entender que o STF só está fazendo o que está fazendo, mandando e desmandando, rasgando a Constituição... Alguns ministros... A instituição é fundamental para a nossa democracia, eu não tenho dúvida, é um pilar, mas alguns ministros só fazem o que fazem, só abusam por causa desta Casa, que não se manifesta. Porque a solução está aqui, segundo a Constituição Federal, que é o afastamento de ministros, por eventuais crimes de responsabilidade. É o Senado Federal que pode investigar e afastar.

    Agora, você, que está nos assistindo, nos ouvindo nessa sexta-feira, 17 de abril de 2026, você tem noção de quanto é que ganha um Senador da República? Líquido, ele ganha R$33 mil. Nós ganhamos R$33 mil. É um salário maravilhoso, não é? É. Fora isso, tem uma estrutura fantástica de assessoria, de verba de gabinete, de carro com motorista, de apartamento funcional, de plano de saúde vitalício, tudo isso pago por você. A gente precisa, você precisa saber isso, é transparência, está lá no portal inclusive, mas muita gente não vai atrás de saber.

    Não quero nem entrar nessa questão, quero apenas dizer que a gente não está podendo exercer aqui mais as nossas prerrogativas. Aí fica a pergunta: ou a gente se levanta para poder exercer plenamente o nosso mandato ou de que adianta estar aqui, você pagando o custo? Não é uma pergunta lógica isso? Eu quero dizer isso para que a população tome consciência de que até Senador da República, já tivemos um que estava com a tornozeleira eletrônica... Você acha que foi por roubo, por corrupção? Não, não. Foi por denúncias contra Ministro do Supremo, foi exatamente retaliação.

    Agora, esta semana que se encerra amanhã, nós temos outro Senador, Alessandro Vieira, sendo, aí sim, atacado. Não é mais nem ameaçado, ele já foi acuado, quer dizer, você só é acuado quando você aceita, ele não, ele está resistindo e tem o meu apoio. Mas é importante que toda a Casa abrace, por mais que a gente possa ter divergências políticas e ideológicas com o Senador, mas ele tem o direito. O ataque não foi a ele, eu peço desculpa, não foi: foi à Casa, foi à nossa imunidade para fazer o trabalho que você merece, para não ter medo de colocar o que tem que colocar. Nós estamos em tempos de censura, de perseguição, todo mundo está vendo: presos políticos em pleno século XXI no Brasil. Já dizia o patrono desta Casa: "A pior ditadura é a ditadura do Judiciário, contra ela não há a quem recorrer", o Ruy Barbosa, nordestino como eu.

    O Senador Alessandro recebeu uma representação do Ministro Gilmar Mendes pelo relatório que fez, o trabalho legislativo que fez na CPI do Crime Organizado. Gente, se a gente não pode trabalhar, o que é que nós estamos fazendo aqui? Se o Senado não vai defender... Mas não é só a Advocacia do Senado não, acho que são todos, a começar pelo Presidente da Casa. Eu falei inclusive para ele aqui, publicamente: o senhor tem que dar uma manifestação firme em defesa da Casa, porque é mais um ataque. Não é crítica não, porque hoje em dia se muda tudo. Quando você critica alguém, os líderes hoje, os poderosos de plantão, dizem que estão sendo atacados quando você critica, mas ataque, ataque mesmo, com todas as letras, foi o que aconteceu com o Senador Alessandro, foi o que aconteceu com esta Casa esta semana, ameaçando cassar o mandato dele, por fazer um relatório técnico, dentro das convicções dele. Ele foi eleito pelo povo de Sergipe, gente, sua terra.

    Vale ressaltar, mais uma vez, um dos artigos mais sucintos, objetivos e contundentes da Constituição, que não abre quaisquer brechas para possíveis interpretações, gente. É o art. 53, sabe o que tem nele? Da nossa Constituição. Abro aspas: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos", fecho aspas. Dá para você ter outra derivação disso aqui? Gente, se isso está acontecendo com um Senador da República – está sendo ameaçado porque ele trabalha, pelo trabalho dele, pelo que ele fala –, imagine você, brasileira e brasileiro, que está nos ouvindo? Olhe como a nossa democracia ruiu!

    É inacreditável, mas o Senador Vieira foi atacado e ameaçado duplamente por dois Ministros do Supremo com um processo por abuso de autoridade e outro de inelegibilidade. Qual o crime cometido pelo Senador? Simplesmente cumpriu sua prerrogativa constitucional, apresentando o relatório final da CPI do Crime Organizado. Ele julgou, como Relator, que deveria indiciar Ministros do Supremo – três Ministros: Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Dias Toffoli – e o Paulo Gonet. Ora bolas, esse é o trabalho dele, ele chegou a essa conclusão. Um relatório assim, um calhamaço, cruzando dados. É o trabalho dele. Quer fazer o trabalho dele? Tire a toga e venha para cá. Agora, antes tem que passar pela aprovação popular. Vá pedir voto, como ele pediu.

    Sra. Presidente, isso é gravíssimo, representa um ataque a todos os Parlamentares do Congresso Nacional. Nunca ocorreu nada parecido em 136 anos de história republicana. Eu não sei aonde esse fundo do poço pode chegar mais, eu acho que não dá para chegar mais – não dá! Chegou ao limite, ao fundo. Não bate mais, é concreto.

    A gente precisa entregar a verdade para você. Há farta jurisprudência no próprio STF no sentido de garantir a plenitude da imunidade parlamentar, mas eu voltarei a essa séria questão mais na frente, porque, antes, é importante entender o que está por trás de tamanho desatino por parte de alguns ministros da nossa Corte.

    Depois da explosão do gravíssimo escândalo do Banco Master, ficou escancarada a responsabilidade do Senado por nunca ter admitido a abertura do processo de impeachment de algum Ministro do STF. Precisamos aqui lembrar que continua vigorando uma decisão cautelar, Senadora Damares, de dezembro do ano passado, do Ministro Gilmar Mendes, que julgou de forma monocrática as ADPFs 1.259 e 1.260. Ambas visam uma nova interpretação sobre a Lei 10.079, de 1950. Essa Lei do Impeachment tem vigorado sem nenhuma proposta de alteração há quase 80 anos e foi efetivamente testada na prática com a conclusão dos impeachments de dois Presidentes da República. Quer os nomes deles? Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff.

    A ADPF 1.259 foi proposta pelo partido Solidariedade, que vem funcionando como um pequeno satélite em torno do PT; a ADPF 1.260 foi proposta pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), uma instituição bastante corporativa. Numa única canetada, Gilmar Mendes retirou a legitimidade, garantida pela Constituição, de qualquer cidadão poder apresentar um pedido de impeachment de Ministro do STF, limitando essa prerrogativa exclusivamente à PGR. Aliás, coincidentemente, o PGR foi sócio de Gilmar Mendes. Eu disse isso lá na sabatina e votei contra Paulo Gonet publicamente, como eu faço com todos os ministros, e deixo claro. Inclusive, vou votar contra a indicação de Jorge Messias – já falei isso e falei os motivos. E, na véspera, aqui – porque a gente vai ter uma sessão na véspera –, eu vou também explicitar o porquê.

    Mas o Ministro Gilmar Mendes, depois dessa canetada que eu acabei de falar – e fica, assim, muito explícito para mim, na minha interpretação, que é uma autoblindagem, autoproteção, ele tem pedido de impeachment aqui e vai receber outros, pela quantidade de coisas que está fazendo –, acabou recuando depois de uma forte repercussão negativa, tanto aqui no Congresso Nacional como na sociedade. Você, brasileiro que se manifestou, parabéns a você, brasileiro. Está vendo como vale a pena se manifestar, seja na rua, seja na rede social, seja no seu condomínio, seja no seu trabalho, seja com a sua família? Chegou aqui e o Ministro voltou atrás, ele recuou desse ataque dele direto à cidadania. Mas ele manteve – atenção, Brasil, pouca gente está percebendo – a alteração do número mínimo de votos exigidos para dar abertura ao processo no Senado, que sempre foi de maioria simples. Ele alterou, e continua valendo o que ele fez. Ele alterou o quórum para dois terços, que é exatamente o quórum previsto na própria Constituição para a condenação final pelo Senado, ou seja: afastamento, esquece. Está inviabilizando os afastamentos.

    Essa é a decisão mais absurda, porque afronta explicitamente o art. 47 da Constituição Federal, que afirma, abro aspas: "Salvo disposição constitucional em contrário, as deliberações de cada Casa e de suas Comissões serão tomadas por maioria dos votos", ou seja, reforça que apenas a própria Constituição pode prever ressalva a uma regra geral que ela mesma criou. Olha aí a contradição, a incoerência, para se proteger! O Constituinte de 1988 abriu exceção apenas para Presidente da República, Vice e Ministros de Estado.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Só nesses casos é exigido o quórum de dois terços dos Deputados Federais para admitir a acusação e enviar o processo para julgamento pelo Senado.

    Na visão dos Constituintes de 1988, há uma diferença gigantesca entre cargo eleito pelo voto popular, com mandato definido, e o de Ministro do Supremo Tribunal, em que são 11 membros indicados pelo Presidente da República, sabatinados pelo Senado e com cargo vitalício. Só através de uma PEC é que seria possível tamanha mudança e, para isso, a Constituição previu um quórum qualificado de três quintos dos votos dos Parlamentares, tanto na Câmara quanto no Senado, e ainda temos dois turnos de votação.

    Portanto, Sra. Presidente, essa decisão casuística de Gilmar Mendes é mais uma tentativa grosseira de ampliar a blindagem ao STF, transformando-o numa casa de intocáveis, ferindo de morte um dos maiores princípios de qualquer República, abro aspas: "o equilíbrio e independência entre os Poderes, com a existência de pesos e contrapesos". Mais uma vez, fica aqui o alerta para os gravíssimos riscos da instauração no Brasil da pior das ditaduras, a do Poder Judiciário; alerta dado há 100 anos, como eu falei há pouco, pelo Ruy Barbosa, que foi Senador.

    A imagem do STF perante a sociedade nunca foi tão ruim, despencou o nível de confiança do Tribunal. Historicamente, sempre foram muito poucos os pedidos de impeachment, mas na atual legislatura foram batidos todos os recordes: tem aqui no gabinete, aqui na Mesa da Presidência do Senado, mais de 80 pedidos. Só o Ministro Alexandre de Moraes recebeu 50 deles, assinados por juristas, Deputados, Senadores e apoiados por milhões de cidadãos brasileiros. Apesar de tudo isso, o Senado continua covardemente omisso.

    O Senado também está muito mal perante a sociedade – é claro, não faz nada em relação a isso, deixa, assiste de camarote o bonde passar –, visto como cúmplice da impunidade dos poderosos, dessa farra dos intocáveis. Só nos resta, neste momento, pelo menos, uma atitude digna: instalar imediatamente a CPI ou a CPMI do Banco Master, apoiada por 53 Senadores da República.

    Mas, antes de voltar e ressaltar a gravidade dos ataques sofridos pelo Senador Alessandro Vieira por parte dos Ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, eu queria, Senadora Damares, que a senhora saudasse aqui... E eu fico feliz de ver a galeria do Senado repleta de cidadãos brasileiros. Muito obrigado pela presença de vocês. A Senadora Damares, Presidente aqui e Senadora pelo Distrito Federal, vai fazer uma saudação a vocês.