Não classificado durante a 39ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Crítica à condução e ao encerramento da CPI do Crime Organizado, com alegações de interferências políticas, troca de membros na votação e derrota do relatório final. Denúncia de supostas pressões e ameaças de ministros do STF e questionamentos sobre atuação do Judiciário e do Governo Federal. Menção a casos de perseguição política e defesa de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apelo por maior independência institucional, especialmente da Polícia Federal, e pela responsabilização de autoridades, com defesa da abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.

Autor
Eduardo Girão (NOVO - Partido Novo/CE)
Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
Casa
Senado Federal
Tipo
Não classificado
Resumo por assunto
Agentes Políticos, Atuação do Congresso Nacional, Atuação do Judiciário, Crime de Responsabilidade, Defesa do Estado e das Instituições Democráticas, Direitos e Garantias, Processo Legislativo, Segurança Pública:
  • Crítica à condução e ao encerramento da CPI do Crime Organizado, com alegações de interferências políticas, troca de membros na votação e derrota do relatório final. Denúncia de supostas pressões e ameaças de ministros do STF e questionamentos sobre atuação do Judiciário e do Governo Federal. Menção a casos de perseguição política e defesa de anistia para envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Apelo por maior independência institucional, especialmente da Polícia Federal, e pela responsabilização de autoridades, com defesa da abertura de processo de impeachment contra ministros do STF.
Publicação
Publicação no DSF de 18/04/2026 - Página 11
Assuntos
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Congresso Nacional
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Administração Pública > Agentes Públicos > Crime de Responsabilidade
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
Jurídico > Direitos e Garantias
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Indexação
  • CRITICA, ENCERRAMENTO, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO, DERRUBADA, RELATORIO, ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR, RESULTADO, SUBSTITUIÇÃO, MEMBROS.
  • REPUDIO, AMEAÇA, DIAS TOFFOLI, GILMAR MENDES, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALESSANDRO VIEIRA, SENADOR, INDICIAMENTO, ALEXANDRE DE MORAES, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), CRIME ORGANIZADO.
  • CRITICA, PERSEGUIÇÃO, NATUREZA POLITICA, DANIEL SILVEIRA, ALEXANDRE RAMAGEM, EX-DEPUTADO, MARCOS DO VAL, SENADOR, ROBERTO ROCHA, EX-SENADOR, EDUARDO BOLSONARO, CARLA ZAMBELLI, DEPUTADO FEDERAL.
  • DEFESA, ANISTIA, PRESO, ATO, JANEIRO, DEPREDAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL.
  • ELOGIO, POLICIA FEDERAL, CRITICA, DIRETOR, POSSIBILIDADE, CONEXÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA.
  • SOLICITAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, ADMISSÃO, PROCESSO, IMPEACHMENT, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF).

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Amém, amém.

    Sra. Presidente, é importante demais a gente salientar a CPI do Crime Organizado, como ela foi exitosa, mesmo com muitas sabotagens, boicotes. Ela vinha fazendo um excelente trabalho investigativo. Mesmo assim, a Presidência desta Casa impediu a sua necessária prorrogação, porque tinha as assinaturas dos Senadores, mas o Presidente resolveu não prorrogar. E essa CPI conseguiu ter um final ainda pior do que o da CPMI do roubo dos aposentados do INSS. Era uma tragédia anunciada a da CPMI, porque a maioria dos membros, o Governo Lula ocupou ali, a sua tropa de choque, do PT, a base do Lula, ocupou a maioria das cadeiras. Mas já era prevista a votação do relatório final. E nessa da CPI do Crime Organizado, a mudança de membros, a troca de cadeiras, a dança de cadeiras se deu sabe quando? Na hora da votação. Que vergonha!

    O relatório final foi derrotado numa vergonhosa manobra, substituindo dois Senadores que estavam presentes desde o início por dois Senadores que sequer apareceram, nunca, só na hora de votar. Eu acho que votaram até de... Não chegaram nem a sentar na cadeira, votaram até remotamente. Foi isso que aconteceu. Senadores atendendo os interesses do Governo Lula.

    Esse relatório, elaborado pelo Senador Alessandro, corajosamente, pedia o indiciamento, como eu falei aqui, de três Ministros do Supremo e do PGR. Como eles não aceitam críticas, querem estar acima da lei, Gilmar Mendes ameaçou entrar, e já entrou, com ação por abuso de poder contra o Senador e Toffoli o ameaçou com a inelegibilidade.

    A CPI cumpriu com o seu dever constitucional na medida em que foram constatados fortíssimos indícios da participação – como colocou no relatório o Senador Alessandro Vieira, pedindo mais investigações, ele viu elos ali – da Reag, inclusive, com PCC, que investiu em resort que é da família de ministro, que tinha esposa ganhando R$129 milhões, recebeu já R$80 milhões. Gente, é dinheiro demais! Para quê? Em qualquer país do mundo, sério, minimamente sério, já estariam afastados esses ministros por conflito de interesse, mas não.

    A partir desse momento, a gente viu essas ameaças, ataques a esta Casa, que está fazendo o seu trabalho. Pelo menos uma parte dos Senadores, enfrentando os poderosos de plantão. Mas as intimidações já vinham ocorrendo há alguns anos, Sra. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... e eu já me encaminho para o final. Começaram com a cassação do Deputado Daniel Silveira, aqui, Deputado Federal. Em seguida, a perseguição ao Senador Marcos do Val, que ficou até com tornozeleira eletrônica, sem passaporte. O Ministro teve a audácia de dar R$50 milhões, da cabeça dele, R$50 milhões de multa. O cara ficou, na conta, com menos R$50 milhões, porque ele não tinha nada. O Senador Roberto Rocha, que hoje está sendo julgado – hoje, foi Senador aqui nesta Casa –, está sendo julgado, inclusive, por um ministro que é adversário político dele, que hoje é Ministro do Supremo, e que está votando.

    Gente, perderam completamente o pudor. Só porque ele está em primeiro lugar nas pesquisas para o Senado? É isso?

    É surreal, Senador Izalci, o que nós estamos vendo aqui no Brasil. Os Deputados Federais: Eduardo Bolsonaro, longe do seu país – perseguição; Carla Zambelli... Nós fomos à Itália, eu, Senadora Damares, Senador Magno Malta, Senador Flávio Bolsonaro. E o Delegado Ramagem, Deputado Federal? O que aconteceu... Olha, aquela imagem ontem tocou profundamente meu coração: ele sendo recebido pela família. E, aqui no Brasil, a Polícia Federal está fazendo fake news? O que é isso, a que ponto nós chegamos?!

    Sei que a Polícia Federal não é o Diretor da Polícia Federal, é uma corporação valente, é uma corporação respeitada, acreditada pela maioria dos brasileiros, e eu rendo minhas homenagens à Polícia Federal, tanto que fiz uma PEC para garantir a sua independência, a sua autonomia. Eu já consegui assinaturas suficientes, mas não é colocada em pauta. Desde 2020 eu entrei com essa proposta para mudar a Constituição, para garantir mais força ainda à Polícia Federal, que cumpre um excelente trabalho no Banco Master, no INSS, nessa roubalheira, mas o que a gente viu com o Delegado Ramagem: um adido, lá, perseguindo-o.

    Já não basta a AGU ter contratado, Senadora Damares, por milhões de dólares, escritórios de advocacia na Argentina, nos Estados Unidos, na Itália, para caçar brasileiros? Isso nunca aconteceu na nossa história, isso nunca foi prioridade, nem no tempo em que a turma da esquerda, que hoje está no poder, que não quer anistia, mas recebeu anistia...

    Eles não querem anistia de quem praticou os atos do 8 de janeiro, sem pegar em arma nenhuma, sem ter o direito à defesa, ao contraditório, sem ter a dupla jurisdição, sendo julgado por aquele Ministro Alexandre de Moraes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que se diz vítima – tudo errado no processo. Eles não querem anistia, mas essa turma que está no poder hoje teve anistia, gente. Olhem o cúmulo da falta de compaixão: eles querem para eles – ganharam –, mas, para os outros, eles não querem. É falta de empatia. Não é a palavra de que eles gostam, empatia? É falta de empatia, falta de gratidão inclusive, porque eles pegaram em armas, eles mataram gente, eles explodiram bancos, eles explodiram aeroportos, eles sequestraram embaixadores, e tiveram anistia.

    Presidente, eu até me emociono quando falo disso, pela dor das pessoas. Eu sei que a senhora tem visitado, na Papuda, senhores, senhoras idosas.

    Se a senhora me der mais dois minutos, eu me comprometo a terminar.

    Eu sei que a senhora tem feito esse trabalho humano, pela Comissão de Direitos Humanos, depois de um longo e tenebroso inverno. Nós aprovamos até um requerimento meu para que a CDH fosse aos presídios do Brasil, e a senhora está vendo a tragédia que é. Eu queria ver um poderoso desse de plantão ir conversar com um brasileiro desse que está sendo injustiçado, uma injustiça suprema.

    Mas eu volto aqui: esse mesmo Diretor da Polícia Federal é o que estava com o Ministro do Supremo e com o PGR tomando um uísque – um tal de Macallan. É isso? Sei lá o que é. Custa R$3 milhões a degustação de um uísque desse. Como é que pode? É aceitável numa República isso? Ou era para ser imediatamente afastado?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha, Sra. Presidente, alguns Ministros se julgam intocáveis, acima de qualquer suspeita, e não toleram críticas legítimas, estão acima da lei. Nem Romeu Zema, o Governador de Minas Gerais, escapou. Depois de ele fazer duras críticas aos desvios do Supremo, de alguns Ministros, Gilmar Mendes ironizou se referindo ao julgamento de um processo do Governo de Minas Gerais. O Zema respondeu dizendo sabe o quê? Olha a categoria, abro aspas: "Ministro, suas decisões sobre Minas Gerais seguiram a Constituição ou não? Se sim, ambos cumprimos com o nosso dever; se não, o Ministro deveria renunciar". Claro, ele vai querer um favor? Ele vai querer dizer que foi um favor aquilo, cumprir a Constituição?

    Um minuto, só para dar a frase final. É inaceitável, Sra. Presidente, que o Senado permaneça inerte e subserviente a tantos abusos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... cometidos por Ministros da Suprema Corte.

    A resposta mínima diante desses ataques é a admissão do primeiro processo de impeachment de um Ministro do STF antes que seja tarde demais e se torne irreversível a ditadura da toga no Brasil.

    Eu encerro com esse trecho histórico do discurso feito pelo Deputado Ulysses Guimarães, em 1988. Abro aspas: "Discordar, sim. Divergir, sim. Descumprir [a Constituição], jamais. Afrontá-la, nunca. Traidor da Constituição é traidor da pátria".

    Que Deus abençoe o Brasil e o final de semana de todos os brasileiros! Que tenhamos dias melhores para o Brasil e que sejam bem-vindas as crianças que estão agora enchendo aqui a galeria do Senado Federal!

    Muita paz.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 18/04/2026 - Página 11