O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido Presidente Chico Rodrigues, muito obrigado pela permuta que o senhor faz, era a sua vez.

    Eu estou na CPI do Crime Organizado, e a gente vai votar o relatório daqui a pouco. E eu não podia deixar de vir aqui, Sr. Presidente, para manifestar a minha indignação. A gente espera já ter visto tudo na vida aqui no Senado, inclusive, mas, na última hora, mudar os participantes que sempre estiveram na CPI, os membros, e colocar membros para blindar gente poderosa fica feio – fica feio, Brasil! Fica feio. Depois dê uma olhada no que está acontecendo lá na CPI do Crime Organizado para a gente aprovar o relatório do Senador Alessandro Vieira, relatório técnico, que pede, inclusive, o indiciamento do Ministro Moraes, do Ministro Toffoli, do Ministro Gilmar Mendes e do PGR, Gonet. Tudo embasado. Estão mudando agora a regra do jogo, na hora do jogo, para livrar essa turma lá. Vá ver quem é que está fazendo isso. Eu estou voltando para lá.

    Sr. Presidente, segundo o art. 127 da Constituição Federal – olhe só –, o Ministério Público é instrumento essencial para garantir a função jurisdicional do Estado, incumbido da defesa da ordem pública, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Esse papel fundamental de "fiscal da lei", entre aspas, é reforçado no art. 129, que dá o poder de promover a ação penal pública, zelando pelo efetivo respeito dos Poderes públicos.

    Além disso, a PGR (Procuradoria-Geral da República) atua especificamente perante o STF em casos de relevância constitucional e em ações diretas de inconstitucionalidade. Atenção! Mesmo com esse nível de responsabilidade institucional, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet – votei contra ele publicamente, quero deixar claro, na sua recondução –, olha só, ele declarou, Paulo Gonet, que não existem bases concretas que justifiquem uma ação formal em relação aos Ministros do STF. E está todo mundo vendo, furou a bolha, está todo mundo vendo! Viagem de avião, contrato de R$129 milhões... Ele disse – olha, acredite nisso! –, ele disse, Paulo Gonet, que não vê – não vê – indícios de qualquer crime envolvendo Ministros do STF. É brincadeira uma Procuradoria tão importante servindo como puxadinho de gabinete de Ministro e do Presidente desta Casa! É o que a gente tem visto, além do Governo Lula. Infelizmente, é isso que a gente tem visto.

    Isso é muito grave, Sr. Presidente, porque não se está falando ainda de provas materiais e testemunhais; a questão central é que basta a existência de indícios para que se inicie uma investigação. Por muito menos, com gente da direita, gente que é conservadora, ele age rapidinho, o Paulo Gonet. É ou não é? Só assim se pode aferir a condição de inocência ou não do acusado: em função de provas; ou seja, com base em indícios, se faz uma investigação. Esse é o papel dessa instituição tão importante da nossa democracia, que está acovardada, que está letárgica, omissa hoje em dia.

    Indício, Sr. Presidente, é o que não falta, relacionando diretamente os Ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, por exemplo, ao maior escândalo financeiro da história do Brasil, com fraudes bilionárias do Banco Master. Existe até uma confissão antecipada de responsabilidade do Ministro Toffoli, quando, depois de uma viagem de jatinho ao lado do advogado do Master, foi assistir a final da Copa Libertadores da América, em Lima, no Peru. Ficou tão insuportável sua permanência como Relator do processo do Banco Master que ele foi "obrigado", entre aspas, a se declarar suspeito; saiu ali de fininho, pela porta dos fundos.

    As próprias investigações a cargo da excelente Polícia Federal, por quem eu luto, cada vez mais, para sua independência – tem uma PEC minha, com assinaturas suficientes, que não é votada aqui pela Casa... Já confirmou a Polícia Federal a negociação de cotas do Resort Tayayá, feita por empresa dirigida por seus irmãos – do Toffoli – junto ao cunhado do Vorcaro, o Fabiano Zettel, um dos principais operadores do esquema fraudulento. Você quer mais indícios do que esses? A situação de Alexandre de Moraes é pior ainda. Até hoje, não foi dada nenhuma explicação plausível sobre o indecente contrato de R$129 milhões feito pelo Banco Master junto ao escritório de advocacia de quem? De quem? De quem? Da esposa do Ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci. Só isso já é um enorme indício para iniciar uma investigação. Mas existem outros, como ligações telefônicas entre Vorcaro e Moraes e a utilização por sua esposa de jatinhos particulares de empresas do Vorcaro.

    O povo pergunta: precisa de mais indícios, PGR? Que vergonha, PGR. Pois existem mais: diante das festas nababescas pagas por Vorcaro, envolvendo autoridades da República, houve ainda aquela exorbitante degustação de um uísque com charutos, realizada em Londres, a um custo de R$3 milhões. Uma degustação de um uísque. Entre os ilustres convidados... Se você estiver em pé, sente-se. Você brasileiro, em qualquer lugar deste país, olhe só quem participou aqui dessa festinha particular do Vorcaro lá em Londres: o Alexandre de Moraes, o Dias Toffoli, o Paulo Gonet e até o Diretor da Polícia Federal.

    Tem também... Eu quero separar, tá? A Polícia Federal é uma corporação, não é uma pessoa, mas era o Diretor da Polícia Federal. A corporação é muito maior, tem uma história, mas eu tenho que dizer isso, não tem como dar certo um negócio desse.

    Tem também a inexplicável negativa da PGR, Sr. Presidente, em acordar a colaboração premiada do empresário Roberto Leme, mais conhecido como Beto Louco, investigado pela Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, por associação com crime organizado e fraudes bilionárias no setor de combustível.

    O cara está botando a bola na marca do pênalti, querendo delatar, e a PGR cruza os braços, rejeita uma delação. Isso entra na cabeça de quem? Ele já fez uma grave denúncia, envolvendo, inclusive, o Presidente do Congresso Nacional, que teria solicitado R$2 milhões para financiar um show do Roberto Carlos, lá no Acre... Lá no Amapá, perdão. Em troca, haveria uma intermediação junto à ANP (Agência Nacional do Petróleo) para liberar o funcionamento dessa empresa de petróleo da qual o Beto Louco é sócio, a Copape.

    Para encerrar, Sr. Presidente, já lhe agradecendo: mesmo depois de o Beto Louco ter se comprometido a ampliar as denúncias envolvendo políticos e autoridades do Poder Judiciário entre 2021 e 2025, a PGR, mesmo assim, está titubeando na homologação desse acordo. O cara está oferecendo de novo; eu espero que o Gonet não seja louco de não aceitar dessa vez a delação do Beto Louco.

    Este país é uma piada, Senador Plínio Valério. E a gente tem que entregar... Até quando nós vamos ficar baixando a cabeça para poderosos de plantão? Até quando a gente vai conviver com esse tipo de situação antiética no Brasil, que, podendo ser passado a limpo, não é?

    Então, Sr. Presidente, dentro do tempo... Não vou pedir um segundo para o senhor.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – São atitudes assim que não ajudam em nada o combate à corrupção, favorecendo a impunidade.

    E basta! Chega! Isso é dinheiro do povo brasileiro, que está nos ouvindo. Quem paga a conta é ele, dessa balbúrdia.

    Encerro com um dos profundos pensamentos nos deixado há 2,5 mil anos por Confúcio – não é o nosso colega aqui, mas eu acho que o nome dele é uma homenagem a esse grande pensador –, abro aspas: "A lei da vida correta não fica imediatamente clara nem à pessoa comum e nem ao sábio. A lei da vida correta só fica clara quando tentamos segui-la".

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.