O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, hoje eu subo a esta tribuna para tratar de um dos episódios mais graves do 8 de janeiro, não pelo que aconteceu naquele dia, mas, sim, pelo que está acontecendo depois.

    O dia 8 de janeiro entrou para a história como o início de uma das maiores injustiças já cometidas contra cidadãos brasileiros. E eu falo isso sem medo, porque sei que muitos não têm coragem de dizer. Porque o que nós estamos vendo não é justiça; é excesso, é abuso, é desproporcionalidade. Tem gente inocente pagando por algo que nunca existiu. Essas pessoas jamais tentaram dar golpe. E todos aqui sabem disso. Mesmo assim, mulheres estão sendo tratados como criminosos perigosos – pessoas comuns, pais de família, trabalhadores, gente que estava ali muitas vezes sem sequer entender a gravidade do que acontecia ao redor.

    E o que aconteceu depois? Vieram as penas absurdas, veio a dosimetria completamente desproporcional. Teve brasileiro condenado a mais de dez anos de prisão por atos que, em qualquer outra situação, ou até se fossem manifestações da esquerda, teriam uma punição completamente diferente. Teve gente que doou R$500 – R$500 – e recebeu uma condenação de 14 anos – 14 anos –, pelo terrível crime de doar dinheiro para uma causa em que acredita. Isso não é justiça, isso é um recado; e nós precisamos ter coragem de dizer isso.

    Enquanto isso, agentes de segurança pública foram expulsos das suas corporações. Policiais militares perderam suas carreiras, seus salários, suas histórias, seu direito de ampla defesa, sem proporcionalidade, como se todos fossem culpados da mesma forma – e não são. Cada caso é um caso, mas aqui decidiram tratar todos como iguais, todos recebendo a mesma punição pesada, independentemente de se cometeram ou não qualquer crime.

    E aí eu pergunto: onde estava a responsabilidade de quem deveria garantir a segurança naquele dia? Onde estava a atuação do então Ministro da Justiça, Flávio Dino? Onde estava o coordenador das forças de segurança? Onde estava o planejamento, o Plano Escudo? Onde estava a ação preventiva? Porque é muito fácil punir quem está lá na ponta, difícil é assumir a responsabilidade de quem tinha o poder de evitar tudo isso.

    E mais: o que foi feito com quem estava no comando? Nada, ou quase nada. Vejam o caso do ex-Ministro Anderson Torres, um homem que nem estava no país no dia do ocorrido, mas foi preso, exposto, julgado antes mesmo de qualquer decisão definitiva, e que, até hoje, é usado como símbolo de uma narrativa que precisa se sustentar.

    Mas nós não podemos aceitar que narrativa se sobreponha à verdade. E a verdade é simples: não houve golpe, não houve organização militar, não houve comando estruturado. O que houve foi um episódio grave, sim, mas que está sendo usado como instrumento político. E isso precisa ser dito.

    Nós não podemos aceitar que o Brasil caminhe para um estado onde a punição depende da narrativa ou depende de quem está no poder, onde a lei é interpretada de forma diferente conforme o lado político, onde a dosimetria vira instrumento de exemplo, de intimidação – porque hoje são eles, amanhã pode ser qualquer um; e é por isso que esta Casa precisa agir.

    Nós precisamos discutir a revisão dessas penas. Nós precisamos enfrentar o debate sobre a dosimetria. Nós precisamos derrubar os vetos que impedem a correção dessas injustiças. Não é sobre defender erro, é sobre defender uma justiça que realmente seja justa, é sobre garantir que ninguém seja punido além do que a lei determina. E é também sobre dizer que o Brasil não pode aceitar excessos de autoridade, porque, quando o poder se concentra demais, o risco de abuso aumenta. E aqui eu falo de forma muito clara: não podemos ter um sistema em que uma única pessoa defina o destino de centenas, milhares de brasileiros. E muitos hoje enxergam no Ministro Alexandre de Moraes uma figura que concentra esse poder de forma absoluta. E isso preocupa. Preocupa, porque a justiça não pode ser confundida com vingança. Preocupa, porque o papel do Estado é equilibrar e não esmagar. Preocupa, porque a democracia se fortalece com liberdade, não com medo.

    O Brasil precisa voltar ao caminho do equilíbrio, da razoabilidade, da justiça de verdade. E isso começa com coragem. Coragem para rever os erros, coragem para corrigir excessos, coragem para dizer que exageraram, sim, e que é hora de consertar... Porque, enquanto isso não acontecer, nós vamos continuar vendo brasileiros pagando caro demais por algo que nunca foi o que disseram que era.

    Quero aqui, Presidente, aproveitar também e parabenizar V. Exa. pela marcação da reunião do Congresso Nacional no dia 30, para que possamos derrubar o veto da dosimetria, que foi aprovado por uma votação expressiva de votos na Câmara e no Senado e foi vetado totalmente pelo Presidente Lula. E a gente faz um apelo aqui aos Senadores e às Senadoras, não só àqueles que votaram o projeto, mas aos demais, para que também possam, na reunião do Congresso do dia 30, votar pela derrubada do veto da dosimetria. Isso é dar equilíbrio, é fazer justiça.

    Então, eu quero aqui, mais uma vez, parabenizar o nosso Presidente Davi Alcolumbre por essa iniciativa, porque eu os visitei e sei o que eles estão passando. Gente, tem pipoqueiro, vendedor de picolé preso até hoje por causa disso. Lá em São Paulo – está aqui nosso querido ex-Senador –, tem dois coronéis aqui que estão, há mais de três anos, presos, com a mulher com câncer. Nunca foi lá visitar a esposa – deve estar morrendo –, há três anos. Isso não é justiça. E, com a votação, a derrubada do veto, a gente corrige parcialmente as injustiças cometidas.

    Era isso, Sr. Presidente.