A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente. Boa tarde, colegas.

    Presidente, o que me traz a esta tribuna hoje? É, inclusive, uma prestação de contas direta ao senhor.

    Nós temos uma Comissão de Direitos Humanos neste Senado Federal que é uma das Comissões mais respeitadas no mundo. Nós somos uma Casa respeitada no mundo, Presidente.

    Desde que assumi a Presidência, nós estamos conversando, eu e o senhor, sobre todos os aspectos de direitos humanos e a forma como tenho conduzido o trabalho, respeitando todas as alas ideológicas e sem polêmica. Discutimos temas polêmicos sem a polêmica, trazendo a verdadeira discussão.

    E um dos temas que trouxe para a Comissão logo no início, Presidente, foram os presos de 8 de janeiro. E nós aprovamos, naquela Comissão, um requerimento de que a Comissão de Direitos Humanos do Senado iria aos presídios do Brasil visitar os presos – o senhor está acompanhando isso desde o início – e fazer um relatório da individualização de cada caso, inclusive para nos subsidiar em decisões aqui no Congresso Nacional.

    E aí, colegas, eu estou chegando agora de mais uma visita. Eu acabei de sair da Papuda. Lá na Papuda, hoje, eu tive o direito de visitar três dos que estão recolhidos ainda em Brasília. Um dos que eu visitei hoje é um senhor idoso, que está muito doente, inclusive tive uma reunião com o Diretor do presídio.

    E aí, Presidente, eu estou fazendo um relatório, um relatório da Comissão de Direitos Humanos do Senado, e o requerimento da visita foi aprovado, Presidente, por unanimidade: Parlamentares de direita e Parlamentares de esquerda. E o relatório que estamos produzindo vai ser um relatório para toda a Casa; na verdade, será um relatório para todo o Congresso Nacional. De que forma nós queremos colaborar com o Congresso Nacional? No dia 30, nós vamos votar a dosimetria. E ainda temos colegas resistentes ao tema. Colegas, antes de votarem no dia 30, eu quero pedir encarecidamente: olhem o relatório que a Comissão de Direitos Humanos – que é composta por esquerda e por direita – está produzindo.

    Eu tenho conversado com o Presidente Davi desde o ano passado sobre a situação desses presos. E me sinto, Presidente Davi, insultada ultimamente, nos últimos dias, porque a imprensa está falando que a gente está fazendo um grande acordão aqui para votar o veto no dia 30; que é tudo um grande acordo que envolve diversos interesses.

    A imprensa não sabe de quantas reuniões eu tenho tido com o senhor, quantas conversas, e a gente está construindo o tema de forma muito madura. Este é o momento, eu acho que a gente amadureceu, Presidente, e eu me senti insultada essa semana. O trabalho que nós estamos fazendo naquela Comissão...

    E aí, colegas, deixem-me dizer uma coisa: é um novo momento. Dá para a gente discutir a individualização de cada caso. O que aconteceu aqui naquele Plenário, aquele dia, todos nós repudiamos. Mas dentro deste Plenário tinha pessoas que entraram, tão somente entraram. Tem pessoas que não tiveram participação na organização de nada; viram a Casa quebrada e começaram a entrar, inclusive pessoas que queriam ver como era o Senado por dentro. E o que aconteceu? Quando foram condenados, foram condenados assim, todo mundo junto.

    O idoso que eu visitei hoje, se vocês ouvirem a história dele, se vocês ouvirem as histórias que eu estou ouvindo...

    Nós repudiamos qualquer atentado contra a democracia, é claro. Mas o 8 de janeiro, especificamente com os que estão recolhidos pela depredação de patrimônio, a gente vai precisar ter uma atenção especial.

    Nós estamos com pessoas há quase quatro anos trancadas, gente. Pessoas que estavam passando pela Esplanada, pessoas, inclusive, que não estavam na Esplanada, que foram buscadas no acampamento.

    Estamos fazendo um trabalho sério, Presidente, e um trabalho à luz dos direitos humanos. E eu quero lembrar aos colegas o seguinte: eu fui ministra dessa pasta. Eu deferi muito pedido de anistia do que aconteceu lá na década de 70, no início da década de 80, no final da década de 60.

    Se vocês virem o que eu deferi... Por exemplo, pessoas que estavam pedindo anistia, porque, quando eram crianças, soube que o pai foi preso. Estavam pedindo anistia e indenização. Vocês precisam ver o número de pedidos de reparação que o Estado já fez, de pessoas que não tiveram um dia da vida interrompido lá na história do passado. Aqui, nós estamos com pessoas que tiveram a vida interrompida: crianças que estão em depressão porque seus pais estão recolhidos e pais que não cometeram crime algum.

    Presidente Davi, eu estou cumprindo a missão que me foi conferida, como Presidente da Comissão de Direitos Humanos, fazendo o que, infelizmente, a Suprema Corte não fez: não individualizou a conduta. E, quando a gente individualiza, Presidente, é um absurdo o que eu estou vendo, e eu acho que nós estamos numa maturidade. Quem foi responsável, quem organizou, que tenha a sua pena, que cumpra, mas nós temos uma massa de pessoas ainda encarceradas que foram, Presidente, naquele efeito manada, naquele dia, e pessoas que nem estavam aqui, como é o caso desse agricultor de Santa Catarina que deu R$500 para uma caravana.

    Presidente, eu vou encerrar a minha fala. Um dos presos que eu entrevistei hoje, sabe o que ele me disse? "Eu nunca tive a chance de viajar para fora do meu estado. Aí, criaram uma caravana de graça para vir em Brasília, para orar, e eu vim para conhecer Brasília." E, na hora da depredação, ele não estava aqui. Sabe onde ele estava? Passeando no zoológico. Então, nós temos pessoas desse jeito que vieram em caravana, gente. Acreditem, eu estou ouvindo, eu estou lendo o processo!

    Então, a votação do veto da dosimetria, eu acho que a gente alcançou a maturidade. E, mesmo aqueles que acham que eles tinham que ser punidos, já foram! Já ultrapassou o limite de qualquer punição.

    Então, Presidente, na segunda-feira, eu vou lhe entregar o relatório, que nós estamos conversando há um ano, sobre esse papel do Senado, da individualização da conduta e a maturidade, e tudo que nós estamos conversando com os colegas.

    E repudio, Presidente, esses ataques que estamos recebendo, de que estaremos, no dia 30, trocando vidas por acordos escusos. Eu não participei de acordo algum! O Presidente nunca conversou comigo sobre acordo algum. Nenhum Líder, nenhum colega! Um ano e meio conversando com o Presidente Davi, e ele dizendo – inclusive, ele propôs antes a dosimetria –: nós vamos trabalhar isso da forma certa e na hora em que o tema estiver maduro e que todos entenderem que a gente precisa rever o que aconteceu no Brasil. Chegou a hora, Presidente!

    A Comissão de Direitos Humanos do Senado, de forma isenta... E quem me autorizou a visitar os presos? Foi o Ministro Alexandre. Não foi fácil convencê-lo, mas ele me chamou para uma reunião, recebeu o nosso requerimento, aprovado por unanimidade, me autorizou e está confiando no trabalho isento que nós vamos fazer na Comissão.

    Eu precisava fazer esse registro, mas saio da Papuda hoje, em lágrimas, com os relatos que ouvi nesta tarde.

    Obrigada.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para apartear.) – Queria pedir um aparte, Senadora Damares. (Pausa.)

    É muito importante para o Brasil, e o Presidente Davi está aqui na minha frente. Nós sabemos que nós estamos em um ano eleitoral, nós sabemos que a Polícia Federal e a PGR já fecharam o acordo de...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... delação premiada com o Vorcaro e com o Zettel, que são pessoas centrais nessas investigações.

    Eu estive com o Presidente Davi na residência oficial, na terça-feira passada, às 7h30 da manhã, conversamos sobre alguns assuntos de matérias minhas aqui, e eu falei: "Presidente, o que falta para votarmos a dosimetria?". Ele falou: "Olha, nós temos algumas matérias lá que, diante da confusão que está, não dá". Eu falei: "Presidente, se a oposição assinar por uma questão humanitária – Davi está aqui, pode confirmar ou não –, a gente pega...".

    Quem assinou as CPIs e CPMIs fomos nós da oposição, os governistas não assinaram. Eu falei: "Se nós pegarmos um compromisso com a oposição para votarmos apenas a dosimetria?".

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Fora do microfone.) – Pauta única.

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Pauta única. E aí o Presidente falou: "Você tem os votos?". Eu falei: vou atrás. Conversei com todos vocês na semana passada – a senhora, inclusive, te agradeço, a senhora assinou –, então...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... acordo de procedimento.

    Deixo claro para o Brasil, o Presidente Davi Alcolumbre está aqui: não foi acordo para aprovar Messias; não foi acordo para tirar assinatura de CPI, nem CPMI; não foi acordo para tirar requerimento de CPI e CPMI; nós da oposição não temos esse perfil. Nós temos compromisso com o Brasil e, acima de tudo, com aquele que nos elegeu. A maioria de nós foi eleita por Jair Bolsonaro. Bolsonaro nunca se vendeu e, nós jamais nos venderíamos.

    Eu agradeço ao Presidente Davi, que aceitou... Eu fiz o desafio desta tribuna e recolhemos as assinaturas, e, quando eu liguei para ele: Davi, estamos com a assinatura, ninguém da oposição vai falar nada, se só votar a dosimetria. Davi, então, depois de dez minutos, mandou um ofício a todos nós, Senadores.

    Eu agradeço ao senhor, Presidente Davi, pela questão humanitária, porque essas pessoas não aguentam mais esperar. E o senhor sabe que a gota d'água foi o Sr. Alcides, que nunca pisou em Brasília e fez um Pix para um cara que queria vir a Brasília manifestar-se contra Lula e agora...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Jorge Seif (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... está condenado a 14 anos de prisão sem ter pisado aqui, por patrocinar um golpe armado, que é uma fraude, é uma farsa.

    Presidente, muito obrigado.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – Obrigada, Presidente.