Pela ordem durante a 35ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Esclarecimentos em relação á época em que as "bets" começaram a operar no Brasil.

Autor
Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Proteção Social:
  • Esclarecimentos em relação á época em que as "bets" começaram a operar no Brasil.
Publicação
Publicação no DSF de 15/04/2026 - Página 55
Assunto
Política Social > Proteção Social
Indexação
  • ESCLARECIMENTOS, INICIO, ATUAÇÃO, CASA DE APOSTA ESPORTIVA, BRASIL, GOVERNO FEDERAL, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, MICHEL TEMER.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, é bem rápido. É porque eu ouvi falar, ainda há pouco, no Plenário, sobre bets, e eu acho que era bom, a título de esclarecimento, trazer algumas informações.

    Bets. No Brasil, a operação online das bets começou a partir da Lei 13.756. Ela foi sancionada em dezembro de 2018, o Presidente da República era Michel Temer. De 2019 a 2022, no Governo anterior, não houve regulação nenhuma sobre bets, Presidente. A ausência de regulação trouxe um prejuízo, para os cofres públicos, de R$40 bilhões.

    Então, a título de esclarecimento ao Plenário, era bom trazer esses dois dados. Quando as bets entraram no sistema brasileiro? Em dezembro de 2018, no Governo Michel Temer. Quando não teve regulação e implicou em uma renúncia fiscal de R$40 bilhões – vou colocar R$40 bilhões... Se, entre 2019 e 2022, no Governo Bolsonaro, tivesse tido pelo menos regulação, não tivessem deixado as portas abertas para as bets, nós teríamos R$40 bilhões que dariam para pagar o Minha Casa, Minha Vida, pagar programas sociais, melhorar a rede de saúde pública do Brasil, investir no SUS, mas eles não fizeram. De 2019 a 2022, a ausência de regulação sobre bets implicou isso.

    Então, já que falaram de bets ainda há pouco, era importante prestar esse esclarecimento, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/04/2026 - Página 55