O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Muitíssimo obrigado, meu querido irmão, Senador Confúcio Moura, do Estado de Rondônia. É uma honra ter o senhor aqui presidindo, sempre muito pontual.

    Olhe, Sr. Presidente, eu quero saudar os brasileiros e as brasileiras que nos acompanham e nos assistem atônitos. Parece que cada dia supera o outro, mas isso faz parte da limpeza para a gente... A luz está chegando. Isto é uma mensagem de esperança: a luz está chegando e a gente está podendo ver toda a sujeira, toda a podridão; é porque a limpeza vai começar. Antes ela estava embaixo do tapete, agora está às vistas de todos os brasileiros, de todas as brasileiras, que tiram as suas conclusões e estão atentos ao que está acontecendo aqui.

    Ontem nós tivemos uma manobra vergonhosa. Na hora da votação do relatório, tiram-se dois Senadores que teoricamente votariam a favor, que sempre estiveram presentes durante toda a CPI do Crime Organizado, para colocar dois Senadores forasteiros, que nunca foram a nenhuma sessão – nenhuma – desde o ano passado. Foram só para votar, para derrotar o relatório, que pedia o indiciamento de três Ministros do Supremo mais do PGR. Olha só a movimentação que teve, com as digitais do Governo Lula, para mudar e derrotar o relatório, que perdeu por dois votos. Isso é muito feio! Isso mostra o quanto a nossa democracia está adoecida, o faz de conta dela. Enquanto isso, a gente vê caçadas implacáveis a adversários políticos no Brasil, gente sendo presa porque fez um Pix de R$500 e vai passar 14 anos na prisão. Assim, é surreal o que a gente está vendo no Brasil, Sr. Presidente.

    E eu quero aqui fazer um repúdio às ameaças de Ministros de Supremo. Podem ser os poderosos que for, tem Senador aqui que não baixa a cabeça, tem Senador que não vai se submeter a isso, porque nós acreditamos e defendemos a Constituição brasileira com unhas e dentes, custe o que custar. Você querer ameaçar um Senador da República, colega nosso, Senador Alessandro Vieira – porque fez um relatório pedindo o indiciamento de Gilmar Mendes, de Dias Toffoli, de Alexandre de Moraes e do Paulo Gonet –, é você ameaçar todo o Senado, que já está humilhado por vocês, eu sei, que já está esmagado. Vocês fazem as leis hoje, vocês fazem tudo; mas tem Senador aqui que não vai baixar a cabeça. E faço o meu repúdio à ameaça que foi feita à atividade parlamentar legítima de um legislador, que é o Senador Alessandro Vieira. Fica a minha solidariedade pública ao Senador e também o meu repúdio. Nós não vamos nos aquietar, vamos continuar. "Água mole em pedra dura tanto bate até que fura", e o Brasil vai vencer essa tirania de quem se acha acima das leis, de quem se acha melhor do que todo mundo, de quem se acha Deus. Não! O nosso Deus é outro. E a verdade vai prevalecer, porque esta Casa vai ser arejada, cada vez mais, com gente que vai cumprir a Constituição, fazendo o impeachment deles. Aí, nós vamos ver a democracia voltar para o Brasil e acabar com essa ditadura da toga que vive hoje o Brasil, alertada pelo nosso Ruy Barbosa – nordestino como eu –, que, lá atrás, disse que a pior das ditaduras era a do Judiciário. Ele estava certo, ele é um homem à frente do seu tempo!

    Sr. Presidente, no último dia 13 de abril, nós realizamos aqui, no Senado Federal, uma sessão especial para celebrar o aniversário de 300 anos de Fortaleza, a bela e ensolarada capital do Ceará. Tivemos aqui a presença de historiadores, de autoridades, de artistas; foi linda a sessão solene no Plenário do Senado, no próprio dia do tricentenário.

    É uma das capitais mais desenvolvidas economicamente, com PIB superior a R$80 bilhões. Além disso, o fortalezense é um povo trabalhador e hospitaleiro – meu conterrâneo, eu tive a bênção de nascer no Ceará, em Fortaleza, sou da capital. Apesar disso, existem muitos problemas a enfrentar – ninguém está dizendo que não tem; tem demais até –, e eu falo isso quase todo dia aqui no Senado. O mais grave de todos é a questão da violência.

    Nos últimos meses, já precisei vir a esta tribuna para denunciar a brutal expansão do crime organizado. Bairros inteiros de Fortaleza estão sob o domínio de facções criminosas, extorquindo comerciantes e expulsando moradores de suas próprias casas. Chegaram ao ponto de controlar totalmente serviços essenciais como internet, invadindo até a venda de água de coco na orla marítima da nossa cidade, ali na nossa Beira Mar. Chacinas viraram rotina nos noticiários. Já houve casos de invasão até de enterro e suspensão de aulas em escolas da comunidade em função de disputas territoriais.

    Mas hoje nós vamos tratar de mais uma gravíssima situação de domínio de facções na cidade de Maracanaú, na região metropolitana, ali, a 20km de Fortaleza – Maracanaú, uma cidade grande.

    O Deputado Estadual Antídio Lunelli, de Santa Catarina – e também um grande empresário do setor têxtil –, anunciou, da tribuna da Assembleia Legislativa do seu estado, que empresas instaladas em Maracanaú tiveram que cancelar o funcionamento de muitos turnos de serviço, e, com isso, houve a necessidade de demissões de conterrâneos meus. Olha que vergonha! Lá em Santa Catarina, um empreendedor denunciando da tribuna o que está acontecendo no Ceará. A coisa já ultrapassou os limites das fronteiras. Isso porque, Sr. Presidente, as facções criminosas deram ordem para que ninguém pudesse mais transitar na cidade antes das 5h da manhã e após as 22h. É toque de recolher do Estado paralelo. É, sim, senhor; é isso mesmo.

    Maracanaú, com 234 mil habitantes, é um dos maiores polos industriais do Nordeste, o segundo maior PIB per capita do Ceará, fortemente exportador – é lá a cidade, o Município de Maracanaú. E a cidade de Maracanaú se desenvolveu como sendo referência de um lugar de oportunidades e tranquilo para se viver.

    Segundo o anuário publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Estado do Ceará, há muitos anos, é classificado como um dos estados mais violentos do Brasil, com indicadores sempre superiores a 30 assassinatos por 100 mil habitantes, índice que, segundo a própria ONU (Organização das Nações Unidas), configura situação de epidemia em violência.

    Enquanto isso, Santa Catarina está sempre entre os três estados com menos violência do Brasil, com municípios apresentando índices inferiores a um assassinato por 100 mil habitantes. Entre 5.569 municípios, as dez cidades mais violentas do Brasil são todas da Bahia, do Ceará e de Pernambuco também. Por que será? São cinco do Ceará e cinco da Bahia, na realidade, dos 12 municípios. Vamos pegar só os 12 mais violentos: cinco da Bahia, cinco do Ceará. Por que será? Para mim, não é coincidência que o PT administra esses dois estados há muito tempo.

    Sr. Presidente, é preciso, sim, muito investimento em...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Olha aqui, antes disso, é importante a gente lembrar que esses estados, há décadas, vêm sendo governados, como eu falei, por petistas e seus aliados, principalmente pelos petistas.

    Para enfrentar essa dramática crise de segurança pública, não adianta apenas investir na força de repressão policial. É preciso muito investimento em inteligência e na integração de polícia civil e militar, além de uma nova política para o sistema prisional, com muito rigor no controle interno, e isolamento de lideranças criminosas.

    Temos também que ocupar os espaços com atividades sociais, com lazer. Essas pessoas, Sr. Presidente, precisam da comunidade para respirar e para ser uma comunidade forte. O Estado tem que ocupar os espaços, mas, Sr. Presidente, nada disso é sustentável se não houver a forte presença do Estado nas comunidades de baixa renda...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... dominadas pelas facções.

    E aí muitos poderão dizer: "Tudo isso é bom e correto, mas falta dinheiro". Não, não, não! Não falta dinheiro. E eu afirmo que nunca faltou. Basta enxugar a pesada máquina administrativa do Governo, inchada para atender interesses políticos, e deixar de desperdiçar tantos recursos, como, por exemplo, o indecente gasto com publicidade, que, no Ceará, supera a casa de R$10 milhões por mês; ou seja, dinheiro não falta, falta vontade política para inverter as prioridades.

    Como eu falei, Presidente, o senhor já foi tolerante demais. Peço só mais um minuto para encerrar, porque eu tenho aquela frase final.

    Eu digo, Senador Chico Rodrigues, Senador Esperidião Amin, Senador Marcos Rogério e Senador Plínio Valério – e eu digo para quem está nos ouvindo e nos assistindo também –: como um estado gasta quase R$2 bi – "b" de bola, "i" de índio –, nessas gestões do PT, com propaganda e publicidade?

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Eu fui perguntar ao Governador do meu partido, Romeu Zema, um dos melhores Governadores que o Brasil já viu, que pegou terra arrasada pelo PT, organizou tudo, gerou investimento e 1 milhão de empregos, com pandemia no meio, Senador Esperidião Amin, e ele gasta um terço do que gasta o Ceará em propaganda e publicidade – Minas Gerais, que tem 800 e tantos municípios, Ceará tem 184.

    Eu encerro com um pensamento nos deixado, há mais de 2 mil anos, pelo filósofo, advogado e escritor Marco Túlio Cícero, uma das maiores referências do estoicismo, abro aspas: "Há um certo limite para a duração de qualquer coisa nesse mundo. Tudo tem seu preço, sua vida e seu fim. Aqueles que são sábios se submetem de bom grado a esta ordem".

    Muito obrigado.

    Eu passo, se o Presidente me permite, o aparte para o Senador Esperidião...

(Interrupção do som.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Fora do microfone.) – ... Amin.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear. Fora do microfone.) – Trinta segundos, Presidente.

    O senhor citou uma grande...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – ... figura, que é o ex-Governador Zema. E, como o senhor falou, com carinho, do exercício da governança, por quase oito anos, que ele desenvolveu, eu sugiro que o senhor, para se habituar ao dialeto mineiro, não o chame de Governador nem de Presidente, chame-o de tutumumbuca. Tutumumbuca, no dialeto mineiro, quer dizer o mandachuva. (Risos.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – O mandachuva. Olha só. É vivendo e aprendendo, não é, Presidente?

    Muito obrigado.

    Deus abençoe a nossa tarde.