O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Aproveito, enquanto aguardamos o quórum, para fazer um comunicado a V. Exa. e aos colegas Senadores...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fazendo soar a campainha.) – Queria solicitar a atenção dos Senadores, porque nós temos um orador na tribuna.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Obrigado, Sr. Presidente.

    É para fazer um comunicado a V. Exa. e aos colegas Senadores e Senadoras. Embora seja público e notório, acho que é oportuno registrar aqui em Plenário.

    Ontem nós fizemos a votação do relatório da CPI do Crime Organizado. E dentro de um processo absolutamente democrático, o relatório foi rejeitado por 6 a 4. Foi feita uma mudança de integrantes e, com a mudança de integrantes, chegou-se a esse resultado. E isso tudo está absolutamente dentro do trâmite democrático das coisas, não há problema nisso. Não dá para ser democrata só quando a gente gosta dos resultados; tem que ser democrata sempre, confiando nas votações.

    Mas, ao longo do que fiz lá, como Relator, manifestei, no meu voto, opinião sobre uma série de temas. São mais de 200 laudas, mas, em particular, fiz o indiciamento, Sr. Presidente Davi Alcolumbre, por crime de responsabilidade, de três ministros da Suprema Corte e do Procurador-Geral da República.

    Quando fiz isso, Senador Davi, colegas Senadores e Senadoras, eu exerci a minha livre opinião com relação a fatos que foram comprovados nos autos – na tribuna, enquanto Relator, manifestando meu voto.

    Enquanto fazíamos a análise e votação, Senador Davi Alcolumbre, ministros da Suprema Corte, do outro lado da praça, ameaçavam a atuação parlamentar de forma aberta, franca. O Ministro Gilmar Mendes me acusou de ter esquecido colegas milicianos, ofendendo toda a polícia do Estado de Sergipe, me ameaçou de processo criminal. O Ministro Dias Toffoli, também ele indiciado – por motivos óbvios, que até as pedras da Praça dos Três Poderes conhecem –, por motivos óbvios... O Ministro Dias Toffoli ameaça de cassação, e de cassação também de direitos políticos, inelegibilidade, num processo relâmpago. Isso hoje é notícia aberta.

    A apuração mais recente, apresentada por vários veículos, dá conta de que, ainda hoje, o Ministro Gilmar, decano da Suprema Corte, pretende apresentar uma representação criminal, Sr. Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, contra o Senador Alessandro Vieira, que vos fala, Relator da CPI.

    E aí eu faço esse registro aqui, Senador, para que se compreenda, de uma vez por todas, que os ataques dessa natureza não devem ter abrigo. E digo o porquê: naquilo que excede, naquilo que ofende, é mais do que justo que se busque a justiça para reparação; mas, naquilo que é exercício – civilizado, sóbrio – do direito de manifestação e de voto, ter como consequência uma ameaça de cerceamento, de prisão, de cassação, é um absurdo extremo.

    Então, peço de V. Exa., Sr. Presidente, veja a quadra de coisas...

(Soa a campainha.)

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE) – Veja a quadra de coisas: é sempre muito fácil fechar os olhos quando o abuso acontece contra um adversário político seu, mas abuso vai acontecer contra qualquer um, porque o abusador não escolhe, ele não é seletivo, ele vai abusar a todo instante.

    A minha posição de crítica e de questionamento das posições do Supremo Tribunal Federal através de determinados ministros não é recente, o senhor é testemunha disso. Em fevereiro de 2019, eu procurava V. Exa., recém-eleito, informando que daria entrada numa Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a conduta de ministros – 2019, fevereiro. Não foi adiante – não foi adiante. De novo: democraticamente, o colegiado entendeu que não existia condições de avançar.

    Mas as notícias de hoje apontam dois Parlamentares ameaçados de processo. Um mais prático e mais próximo, que é o Senador Flávio Bolsonaro, porque, para ele, já tem até parecer da PGR, determinando que, por conta de uma postagem em rede social, ele seja processado por crime contra a honra. E, no meu caso, Presidente Davi Alcolumbre, veja a gravidade dos fatos: no meu caso, nós temos uma manifestação de opinião jurídica, feita na tribuna, na condição de Relator – um voto. Eu estou sendo ameaçado e criminalizado por um voto, Senador Davi Alcolumbre.

    E aí, questiono de V. Exa.: qual será a postura da Casa?

    Porque V. Exa. comanda com a legitimidade de quem foi eleito quase que por unanimidade. Será que o Congresso, o Senado, tem que se rebaixar tanto ao ponto de tolerar esse tipo de ameaça?

    Convivemos aqui há quase oito anos, nunca desrespeitei ninguém. Com V. Exa. tive diversas divergências, inúmeras, todas elas sempre manifestadas com civilidade e respeito, porque isso aqui não é lugar de brincadeira, mas isso aqui não é lugar de covardia. Este tapete azul e este cargo exigem que a gente tenha coragem para fazer os enfrentamentos.

    O que eu fiz foi apenas uma apreciação livre, corajosa, de fatos notórios. Ou alguém acha normal carona em jatinho para Ministro do Supremo? Ou alguém acha normal o recebimento milionário por parentes de Ministros do Supremo? A atuação em processos em que não existe legitimidade para tal? Não é normal.

    Mas, repito, respeitar a democracia é respeitar o voto. No voto, o Colegiado entendeu por não aprovar o indiciamento, por não aprovar o relatório, e eu respeito. Mas os fatos não mudam por conta do voto, os fatos permanecem.

    O fato do dia é que V. Exa. tem, sob o seu comando no Senado da República, um Senador ameaçado, formalmente, por dois Ministros da Suprema Corte, de cassação, de processo criminal e de inelegibilidade, por conta de um voto. Acho que cabe, por parte de V. Exa. e dos colegas, a atenção para o que está acontecendo. Porque a pior ditadura possível é aquela contra a qual não cabe recurso, que é a da toga.