O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP. Fala da Presidência.) – Eu gostaria de fazer um esclarecimento e uma solicitação ao Plenário.

    Durante as últimas semanas, os últimos dias, várias matérias estão tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado Federal – mas, especialmente, posso falar em relação ao Senado Federal –, inclusive sendo deliberadas nas Comissões respectivas do tema correlato, que tratam em relação ao estabelecimento de alguns pisos salariais de servidores brasileiros e também das categorias da educação, a questão relacionada aos odontólogos, a questão relacionada aos enfermeiros, a questão relacionada aos médicos, a questão relacionada aos garis. Tem uma proposta de emenda constitucional que está sendo deliberada na Câmara dos Deputados, que trata de um valor junto ao Orçamento do Brasil – a questão da assistência social – e que vai chegar ao Senado Federal. E, todas as semanas, esta Presidência está ouvindo as solicitações dos Senadores. Todas as semanas, as Senadoras e os Senadores estão cobrando da Presidência e da Mesa a inclusão desta matéria na pauta de deliberação. E acaba parecendo, para a sociedade brasileira e para os Senadores, que a Presidência do Senado Federal não está querendo tramitar e deliberar essas matérias e esses assuntos.

    Ocorre que eu estou falando – e falei várias vezes, e repito novamente a V. Exas. – que a gente procura consultar o Governo, consultar as categorias, consultar as entidades no que diz respeito aos pisos desses funcionários que servem o Brasil, seja nos municípios brasileiros, seja nos estados brasileiros, seja na União, e a gente precisa – e é o meu entendimento – compreender se os municípios e os estados brasileiros terão condições de pagar esses salários quando nós votarmos uma lei referente, obrigando a terem um piso. Quando a gente votar a lei e obrigar a sanção ou o veto presidencial, vai ter que ter a fonte da receita para o pagamento desses pisos.

    Então, eu quero dividir com V. Exas. essa preocupação, porque não é que a Mesa esteja boicotando ou atrapalhando a deliberação desta matéria. Porque, quando a gente consulta municípios que serão impactados com a votação dessas legislações estabelecendo piso em salário, há um reflexo imediato nos orçamentos dos municípios, dos estados e da União. E acaba que toda semana tem cobranças à Presidência para colocar a deliberação na pauta, muitas das vezes expondo as Senadoras e os Senadores a votarem "sim" ou "não" uma matéria em função de não sabermos se isso causará um desequilíbrio orçamentário, financeiro nas contas públicas desses municípios.

    Quando a gente conversa com a Frente Nacional de Prefeitos e com a Confederação Nacional de Municípios – a todo instante V. Exas. são cobradas por isso –, os Prefeitos falam para todos nós que os recursos dos repasses não dão conta, muitas das vezes, de pagar o salário dos servidores de pequenos municípios do Brasil ou de estados que não possuem uma arrecadação expressiva. 

    Eu queria pedir para as Lideranças partidárias, com serenidade, com tranquilidade e com seriedade, tratarem este assunto para não ficar todo o tempo: "O Presidente Davi é o responsável de não pautar a matéria do piso da categoria A, da categoria B, da categoria C ou da categoria D". Porque, se nós tivéssemos condições de pagar esse salário, eu colocaria todos os pisos para votar, e nós ficaríamos bem perante a opinião pública, a sociedade brasileira e as redes sociais. E a gente tem que saber se esses municípios vão ficar bem quando não tiverem, no segundo mês, o recurso para pagar aquele servidor que, por uma lei, será obrigado a ter um piso.

    Então, eu queria pedir a V. Exas.: a minha decisão não é botar na pauta – nenhum –, mas eu quero ouvir V. Exas. para a gente buscar um entendimento também com o Governo Federal, com os estados brasileiros e com os municípios brasileiros, e decidir, em conjunto, quais as matérias nós vamos deliberar no Plenário do Senado que impactam direta ou indiretamente nas finanças públicas do Brasil, para que a gente possa manter o equilíbrio das contas públicas nos municípios brasileiros, nos estados brasileiros e na União.

    Já alcançou o quórum? (Pausa.)

    Eu vou encerrar a votação.

    Está encerrada a votação.

    Determino à Secretaria-Geral da Mesa que mostre o resultado no painel.