Discussão durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1769, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional". Manifestação de apoio ao projeto, que segundo S. Exa. vem ao encontro do desejo dos produtores de cacau, que vivem um momento de muita dificuldade em virtude das oscilações no preço do produto.

Considerações acerca da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992".

Autor
Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
Nome completo: Jaques Wagner
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Comércio, Direito do Consumidor, Indústria:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1769, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Dispõe sobre as definições e características dos produtos derivados de cacau, o percentual mínimo de cacau nos chocolates e a informação do percentual total de cacau nos rótulos desses produtos, nacionais e importados, comercializados no território nacional". Manifestação de apoio ao projeto, que segundo S. Exa. vem ao encontro do desejo dos produtores de cacau, que vivem um momento de muita dificuldade em virtude das oscilações no preço do produto.
Agentes Políticos, Poder Legislativo:
  • Considerações acerca da aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 249, de 2026, que "Escolhe o Senhor Odair José da Cunha para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2° do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei n° 8.443, de 16 de julho de 1992".
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2026 - Página 88
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Comércio
Jurídico > Direito do Consumidor
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Administração Pública > Agentes Públicos > Agentes Políticos
Organização do Estado > Poder Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, CARACTERISTICA, PRODUTO, DERIVADOS, CACAU, PERCENTAGEM, UTILIZAÇÃO, CHOCOLATE, INFORMAÇÃO, ROTULO, CRITERIOS, PRODUTO NACIONAL, PRODUTO IMPORTADO, COMERCIALIZAÇÃO, TERRITORIO NACIONAL, PROIBIÇÃO, INDUÇÃO, ERRO, CONSUMIDOR, AUTORIDADE, REGULAÇÃO, COMPETENCIA, DIRETRIZ, IDENTIDADE, QUALIDADE, COMPOSIÇÃO, INFRAÇÃO, SUJEIÇÃO, SANÇÃO, CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
  • COMENTARIO, APROVAÇÃO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, INDICAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, ESCOLHA, DEPUTADO FEDERAL, ODAIR CUNHA, CARGO, MINISTRO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU).
Texto integral

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA. Para discutir.) – Presidente, eu vou pedir vênia a V. Exa. só para me associar às palavras de V. Exa. sobre os dias de ontem e de hoje.

    Eu acredito muito no Parlamento e tenho a convicção de que ontem foi um dia de nobreza, porque esta Casa vive de debates, discussões, compromissos e acordos políticos, e o acordo que é feito deve ser cumprido. Eu parabenizo o Presidente Hugo Motta, assim como o indicado Odair Cunha, porque houve, em determinado momento, um acordo feito quando da eleição, e, para mim, bato palmas, e sei do esforço que o Presidente Hugo Motta fez para que fosse respeitado o acordo feito no momento da sua eleição. Portanto, eu acho que isso valoriza o Parlamento. Nós dependemos disso, porque nós dependemos da palavra e do compromisso de cada um no acordo feito.

    Meus parabéns a V. Exa. Tenho certeza... E a V. Exa. também, que, entendendo o momento grande que foi ontem, fez questão de hoje, com o apoio de todas as Lideranças, imediatamente referendar o nome aprovado pela Câmara. O Parlamento está de parabéns por este momento que vivemos ontem e hoje.

    Sobre o projeto, eu quero saudar o Senador Angelo Coronel, parabenizar pelo relatório; parabenizar também o Senador Zequinha Marinho, autor do projeto, o Deputado Daniel Almeida, que foi o Relator na Câmara dos Deputados; e dizer, Senador Coronel, que até invejo V. Exa., porque tentei ser o Relator dessa matéria, quando ela voltou, mas a legitimidade de V. Exa., que tinha sido Relator, quando ela saiu daqui para a Câmara, evidentemente voltou às suas mãos para que V. Exa. fizesse esse relatório.

    Eu...

    O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA) – V. Exa. é coautor?

    O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - BA) – Não. Eu, pelo ciúme, confesso, disse: "Eu preciso participar desse momento", e aí assinei o requerimento de urgência para que pudesse vir imediatamente para cá, e V. Exa. pudesse fazer o relatório.

    Eu acho que o projeto vem ao encontro do desejo dos produtores de cacau, que vivem um momento de muita dificuldade pela oscilação espantosa que houve do preço. O Presidente Lula, percebendo isso, fez aquela MP, exatamente, sendo mais rigoroso com a importação e reduzindo o tempo do chamado drawback de dois anos para seis meses, exatamente para dar mais fôlego aos nossos produtores. Esse projeto, evidentemente, ao estabelecer mínimo de cacau de verdade para o chocolate, eu não tenho dúvida de que socorrerá a lavoura de cacau, principalmente no nosso estado, que é o maior produtor, e no Estado do Pará.

    Portanto, parabéns a V. Exa. pelo relatório! E vamos desfrutar vendo a nossa lavoura vicejar e melhorar.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2026 - Página 88