Discurso durante a 37ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Elogios à atuação do Sr. Eduardo Bolsonaro junto às instituições estadunidenses para ajudar o ex-Deputado Federal Alexandre Ramagem, preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega(ICE) dos EUA.

Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1146/2023, que visa proibir o uso de coleiras com choque em animais domésticos.

Defesa da PEC nº 55/2023, que estabelece um orçamento mínimo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Ministério da Defesa.

Reconhecimento ao trabalho de instituições de segurança e defesa, após a realização de visitas técnicas no DF e no Estado de Santa Catarina. Voto de aplauso à Secretaria de Segurança Pública catarinense pela implementação de sistema inteligente de videomonitoramento

Autor
Jorge Seif (PL - Partido Liberal/SC)
Nome completo: Jorge Seif Júnior
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Assuntos Internacionais:
  • Elogios à atuação do Sr. Eduardo Bolsonaro junto às instituições estadunidenses para ajudar o ex-Deputado Federal Alexandre Ramagem, preso pelo Serviço de Imigração e Alfândega(ICE) dos EUA.
Crimes e Infrações Ambientais, Proteção aos Animais:
  • Considerações sobre o Projeto de Lei nº 1146/2023, que visa proibir o uso de coleiras com choque em animais domésticos.
Defesa Nacional e Forças Armadas, Orçamento Público:
  • Defesa da PEC nº 55/2023, que estabelece um orçamento mínimo de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) ao Ministério da Defesa.
Segurança Pública:
  • Reconhecimento ao trabalho de instituições de segurança e defesa, após a realização de visitas técnicas no DF e no Estado de Santa Catarina. Voto de aplauso à Secretaria de Segurança Pública catarinense pela implementação de sistema inteligente de videomonitoramento
Publicação
Publicação no DSF de 16/04/2026 - Página 97
Assuntos
Outros > Assuntos Internacionais
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Meio Ambiente > Proteção aos Animais
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Orçamento Público
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • APOIO, ATUAÇÃO, EX-DEPUTADO, DEPUTADO FEDERAL, EDUARDO BOLSONARO, PRISÃO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), EX-DIRETOR, DIRETOR GERAL, AGENCIA BRASILEIRA DE INTELIGENCIA (ABIN), ALEXANDRE RAMAGEM.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TIPICIDADE, CRIME, MEIO AMBIENTE, UTILIZAÇÃO, AQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FABRICAÇÃO, IMPORTAÇÃO, INSTRUMENTO, EQUIPAMENTOS, EMISSÃO, ELETRICIDADE, RUIDO, MAUS-TRATOS, Animal Doméstico, CRIAÇÃO, PROIBIÇÃO, RESULTADO, DANOS, LESÃO, DEFINIÇÃO, PENA, MULTA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, PRODUTO INTERNO BRUTO (PIB), DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, INVESTIMENTO, PROJETO, AREA ESTRATEGICA, INDUSTRIA NACIONAL, DEFESA NACIONAL.
  • VOTO DE APLAUSO, ORGÃO, DEFESA, SEGURANÇA PUBLICA, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), RECONHECIMENTO FACIAL.

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado.

    Primeiramente, eu quero agradecer a Deus, agradecer às autoridades americanas e aos Deputados e Senadores que se somaram aos esforços para ajudar Alexandre Ramagem.

    Alexandre Ramagem, Delegado Federal de carreira, foi Deputado Federal, colega nosso, infelizmente... Mesmo com determinações constitucionais dizendo que a Câmara poderia manter o mandato dele, o nosso Supremo as desrespeitou e ele perdeu o mandato. Foi para os Estados Unidos como mais um perseguido político, com a sua família.

    No dia de ontem, passou por uma investigação do ICE, a polícia de imigração, que o deteve. Havia dúvidas se ele poderia ser, então, preso e extraditado, o que não ocorreu. Nós agimos.

    Quero agradecer as 50 assinaturas de Deputados e Senadores, quero agradecer a ajuda à Embaixada americana em Brasília, mas, principalmente, quero parabenizar o grande patriota, o grande guerreiro, o grande amigo Eduardo Bolsonaro, que se esforçou, com o prestígio que goza junto ao Governo americano, para ajudar esse refugiado político.

    Quero parabenizar o Eduardo porque, hoje, na maior potência do mundo, potência bélica, potência econômica, você ter acesso ao homem que é considerado um dos homens mais poderosos do mundo, quando se fala em poder político, poder bélico, poder econômico, não é para qualquer um, tem que ter prestígio, tem que ter conquista, tem que ter trabalho. O Eduardo e outros amigos que estão hoje também refugiados – porque o Eduardo também é um refugiado político –; o André Porciuncula, que também é um refugiado político; o Paulo Figueiredo, que também é um refugiado político; o Rodrigo Constantino, que também é um refugiado político... Então, eu quero parabenizar os esforços de todos: o Parlamento se mexeu.

    Eu estou muito feliz porque Alexandre Ramagem é um grande homem e, se Deus quiser, vai retornar ao Brasil com a sua família – com a sua esposa Rebeca e com seus filhos – e será prestigiado, ganhará uma homenagem nesta Casa por seu ato de bravura e um pedido de perdão do Governo brasileiro pela perseguição implacável que ele e outros sofrem no dia de hoje.

    Sr. Presidente, mudando de pauta, eu quero subir a esta tribuna também na condição de Relator do Projeto de Lei 1.146, de 2023, que proíbe o uso, o comércio, a fabricação e a importação de coleiras que emitam choque elétrico ou que provoquem danos físicos e psicológicos em animais domésticos e, também, como alguém que teve a honra de vivenciar de perto o que há de mais nobre no serviço público brasileiro: o comprometimento silencioso, técnico e altamente qualificado de homens e mulheres que dedicam suas vidas à proteção da sociedade.

    Nos últimos dias, Presidente Davi, atendendo a convites institucionais, realizei várias visitas técnicas a importantes unidades operacionais, onde fui recebido com extremo profissionalismo, respeito e espírito de cooperação.

    Registro, portanto, meu sincero agradecimento.

    No Grupamento de Busca e Salvamento do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, fui recebido pelo Comandante Tenente-Coronel Eduardo Furquim, a quem agradeço pela condução exemplar dos trabalhos. Destaco também a apresentação técnica realizada pelo Primeiro-Tenente Lucas Lima, que demonstrou com clareza e profundidade a capacidade operacional e relevância estratégica das ações desenvolvidas por aquela unidade.

    No Centro de Treinamento de Cães do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, no âmbito do Projeto Cão-Guia, registro meu reconhecimento ao Major João Gilberto Silva Cavalcanti, cuja liderança tem sido fundamental para o sucesso de uma iniciativa que alia técnica, sustentabilidade e inclusão social. Trata-se de um trabalho que transcende a segurança pública e alcança diretamente a dignidade humana.

    Tive a honra ainda, Sr. Presidente, de visitar o 3º Batalhão de Proteção e Defesa Nuclear Biológica, Química e Radiológica, onde fui recebido pelo Comandante de Mar e Guerra (Fuzileiro Naval) Rodrigo Ramos Ferreira. Ali, Sr. Presidente, testemunhei um nível de preparo, disciplina e sofisticação técnica que orgulha qualquer brasileiro. A Grande Marinha do Brasil em um cenário global cada vez mais complexo. Estruturas como essa são essenciais para a soberania e a segurança nacional.

    Aproveito, Sr. Presidente, para fazer um apelo. Nós precisamos votar a PEC do Portinho para destinarmos, pelo menos, 3% do PIB às nossas Forças Armadas, que precisam de investimento. Isso é o que eu ouço em cada uma das Forças que me visitam de todo o Brasil.

    Faço também um registro especial, Sr. Presidente, à Assessoria Parlamentar da Marinha, na pessoa do Comandante Pizzo, cuja atenção, organização e apoio institucional foram determinantes para o êxito dessa agenda.

    Senhoras e senhores, é fundamental reconhecer que boas leis nascem de diálogo com realidade e foi exatamente isso que essas instituições proporcionaram. Abriram portas, compartilharam conhecimento e ofereceram subsídios técnicos de altíssimo nível.

    Quero, portanto, exaltar o trabalho extraordinário do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, da Marinha do Brasil e também da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina, todas elas instituições que representam o que há de melhor no serviço público, disciplina, preparo, espírito de missão e comprometimento com o Brasil.

    Recebam, senhores, todos os envolvidos, o meu sincero agradecimento, o meu respeito e minha admiração.

    Para finalizar, Sr. Presidente, e agradecendo a sua benevolência... (Pausa.)

    Já falei. Foi a primeira pauta aqui. Foi a primeira pauta.

    Sr. Presidente, o Requerimento 300, de 2026, diz o seguinte:

    Requer, nos termos do art. 222 – número bonito 222! O Senado lá de Santa Catarina, 222, deu certo, viu, Davi? – do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de aplauso à Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, pela implementação do Sistema Integrado de Videomonitoramento Inteligente, iniciativa que representa um marco na modernização da segurança pública e na incorporação de soluções tecnológicas avançadas em benefício da sociedade.

    Requeiro, ainda, que seja enviada a cópia do presente voto, conforme dados anexos.

    Presidente, rapidinho, a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina está implementando, nos 295 municípios do meu estado, câmeras de reconhecimento facial e de OCR, que leem placas em várias rodovias, em várias estradas, em várias SCs, em vários locais, de forma que, se um bandido sai lá do Rio de Janeiro, sai de São Paulo, sai do Rio Grande do Sul, sai da Argentina e vem para o nosso país e passeia por Santa Catarina, as câmeras de monitoramento já olham e já avisam à Secretaria de Segurança Pública: "Olha, esse cara tem passagem, sei lá, no Rio Grande do Sul, no Paraná, no Rio de Janeiro"; "Olha, esse carro foi furtado".

    Dessa forma, Santa Catarina hoje, Sr. Presidente, que é um dos estados mais seguros do Brasil, se não é o menor em número de homicídios, tudo isso, assalto à mão armada, latrocínio. Santa Catarina é o estado mais seguro do Brasil.

    E agora, com essa medida aqui, nós estamos, inclusive, empenhando emendas, Sr. Presidente. Já empenhei mais de R$5 milhões nesse projeto, que vai tornar Santa Catarina ainda mais segura. E quero aproveitar, Sr. Presidente, e dizer que essa ação foi inspirada naquele sistema Smart Sampa, que está sendo implementado em São Paulo e que reduziu o número de assaltos, o número de criminalidade no Estado de São Paulo.

    Então, aqui, em nome do meu amigo Graff, que é o nosso Secretário de Segurança Pública, do Sinval, que é o 02 da Segurança Pública do Estado de Santa Catarina, e de todas as forças do meu estado, registro meu voto de aplauso pela iniciativa, que, eu tenho certeza, Sr. Presidente, Santa Catarina, que já é Santa – e bela – Catarina, estará cada vez mais cuidada e com sua população protegida pela melhor polícia do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/04/2026 - Página 97