O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Presidente, em primeiro lugar, eu quero manifestar os meus parabéns aqui. Que o senhor tenha muitos anos de vida, muita paz, harmonia, realizações. O senhor é um homem das boas causas, com a defesa realmente de uma vida saudável, e nós temos muito alinhamento com causas em defesa da vida.

    Presidente, o que me traz à tribuna hoje, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, nesta semana decisiva para o Brasil... Nós temos aí amanhã a votação da indicação do Presidente Lula para o Supremo Tribunal Federal e temos também, no dia seguinte, depois de amanhã, uma votação importante, uma expectativa enorme também, que é a questão da dosimetria, ou seja, para que... A gente reparar não vai conseguir, só com anistia ampla, geral e irrestrita, mas a gente vai, pelo menos, dar um alívio, Senador Astronauta Marcos Pontes, um alento para essas pessoas que têm efetivamente sofrido tanto com uma perseguição implacável. E coincidência ou não, tudo cai, vai desaguar nesta semana, a partir de amanhã. O que me traz à tribuna bicentenária do Senado Federal é que, no início de 2024 – olhem o tempo passando, Senador Marcos do Val, Senador Jorge Seif, olhem o tempo passando –, no início de 2024, o Conselho Federal de Medicina aprovou a importantíssima Resolução 2.378, que proibia a prática da assistolia fetal em bebês com mais de 22 semanas de gestação, mas, em maio do mesmo ano, ou seja, poucos meses depois, nós tivemos o Psol, o partido satélite do PT, que ingressou no STF – olhem só o jogo casado – com a ADPF 1.141 objetivando derrubar essa resolução, que foi debatida à exaustão por dezenas de milhares de médicos, sob o prisma científico, com estatísticas, com ciência envolvida. Imediatamente, o Ministro Alexandre de Moraes concedeu, de forma democrática, uma liminar suspendendo a validade da resolução do CFM até o final do julgamento da ADPF 1.141, que foi interrompido logo após o parecer favorável do relator, seguido do registro de voto contrário imediato do Ministro André Mendonça. Olhem só aqui os nomes aparecendo. Alexandre de Moraes ampliou os efeitos da liminar, impedindo o Conselho Federal de Medicina e todos os conselhos regionais pelos estados a procederem qualquer tipo de fiscalização da prática da famigerada assistolia.

    Por que é que eu chamo de famigerada assistolia, Senador Jader Barbalho? Para a gente entender, a assistolia fetal consiste num dos métodos mais dolorosos e cruéis para a realização de abortos: é injetada, no coração do bebê, uma quantidade letal de cloreto de potássio. Esse método era antigamente aplicado na eutanásia de animais, mas o Conselho Federal de Medicina Veterinária proibiu essa crueldade em animais! Para o Ministro Alexandre de Moraes, em bebê pode! Não pode em animal, mas em crianças em gestação pode! Só aqui no Brasil mesmo! Isto está acontecendo enquanto nós estamos reunidos aqui: está acontecendo um aborto com esse método totalmente absurdo!

    Em seu despacho, o Ministro fez uso de um eufemismo tipicamente abortista quando afirmou estar garantindo o aborto legal. Isso não existe! O art. 5º da nossa Constituição – cláusula pétrea – assegura como inviolável o direito à vida. O Código Penal brasileiro é explícito ao reafirmar que o aborto é crime, apenas abre duas exceções para não haver a punição: quando houver risco de vida para a mãe e em caso de estupro. Em 2012, o ativismo do STF – o ativismo politiqueiro e ideológico que a gente já conhece bem – acrescentou também os casos de anencefalia.

    É preciso sempre lembrar que o Governo atual – Lula –, em seus primeiros dias, já cometeu um estelionato eleitoral ao revogar uma importante portaria, aprovada no Governo anterior, que obrigava a comunicação oficial do crime de estupro às autoridades policiais. É óbvio que tinha que ser assim! Vão deixar um estuprador cometendo crime e sem punição?! Mas o Governo Lula fez – acreditem se quiserem – este retrocesso: não precisa de boletim de ocorrência. Olhem só o que um Governo abortista é capaz de fazer! Foi uma maneira sórdida de estimular a prática do aborto em hospitais, bastando apenas dizer que a gravidez é resultante de estupro. Com isso, não pode haver nenhuma punição ao crime do estupro, isso num país onde se pratica um estupro a cada seis minutos.

    Em função disso, muitos Senadores, Senadoras e Deputados Federais que defendem a vida desde a concepção, ao lado de lideranças dos movimentos pró-vida, ingressaram com um habeas corpus, no STF, para anular os efeitos da liminar de Moraes, mas, no dia 16 de abril – olhem a cronologia – do mesmo ano, o Ministro Zanin negou esse instrumento, alegando que está em curso o julgamento da tal ADPF nº 1.141, que foi interrompida em 2024, após o parecer do relator Alexandre de Moraes e do registro da posição contrária manifestada pelo Ministro André Mendonça a favor da resolução do CFM.

    Até a PGR, Sr. Presidente, já se manifestou num posicionamento contrário ao Relator Moraes e favorável à resolução do Conselho Federal de Medicina.

    Mesmo assim...

    É aí que eu peço a atenção de vocês.

    Mesmo assim, o Advogado-Geral da União, Jorge Messias, deu parecer favorável à suspensão da resolução do CFM, apoiando a crueldade da assistolia.

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – A responsabilidade agora é toda do Presidente Fachin em pautar a retomada do julgamento da ADPF 1141 o quanto antes e, com isso, derrubar essa liminar monstruosa de Moraes que apoia o assassinato cruel de crianças com até nove meses de vida.

    Se isso não toca o coração e a alma de quem tem o mínimo compromisso com a vida, eu não sei mais o que é que vai tocar.

    Eu encerro, Sr. Presidente.

    Se o senhor me der mais um minuto, eu prometo encerrar.

    Eu encerro, mais uma vez, com essa declaração histórica de Madre Teresa de Calcutá ao receber, em 1979, o Prêmio Nobel da Paz...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... perante lideranças do mundo todo, Presidentes, Primeiros-ministros, reis, rainhas. Sabem o que é que a Madre Teresa de Calcutá disse? Olha a coragem dessa mulher:

[...] [Não haverá paz no mundo enquanto existir o aborto, que] é uma guerra contra a criança, uma matança [...] de [...] [bebês] inocentes, assassinados pela própria mãe. E se nós aceitamos que uma [...] [genitora possa] matar seu próprio filho, como é que nós podemos dizer às outras pessoas para não se matarem [nas ruas]?

    É coerência.

    E aqui quero deixar claro: muitas vezes é o homem que pressiona a mulher para fazer o aborto.

    Então, isso é um problema, Sr. Presidente, grave que está parado lá no STF e que Fachin tem a coragem de colocar para votar.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.