O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Sr. Presidente, uma boa tarde para o senhor e Sras. e Srs. Senadores, servidores da Casa, assessoria e todo o Brasil que nos acompanha pela Rádio Senado e TV Senado.

    Sr. Presidente, eu tenho algo para falar hoje do meu estado, mas eu queria só fazer uma observação de algumas notícias que acabei de ler.

    Vejam a nossa preocupação em politizar ainda mais o Supremo Tribunal Federal. Agora, Gustavo Gayer, candidato a Senado do PL do Goiás, está sendo indiciado por uma fala na tribuna. Marcel van Hattem, candidato a Senado pelo Rio Grande do Sul, mesma coisa. Está aqui Marcos do Val, o Senador que mais foi perseguido na história deste país, por suas opiniões, votos e palavras neste Plenário. Flávio Bolsonaro: já estão inventando história para perseguir meu amigo Flávio, porque ele disparou nas pesquisas. Vocês querem mesmo mais uma pessoa ideológica, independentemente de ser de direita ou de esquerda? Nós sabemos que o indicado do Presidente Lula é de esquerda. Vocês querem mesmo politizar? E não quero deixar de fora o Senador Alessandro Vieira, que nem da direita é, nem PL é. Ele fez um relatório corajoso na CPI do Crime Organizado, e já querem deixá-lo inelegível, já querem mandar prendê-lo, já querem suspender sua rede social. É este país que vocês querem mesmo, com uma Corte Suprema mandando vocês calarem a boca em tudo aquilo que os desagrada? Vocês mesmo querem botar mais uma pessoa ideológica dentro do Supremo Tribunal Federal? Então, Sras. e Srs. colegas Senadores, coloquem bem a consciência amanhã antes de votar.

    Mas, Sr. Presidente, eu quero falar aqui de um fato ocorrido nos últimos dias em Florianópolis, Santa Catarina. Eu subo a esta tribuna com sentimento, Sr. Presidente, de tristeza e preocupação diante do que ocorreu recentemente na região de Naufragados, em Florianópolis.

    Na última semana, Sr. Presidente, estruturas de pescadores foram demolidas por determinação da Justiça Federal em ações movidas pelo Ministério Público, com apoio do Ibama e da União. Esse mesmo Governo, que diz que é amigo dos pescadores – não é isso? –, derrubou os galpões onde ficavam as redes do pessoal que captura a tainha. Só para vocês entenderem, a tainha, no meu estado, é o Natal do pescador. Na véspera da tainha, foram lá o Ibama, a União, o Ministério Público Federal e destruíram todas as estruturas praticamente centenárias em Naufragados. Cadê os amigos dos pescadores? O que vimos ali não foi apenas o cumprimento de uma decisão judicial, foi a materialização de um conflito mal resolvido entre a proteção ambiental e a realidade de uma comunidade tradicional.

    Senador Amin, as estruturas demolidas pertenciam a famílias que vivem há décadas da pesca artesanal, homens simples, trabalhadores, a grande maioria de idosos e alguns até doentes, que tiveram sua base de subsistência destruída, com a ajuda do Governo Federal, sem que houvesse a sensibilidade de avaliar os impactos humanos dessa medida.

    Sr. Presidente, estamos falando de uma comunidade ligada à pesca de tainha por arrasto de praia, a mesma forma como Pedro pescava lá no Mar da Galileia, que é um lago: pesca de subsistência, pesca onde cada um pega numa ponta da rede, pesca de canoa, pesca artesanal. E o Governo Federal, o Ministério Público Federal e o Ibama foram lá e destruíram tudo! Isso foi uma tradição, uma prática histórica herdada dos açorianos, que fazem parte da cultura do litoral do meu estado. Não é apenas economia, é identidade, é tradição, é modo de vida. Senador Amin. É importante deixar claro que não eram construções irregulares, genéricas, eram ranchos de pesca, não eram invasões. Eram décadas de uso daqueles espaços para pesca de subsistência, estruturas essenciais para guardar redes, abrigar canoas, organizar atividade e garantir a sobrevivência dessas famílias. Além disso, ali também existia um modelo legítimo de turismo, de base comunitária, com estrutura simples, energia solar e apoio aos visitantes. Isso gerava renda e mantinha a comunidade viva.

    A demolição dessas estruturas, Sr. Presidente, não destruiu apenas construções, desorganizou uma cadeia produtiva inteira, fragilizou a economia local e criou riscos sociais, inclusive de segurança, para quem frequentava a região.

    Há ainda um ponto jurídico fundamental: a área foi tratada como terreno de marinha, mas sua demarcação não está homologada, ou seja, não há certeza jurídica plena sobre o domínio da área. Não se pode agir, Sr. Presidente, com absoluta rigidez sobre algo que ainda carece de definição técnica e jurídica. Essas famílias catarinenses exercem uma posse antiga, contínua, legítima, construída ao longo de gerações e décadas. Não se trata de invasão recente. Trata-se de ocupação consolidada, com função social clara e definida de subsistência.

    Diante disso, a solução não pode ser simplesmente demolir, a solução deve ser regularizar. O próprio ordenamento jurídico brasileiro, Sr. Presidente, permite a presença humana em áreas como essa, classificada como áreas de proteção ambiental, em que haja o uso sustentável, que era o que ocorria ali, que é exatamente o caso dessas comunidades. E mais: a safra da tainha está prestes a começar, Sr. Presidente. Sem estruturas, essas famílias não conseguem trabalhar. Estamos falando de impacto direto na subsistência. O pessoal come esse peixe, gente!

    O Governo de Santa Catarina e a Prefeitura de Floripa já se mobilizaram para soluções emergenciais, tentando minimizar os absurdos riscos e problemas causados pela União, Ibama e Ministério Público. Mas é fundamental que o Governo Federal também participe dessa solução, já que foi parte da criação desse problema. O que aconteceu em Naufragados, Amin, exige mais do que a aplicação fria da lei; exige equilíbrio, diálogo, responsabilidade institucional e responsabilidade social.

    A Constituição não protege apenas o meio ambiente, ela protege também o trabalho, a cultura, a dignidade de pessoas e a segurança jurídica. É exatamente isso que está em jogo aqui.

    Muito obrigado.