O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Meu querido irmão, Senador Chico Rodrigues, quero cumprimentar Senador Kajuru, Senador Plínio Valério, funcionários desta Casa, assessores e você, brasileira, brasileiro, que está neste dia numa ansiedade, numa expectativa sobre a votação do indicado do Lula à AGU, que censurou, que perseguiu... Inclusive crianças, no ventre materno, promovendo a assistolia fetal, que é aquela injeção cruel no coração.

    É disto que se trata: de a gente poder levantar o Senado Federal, por meio do qual toda a nação está vendo os abusos de alguns ministros do Supremo.

    Inclusive, Presidente, tem uma esposa – viu, Kajuru – de um ministro na primeira fila, ali, como se fosse um Senador, desde o início.

    Isso é para você ver como a coisa está interferindo, como existe interferência entre Poderes.

    Aqui é o quintal deles. Está lá!

    Eu fico, assim, impressionado com essa oportunidade de ouro que a gente está tendo de lavar a alma de oito anos de mandato. E eu estou com muita esperança, muita fé de que hoje a gente rejeite, mande uma mensagem para lá, mande uma mensagem importante, independente dos R$12 bi... Quero deixar claro, Presidente: R$12 bilhões, "b" de bola, "i" de índio, que o Governo Lula, coincidentemente, libera às vésperas dessa votação que vai colocar um ministro lá – que pode colocar. Se Deus quiser, não – durante 27 anos.

    Esquece, meu amigo!

    Essa é a chance da virada do Brasil, e eu vejo muitos Parlamentares – até me surpreendo – que estão conscientes, despertos e com senso de responsabilidade com relação a essa votação.

    O Brasil vai vencer, se Deus quiser, Sr. Presidente.

    E eu quero falar aqui de mais uma manifestação autoritária produzida pelo regime ditatorial formado por Lula e alguns ministros – adivinhem de onde – da Corte Suprema.

    Havia uma agenda programada para uma visita de Lula a Presidente Prudente, lá em São Paulo. Nas imediações, existem vários edifícios residenciais. Em um deles – atenção –, um cidadão resolveu fazer uma manifestação totalmente pacífica, denunciando a gravidade da atual conjuntura nacional.

    Olhem só: é o exercício da cidadania, a opinião dele colocada... Olhem só onde, preste atenção aqui, brasileiro, a que ponto se chegou!

    Você ainda vai dizer que nós temos democracia no Brasil?

    Por isso, este dia é histórico.

    Ou então passa o recibo e fecha esta Casa logo.

    Esse cidadão colocou uma faixa na varanda do seu apartamento, apenas com uma única palavra: "ladrão", l-a-d-r-ã-o.

    Surpreendentemente, ele foi visitado por alguns policiais, que se identificaram como agentes da Polícia Federal, pedindo a retirada da faixa da varanda dele.

    Rapaz, isso é coisa de quê, gente? Isso é coisa de Gestapo, de totalitarismo, de tirania, de arrepiar! Olhe no que o Brasil está se transformando... É por isso que, hoje, a gente tem uma chance fabulosa de começar a retomada da democracia no Brasil.

    Não adiantou a alegação óbvia de estar dentro de sua propriedade e, o mais importante, de que a faixa não fazia menção alguma ao Lula.

    A Polícia Federal emitiu nota oficial, dizendo que realiza, de forma rotineira, ações de segurança voltadas à proteção de autoridades. Nesse caso, a presença da faixa poderia, em tese, configurar, abro aspas, "crime contra a honra", fecho aspas.

    Rapaz – como a gente diz lá no Ceará...

    O mais grave, nesse caso, é a exacerbação da censura por parte do regime ditatorial. Isso porque nossa Constituição assegura a plena garantia da liberdade de expressão em dois incisos do art. 5º, cláusula pétrea, além do art. 220.

    A perseguição do regime ditatorial à direita conservadora já começou lá atrás, com a cassação e condenação do Deputado Celso... Do Deputado Daniel Silveira, perdão. Carioca.

    Agora, o Deputado Marcel van Hattem acabou de ser intimado pelo STF, em função de um discurso feito em 2024. Sabe de onde? Da tribuna da Câmara, aqui do lado, denunciando abusos cometidos por um delegado da Polícia Federal, no caso o Filipe Martins, um Deputado!

    Está lá o art., claríssimo, 53 da Constituição.

    Sabe quem é o Relator? O Relator é o Ministro Flávio Dino, que também quer a condenação do ex-Senador que estava aqui conosco, Senador Kajuru, há pouco tempo, Roberto Rocha, por ter denunciado, em 2022, da tribuna do Senado, de onde eu estou aqui, a coação praticada pelo Governador do Maranhão sobre Prefeitos do estado para apoiarem Flávio Dino ao Senado.

    A água está batendo aqui, meu amigo. Ou a gente acorda, ou esqueçam as nossas gerações de filhos e netos.

    O mesmo Flávio Dino que também intimou o Senador Marcio Bittar, nosso colega, acatando denúncias feitas pelo ex-Governador do Acre, Jorge Viana, do PT.

    Aqui a perseguição ditatorial, com o objetivo de intimidação, assume proporções mais graves, pois não existe artigo da nossa Constituição mais explícito do que o art. 53, sobre a imunidade parlamentar, Senador Plínio. Abro aspas: "Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer [...] opiniões, palavras e votos".

    Mas voltando ao caso de Presidente Prudente, no interior de São Paulo, sobre a faixa.

    Preste atenção.

    Imagine aí se a faixa que o cidadão colocou lá, apenas com o nome de "ladrão", fosse explícita: "Lula ladrão!".

    Estaria dizendo uma verdade. Ou não?

    Lula foi condenado por três instâncias do Poder Judiciário a 11 anos de prisão! Corrupção, lavagem de dinheiro, e manobra política feita pelo Supremo – sempre o Supremo, o STF – simplesmente anulou a condenação, por uma interpretação casuística de que as denúncias da Lava Jato não poderiam ser julgadas em Curitiba. Ou seja: o CEP foi mudado.

    Isso não significa dizer que o Lula – você, que está desavisado – foi absolvido não; ele não foi.

    O fato demonstra, Sr. Presidente, que Lula se iguala aos intocáveis, liderados por Gilmar Mendes, que não toleram nenhum tipo de crítica.

    A esposa do Gilmar Mendes está lá, na primeira fila. Agora, enquanto nós estamos aqui – agora, meu amigo! –, está lá, na primeira fila.

    Olhe o nível a que nós chegamos!

    Não podemos esquecer...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que, já no início do Governo Lula, se criaram as instituições ali, a Secom e a AGU, Senador Cleitinho, voltadas sabe para quê? Voltadas para o controle das redes sociais, que, junto com o famigerado inquérito ilegal das fake news, formam um sistema de censura conhecido como "Ministério da Verdade".

    É quem a gente está sabatinando lá, o Ministro Jorge Messias.

    Temos o dever – vamos combinar – de rejeitar, para que esta Casa suspire, para que esta Casa, de alguma forma, se aproxime da população, Senador Styvenson Valentim.

    O fato concreto que realmente incomoda o sistema é que Lula vem despencando nas pesquisas, não por causa dos protestos pacíficos da sociedade, mas porque faz um péssimo Governo!

    Era uma...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Era uma tragédia anunciada!

    São duas coisas que não param de crescer no Brasil: impostos e escândalos de corrupção.

    Está aí o INSS, está aí o Banco Master. Tudo pipocando agora é coincidência?

    Agora mesmo, Sr. Presidente, como não criticar que, às vésperas da votação sobre a indicação de Jorge Messias ao STF, o Lula autorizou o empenho de R$12 bilhões, numa estratégia indecente de cooptação de apoio parlamentar – ou não?

    O meu voto é contra. Deixei claro isso, desde o ano passado.

    Até quando, Sr. Presidente Chico Rodrigues – e eu lhe peço o minuto que me falta. Já vou concluir –, até quando o Senado da República vai continuar surdo e mudo diante de tantos abusos e desvios cometidos pelo Governo Lula e, principalmente, por alguns ministros do STF, que nós estamos carecas de saber quem são? Estamos muito próximos do fundo do poço da degradação moral completa.

    Eu encerro, Sr. Presidente, mais uma vez, com este profundo pensamento deixado pelo historiador estadista francês François Pierre Guizot – abro aspas: "Quando a política penetra pela porta dos fundos do tribunal, a justiça se retira pela porta da frente".

    Está aí: zero de separação entre os Poderes...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... zero de independência entre os Poderes.

    Muitas votações aqui, era um ministro de Supremo ligando para Senadores. Será que não estão ligando também para pedir aprovação?

    Eu acho que tudo tem um limite, e hoje eu gostaria de entrar para a história.

    No nosso mandato – que o povo cearense me confiou –, que este dia histórico possa, na nossa biografia, todos juntos, mostrar que foi possível levantar o Senado dessa situação de omissão covarde em que ele se meteu.

    Que Deus abençoe a nossa nação.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância, e aos colegas, pela atenção.

    O Senador Cleitinho quer aparte?