O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, minha querida Presidente, Senadora Damares Alves. Muito obrigado pela disponibilidade sua de abrir esta sessão. Quero agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre também por abrir esta exceção, já que nós temos uma regra, desde a gestão Rodrigo Pacheco, de que apenas Senadores da Mesa Diretora podem abrir sessões. Já cheguei outras vezes aqui com muita vontade de falar, de denunciar, e não pude fazê-lo por essa medida que eu espero que seja revogada, ainda, até o final do ano.

    Eu quero saudar os funcionários desta Casa, os assessores, você, brasileira, brasileiro, que está nos acompanhando aí. Eu sei que a TV Senado, a Rádio Senado chegam aí nos rincões do Brasil. Quando eu estou no interior do Ceará, sempre vem alguém para me cumprimentar e dizer: "Olhe, eu estou assistindo, estou ouvindo", e isso é muito bom, isso é cidadania para o brasileiro. Parabéns ao pessoal da comunicação da Casa.

    Presidente, é o seguinte, eu não vou falar aqui hoje o que eu gostaria muito de falar sobre as declarações do Presidente do PT e da ex-Ministra Gleisi Hoffmann, que disse que deveria ter assinado a CPI ou CPMI do Banco Master. Depois da semana passada, houve um condão mágico que fez essa turma do Governo Lula querer o Banco Master, porque antes eles não queriam, com raríssimas exceções. E eu quero dizer: antes tarde do que nunca.

    Eu vou amanhã – hoje, não; amanhã – entrar nesse assunto porque eu acho que a prioridade zero do Congresso Nacional e do povo brasileiro – para que toda a verdade venha à tona, para que o Brasil seja passado a limpo, de fato – é a de que tenha a investigação parlamentar da maior fraude do sistema financeiro do Brasil, porque quem vai pagar o pato é quem está nos ouvindo agora – você, brasileira, brasileiro –, nesses escândalos todos em relação ao Banco Master, com bilhões e bilhões, com gente poderosa envolvida. Enquanto o Brasil não tiver essa coragem de enfrentar, de punir esses responsáveis, o crime de colarinho-branco, a gente vai patinar. Para de patinar, já deu.

    Presidente Damares, eu tive a oportunidade, uma semana exatamente depois que a senhora... Inclusive estou chegando do aeroporto direto aqui ao Plenário do Senado, vindo lá de Curitiba, após passar por Ponta Grossa, uma logística difícil. Estou com a roupa com que eu estive ontem na cadeia pública de Ponta Grossa, só coloquei a gravata aqui. E confesso que fiquei muito indignado com o que eu vi e ouvi do preso político clássico Filipe Martins, que está sofrendo tortura – e não é de hoje, é de muito tempo – não das pessoas que estão lá, diga-se de passagem, dos agentes penitenciários, mas uma chamada tortura da toga no Brasil, que persegue críticos, adversários, por suas convicções políticas. É isso que nós vamos ver aqui, com dados.

    Eu quero, em primeiro lugar, agradecer a acolhida que eu tive do Sr. Ricardo Scheiffer, que é advogado do Filipe Martins, da Sra. Anne e da D. Telma, que eu tive a oportunidade de conhecer, fui à residência deles depois da visita.

    E, só para a gente entender a gravidade disso, o cargo que o Filipe Martins ocupava no Governo em que a senhora era Ministra é o mesmo que o Embaixador Celso Amorim ocupa no Governo Lula, ou seja, alguém de projeção internacional.

    E esse homem está comendo o pão que o diabo amassou. Ele é uma pessoa de tanta fé, Senadora Damares, de tanta resiliência, que é de emocionar, de inspirar qualquer cidadão. Até conversões ele está conseguindo fazer lá dentro do presídio, porque não há mal que não venha para um bem maior.

    Eu digo aqui a você, brasileira, brasileiro, com quem eu quero compartilhar, porque é um trabalho de solidariedade a partir de agora e de ação firme no bem, na justiça e na verdade, que nós vamos precisar ter, para que essa injustiça suprema cesse no Brasil. Grave demais o que está acontecendo lá.

    Sim, eu viajei a Ponta Grossa para visitar por apenas uma hora, marcada no relógio, milhares de quilômetros, para visitar o Filipe Garcia Martins Pereira. Não me perguntem por que o Ministro Alexandre de Moraes, que parece ter uma obsessão por Filipe Martins, liberou apenas uma hora. Não é assim com os outros presos. E olha que nós somos Parlamentares.

    É muito estranho constatar que nem com a filha dele, a Aurora, de 6 anos de idade, ele consegue se comunicar, por conta da própria estrutura da cadeia pública, que é outra dúvida gigantesca minha – o que é que ele está fazendo numa cadeia pública, que é um lugar de trânsito, sem estrutura? E eu estive lá, Senadora Damares. A senhora deve ter visto que facções dividem, várias facções, as galerias daquela cadeia pública e pequena, ou seja, corre até risco de vida. Por que estão fazendo isso com esse cidadão brasileiro? Agora, vamos lá, para você entender a gravidade. Esse lugar é totalmente inadequado, com superlotação e alta rotatividade, com todo tipo de crime, como estupro e tráfico de droga.

    Estamos aqui tratando de um dos casos mais emblemáticos entre os presos políticos do regime ditatorial formado por Lula e alguns Ministros do STF. Como eu vou destacar neste pronunciamento, ele não é apenas inocente, o Filipe, mas provou materialmente, nos autos, a falsidade de todas, de 100% das acusações.

    Eu quero começar, Sra. Presidente, deixando algo muito claro: eu não venho aqui pedir privilégio para seu ninguém; não venho aqui pedir tratamento especial; não venho aqui para discutir simpatia ou antipatia política; eu não venho aqui para falar a convertidos nem para provocar adversários. Eu venho falar da Constituição brasileira. Eu queria pedir à Secretaria que me trouxesse aqui uma Constituição, a Carta Magna do nosso país. Eu venho aqui falar de ilegalidade.

    Muito obrigado.

    Está aqui. Está aqui o que a gente tem que seguir. A gente jurou. Eu venho aqui falar em dignidade humana, eu venho aqui falar de um brasileiro que está preso, acredite se quiser, há 814 dias. Eu estou vendo crianças, aqui no Plenário, coincidentemente da idade da filha dele. Peço à TV Senado – e agradeço – que as mostre.

    Sejam bem-vindos todos vocês. Filipe Martins não pode ver a filha. Lá não tem condições, falta estrutura. Eu repito: são 814 dias preso – Senadora Damares, Presidente da Comissão de Direitos Humanos, não é por acaso que a senhora está sentada aí agora, não existe coincidência –, 805 dias como preso preventivo, o Filipe Martins.

    É preciso que o Brasil entenda o que isso significa. Prisão preventiva não é condenação. Prisão preventiva não é castigo. Prisão preventiva não é instrumento de humilhação. Prisão preventiva não é ferramenta de pressão psicológica. Prisão preventiva não existe para quebrar um homem, para afastá-lo de sua família, para isolá-lo de sua fé.

    Ele nem sequer pode receber auxílio espiritual, Senadora Damares, lá. Ele não pode receber, porque não tem estrutura. Não é permitido também por essa decisão bárbara do Ministro Alexandre de Moraes.

    A prisão preventiva no Estado democrático de direito é medida excepcionalíssima. Ela deve ser fundada em fatos concretos, atuais, verificáveis e, sobretudo, deve ser proporcional. Mas o que aconteceu com Filipe Martins foi o contrário. Filipe foi preso em 8 de fevereiro de 2024, sob uma premissa que hoje se sabe falsa, a de que ele teria viajado aos Estados Unidos da América no final de 2022, uma viagem que ele não fez, uma viagem que ele jamais fez, uma viagem que foi usada como fundamento para dizer que havia risco de fuga, uma viagem que foi usada para sustentar a narrativa de que ele teria deixado o país, uma viagem que hoje está no centro de um escândalo internacional, porque, segundo informações já reconhecidas oficialmente por autoridades americanas, há investigação sobre possível fraude em registros migratórios dos Estados Unidos.

    Estamos partindo para uma questão grave diplomática por causa dessa sandice. Isso depois de o próprio CBP (Customs and Border Protection), equivalente à nossa alfândega aqui no Brasil, ter oficialmente negado a entrada dele nos Estados Unidos em dezembro de 2022 – disse que ele não entrou nos Estados Unidos da América.

    A defesa apresentou, Presidente, diversos elementos de que ele estava no Brasil, elementos físicos, provas documentais. Quando a narrativa da viagem caiu, esperava-se que o erro fosse reconhecido, que a cautelar fosse revista, que a liberdade fosse restabelecida e que as autoridades dissessem, abro aspas: "Houve um equívoco. Vamos corrigi-lo". Esse é o princípio básico, inclusive, ter a humildade de reconhecê-lo. Mas, não; é soberba – não brinca, ela precede a queda, quero avisar, mas ela foi colocada em prática.

    Quando um fundamento ruiu, outro apareceu, e, então, Filipe foi mantido preso por uma segunda acusação igualmente absurda: um suposto acesso a uma rede de busca de emprego. Não é para rir, não. Não é piada, não. O LinkedIn, busca de emprego, como se isso demonstrasse risco concreto. Só que a própria Microsoft, olha só, segundo a defesa, reconheceu que esse acesso nunca existiu. Então, nós estamos diante de uma sequência que desafia a lógica, Presidente.

    Primeiro, prenderam Filipe por uma viagem que ele não fez; depois, sustentaram restrições por um acesso na internet que não ocorreu. E, ao longo desse caminho, aquilo que deveria ser o centro de qualquer processo penal – a prova – foi sendo tratado como detalhe inconveniente. Quando a prova servia à acusação, era prova robusta; quando a prova contrariava a acusação, era ignorada, minimizada ou reinterpretada.

    É esse o ponto central a que eu quero chegar: quando a realidade precisa ser torcida para caber em uma condenação, alguma coisa muito grave aconteceu. Filipe foi preso por um crime que, comprovadamente, não cometeu. Isso, no mínimo, exigiria muita prudência, dúvida razoável e respeito ao princípio mais básico do processo penal: na dúvida, absolve-se.

    Mas aqui parece ter vigorado outra lógica: na dúvida, condena-se; na prova contrária, ignora-se; na contradição, escreve-se uma narrativa maior. E eu pergunto: que Estado democrático de direito é esse em que a prova que absolve vira inconveniente, a prova que contradiz vira irrelevante e a prova que não existe vira fundamento da prisão?

    Eu visitei, acompanhei e recebi informações sobre a situação de Filipe Martins, Sra. Presidente, não apenas como homem público, mas como ser humano, e é impossível ficar indiferente. Filipe está sendo mantido na cadeia pública de Ponta Grossa, no Paraná, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, apesar de sucessivos alertas do Departamento Penitenciário do Paraná sobre a inadequação da unidade. O próprio departamento penitenciário não recomenda, e o Ministro insiste.

    Como é que pode isso? O que está por trás disso?

    E aqui eu quero ser muito preciso: não se trata de reclamação genérica, não se trata de desconforto comum de quem está preso, não se trata de pedido de luxo. O próprio Departamento – repito – Penitenciário do Paraná produziu relatório e solicitou a transferência de Filipe Martins para outra unidade mais adequada ao caso.

    A autoridade penitenciária alertou para riscos concretos à integridade física e moral de Filipe Martins; alertou para problemas estruturais; alertou para superlotação; alertou para o perfil da população carcerária; alertou para o fato de que aquela unidade é uma porta de entrada do sistema penitenciário...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... não um local adequado para recolhimento prolongado, muito menos para execução da pena. Mesmo assim, segundo as informações que nos chegaram, o pedido vem sendo solenemente ignorado há quase dois meses. Quase dois meses, isso mesmo! Filipe segue isolado.

    Em 2024, ele já havia sido submetido a dez dias em uma solitária, sem iluminação. Imagine, você, que está nos ouvindo, nos assistindo, numa cela, num cubículo, dez dias, sozinho, sem luz. Feche os olhos. Imagine que você está num lugar pequeno, dez dias. Isso é tortura ou não é? Tortura em série, diga-se de passagem.

    Presidente querida, a situação é muito grave, muito grave.

    Olhe só a sequência disso. Agora, de 3 de março até 3 de maio de 2026, agora, neste ano, foram 60 dias em isolamento em uma ala de apenas 4m² – 60 dias. A coisa só piora. Em uma ala de 4m², isso não é normal, gente. Isso não é compatível com a dignidade humana. Isso não é uma execução penal civilizada. O Estado pode prender alguém quando a lei permite, o Estado pode executar uma pena quando há condenação definitiva; mas o Estado não pode esmagar uma pessoa, o Estado não pode converter custódia em degradação, o Estado não pode usar a prisão como um ambiente de abandono moral!

    E não é só isso. Você acha que já chegou no fundo do poço? Não.

    Filipe tem sido impedido de exercer direitos básicos que são reconhecidos aos demais internos, todos os outros – o direito à assistência religiosa, por exemplo. Desde que foi preso, Filipe vem sendo proibido de ser atendido por líderes religiosos que atendem aos demais internos. A justificativa, segundo o relatado, é que esses religiosos não poderiam sequer falar com ele. Gente, é um ser humano! Nós não estamos na época medieval, não, na Idade Média, nas masmorras da vida! Meu Jesus! Ora, a liberdade religiosa não é prêmio, não é concessão graciosa, não é favor do carcereiro; é direito fundamental. O preso não perde sua alma ao entrar no sistema penitenciário. O preso não perde sua fé. O preso não deixa de ser gente.

    A Constituição – está aqui ela, quem está nos assistindo está vendo que eu estou com ela na minha mão direita – garante a liberdade de crença. A Lei de Execução Penal reconhece a assistência religiosa, e a dignidade humana exige que o Estado não trate a fé como ameaça!

    Também há o drama familiar: Filipe tem uma filha de apenas 6 anos – como eu disse, a Aurora. Desde que ele foi transferido para a unidade atual, ele tem sido impedido de manter contato com essa criança, enquanto os demais internos, segundo as informações recebidas, têm direito a videochamada com seus familiares ao menos uma vez por mês! Até isso está sendo negado a ele! Esse tempo não volta! Essa criança não está com... Com toda essa injustiça, essa criança está crescendo longe do pai, sem ver o pai; só o vê por foto.

    Eu pergunto: qual é o risco institucional de uma criança de 6 anos falar com o pai? Que ameaça à ordem pública existe em uma filha ver o rosto do próprio pai? Que democracia se fortalece impedindo uma criança de ouvir a voz paterna? Inclusive, ele mostrou a foto da filha para mim, com os olhos marejados. Isso é uma... é como se fosse uma facada nas costas que o Estado está perpetrando contra esse cidadão. Enquanto todos os outros presos do Brasil podem, ele não pode. Que coisa! Punir o homem para além da pena já é grave, mas punir uma criança junto com ele é crueldade.

    Há ainda outro ponto gravíssimo: a restrição ao contato com os advogados. Ah, OAB! Alô, alô, OAB! Filipe tem tido contato limitado apenas com os advogados habilitados nos autos da ação penal brasileira. Com isso, tem sido impedido de conversar pessoalmente ou por vídeo com advogados que o representam em outros processos, inclusive em outros países...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... como os seus advogados lá nos Estados Unidos. Ele não pode conversar! Olhem o direito sendo negado! Isso viola frontalmente o direito à defesa; viola o Estatuto da Advocacia: o art. 7º, III, da Lei 8.906 é claro ao assegurar ao advogado o direito de "comunicar-se com seus clientes, pessoal e reservadamente, mesmo sem procuração, quando estes [...] [estiverem] presos, detidos ou recolhidos [...]".

    Sra. Presidente, isso não é apenas uma sucessão de irregularidades, isso é um padrão de tortura; é quando o padrão é sempre contra o mesmo indivíduo, sempre contra a liberdade, sempre contra a família, sempre contra a defesa, sempre contra a fé.

    O Senado Federal não pode se calar! Este Senado tem o dever de fiscalizar, tem o dever de denunciar abusos, tem o dever de defender garantias fundamentais. Direitos fundamentais existem sobretudo para proteger quem está sob o peso máximo do Estado.

    A democracia não se mede pela forma como trata seus favoritos, mede-se pela forma como trata seus adversários, seus críticos, seus acusados, seus presos.

    E é por isso que o caso Filipe Martins importa para todos nós.

    Hoje é Filipe, amanhã pode ser qualquer cidadão – coloque-se no lugar dele – que se veja diante de uma acusação sustentada por premissas falsas, por provas distorcidas ou por uma engrenagem institucional que não admite voltar atrás.

    Encerrando, Sra. Presidente, aqui eu quero fazer uma observação importante...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... a derrubada do veto à chamada Lei da Dosimetria – eu, a Sra. e a maioria dos Senadores votaram para derrubar o veto vingativo do Lula – abre uma discussão jurídica relevante sobre a revisão da pena e sobre a aplicação de parâmetros mais proporcionais quando cabíveis.

    Isso não é favor, isso não é anistia disfarçada; é a aplicação da lei penal mais benéfica quando juridicamente incidente, é a individualização da pena, é proporcionalidade, é execução penal nos termos da lei.

    O que se pede, no mínimo, é que Filipe Martins seja tratado como qualquer outro cidadão brasileiro deveria ser tratado: com respeito à prova, com respeito à legalidade, com respeito à sua dignidade, com respeito à sua defesa, com respeito à sua família e com respeito à sua fé.

    Eu encerro, Sra. Presidente, pedindo o mínimo de bom senso das pessoas de bem deste país...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – É hora de as pessoas de bem se manifestarem de forma ordeira, pacífica, mas de forma firme.

    Isso não deveria ser pregar no deserto; isso importa a todos nós. Que a lei seja cumprida, que se acabe com essa sanha de revanche. Parem a perseguição política no Brasil enquanto é tempo! São vidas!

    Eu encerro com esse profundo pensamento nos deixado por Francisco Cândido Xavier, o grande Chico Xavier – a minha vida, Senadora Damares, é antes e depois de ter conhecido a obra desse homem, desse mineiro.

    Olha a frase dele: "Embora ninguém possa voltar atrás e fazer um novo começo, qualquer um pode começar agora a fazer um novo fim". Isso vale para o Ministro Alexandre Moraes, para a sua equipe, para as pessoas de bem que se mantêm caladas diante disso, para este Senado Federal, que já deveria ter exercido, segundo a Constituição, a sua prerrogativa de impitimar quem está violando a Carta Magna deste país. E começa a dar sinais, o Senado – graças a Deus! Que se mantenha assim...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... de que está se levantando.

    Mas chegou a hora da capacidade de reflexão de cada um de nós, porque cada dia, para esse cidadão, Filipe Martins, significa um ano para outras pessoas que estão livres.

    Que a aurora dos novos tempos da verdadeira justiça, da democracia volte a esta nação, que é o coração do mundo, a pátria do Evangelho.

    Muito obrigado pela extrema tolerância benevolente que a senhora teve nesse meu discurso.