A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Obrigada, Presidente.

    Antes de começar a falar os dois assuntos que me trouxeram a esta tribuna, eu quero cumprimentar as pessoas que estão nos visitando na galeria. Sejam bem-vindos! Esta Casa os recebe com muito carinho. Observem que o nosso Plenário é lindo, esta Casa é linda e não se esqueçam de olhar para o teto, que é maravilhoso. Sejam todos bem-vindos ao Senado Federal!

    Sr. Presidente, antes de eu entrar nos dois assuntos que me trouxeram, eu só quero fazer um complemento à sua fala.

    O senhor disse que o Ministro Alexandre nos liberou para visitar o Filipe por uma hora, mas o Brasil tem que saber que, no meu caso, foram 30 minutos, domingo de manhã, no interior do Paraná. Então, para a gente chegar lá, a gente tem que sair no sábado, dormir em Curitiba ou em Ponta Grossa – que ficam a 140km –, alugar um carro, dirigir pela estrada e chegar no presídio antes das 8h, numa fila com as esposas dos outros presos. Foi isso que nós passamos, sem nenhum privilégio por sermos Parlamentares. Em um certo momento, eles nos chamam para uma sala. Aí eu estava, inclusive, na chuva – lá chove –, e fiquei com muito dó porque as esposas ficam na chuva. Tive a chance de estar com o Filipe na sala da OAB, como o senhor. Estou fazendo um relatório. Não quis falar muito, na semana passada, sobre isso, porque, na semana passada, o foco deste Congresso era outro, mas eu saí de lá muito comovida com tudo o que vi.

    A minha preocupação, Senador, é que aquelas galerias estão divididas em facções, que nós temos criminosos perigosos naquela unidade. Aquele presídio está dividido por galerias com facções, com criminosos perigosos. Filipe, neste momento, está separado, mas ele já dividiu cela com criminosos perigosos. Que Deus tenha piedade do Filipe, porque está preso por uma viagem que não fez, por um golpe que ele não deu; está preso por documento que não existiu, por um falso registro de entrada dele nos Estados Unidos. Eu espero que essa investigação nos Estados Unidos avance e se descubra o que, de fato, aconteceu. Mas é um jovem, um jovem lindo. Eu tenho um amor tão maternal por Filipe, porque eu o conheci antes de ser Ministra; eu o conheci, estudando sobre tudo o que acontece. Filipe trabalhou anos na Embaixada dos Estados Unidos, é um menino culto, preparadíssimo. Ele é um jovem, gente – ele é um jovem –, de 36 anos. Quando eu fui Ministra, ele foi ser Assessor Especial do Presidente Bolsonaro na área internacional. Ele é um menino na dele, quieto, que trabalhava muito, me ajudou muito nos fóruns internacionais de que eu participei, nos orientando. Eu tenho saudade do Filipe. E desde que nós nos separamos, que o Governo acabou, eu não tinha estado com ele. E domingo passado eu gastei o meu tempo com ele, de manhã. Tiveram um pouquinho de tolerância, porque estava chovendo muito quando eu entrei. Não consegui abraçar a esposa, mas estive com o Filipe. E eu estou entregando o relatório.

    Mas, Presidente, o que me traz a esta tribuna – primeiro, eu estou de laranja. E espero que todo mundo tenha percebido a cor da minha blusa. Nós temos mais convidados aqui. Sejam bem-vindos ao Senado Federal – é que nós começamos o Maio Laranja. Nós estamos no quarto dia da campanha Maio Laranja, que é um mês dedicado ao enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

    E aí, Presidente, nós vamos ter que falar sobre isso.

    Este final de semana o Brasil se chocou e todo mundo ficou falando muito, nas redes sociais, do estupro coletivo de dois meninos, que aconteceu em São Paulo, em que adolescentes – e parece que um ou dois já com mais de 18 anos de idade – estupraram, de forma bárbara e, além de terem estuprado, filmaram o estupro de duas crianças e colocaram nas redes sociais. E todo mundo ficou chocado, porque as imagens chegaram até vocês. E quando as imagens chegam, chocam. Mas aquilo acontece o tempo todo. Desde o momento em que eu subi aqui na tribuna até a hora em que estou me dirigindo ao senhor agora, Presidente, no mínimo, quatro crianças foram estupradas no Brasil. Essa é a realidade do meu país. E a realidade do meu país é bem pior: não são só crianças, mas bebês e recém-nascidos estão sendo estuprados no Brasil.

    E agora, Senador Girão, o que está acontecendo é que não estão mais vendendo o vídeo do bebê estuprado. Foram além: vendem o link para você participar ao vivo do estupro de um bebê. E esses links têm valores. Dependendo do valor que você pagar, você pode dizer, do outro lado da câmera, o que você quer fazer com aquela criança. Então, dependendo do valor, você diz para o estuprador o que fazer e ele tem que fazer porque você pagou para isso. São monstros, são bárbaros. E infelizmente a internet virou um paraíso de bárbaros. E a gente vai ter que falar sobre isso.

    Houve um momento em que eu era praticamente uma voz solitária no Brasil e fui chamada de louca por muito tempo. "Imagina que tem estupro de bebê. Essa mulher é louca. Imagina que tem criança sendo estuprada no Marajó. É louca!" Inclusive, não sei se o senhor sabia que o Messias, que foi candidato ao Supremo Tribunal, em 2024, ele entrou com uma investigação sobre fake news do Marajó, investigando Damares, porque eu menti que tinha estupro no Marajó, que tem estupro no Brasil.

    Mas maio está aqui. É Maio Laranja. E eu quero convidar todo mundo a participar da campanha.

    Faça o seguinte: faça uma postagem, pegue o seu perfil no Instagram e coloque laranja. Eu estou disponibilizando inúmeros cartazes, banners, imagens. É só entrar no meu perfil, mandar e eu mando para você um por dia, mando um kit para você usar. Fale.

    E nós precisamos ensinar nossas crianças a denunciarem, Presidente. As crianças precisam ser orientadas. E aproveitando que têm pais aqui, têm pessoas aqui, deixe-me dizer uma coisa: converse com os seus filhos e fale uma palavra que funciona muito: "Alguém está fazendo carinho esquisito em você?" É porque, quando você fala de abuso, a criança não entende a palavra abuso, mas pergunte: "Alguém está fazendo algum carinho esquisito em você?"

    Nós precisamos empoderar as crianças. Se alguém tivesse me empoderado aos seis anos de idade, quando eu fui barbaramente estuprada, se eu soubesse que eu podia gritar, eu teria gritado! Se eu soubesse que aquelas investidas todas – porque foi uma série de investidas –, que aqueles carinhos eram esquisitos e proibidos, não teria acontecido comigo o que aconteceu com o homem que estava hospedado na minha casa. Então, a gente precisa proteger as crianças no Brasil. E eu convido todos a estarem comigo na campanha do Maio Laranja.

    Quero cumprimentar os demais que estão chegando. A nossa galeria hoje está bonita, não é, Presidente? Entra uma turma, sai outra. Sejam todos bem-vindos ao Plenário do Senado Federal. Não esqueçam de olhar para o teto. Esse teto é incrível, é lindo! O guia depois vai explicar para vocês. Este Plenário é muito lindo.

    Presidente, eu quero falar, especialmente com vocês que estão me assistindo de casa, com você, mãe de uma criança com deficiência, agora, sobre um outro tema, que é o desconto de IPI para carros de pessoas com deficiência. Quero falar com mãe e pai de criança com deficiência; com você, pai, que acorda de madrugada e luta todos os dias para dar um pingo de dignidade ao seu filho. Gente, meu coração está muito triste com o que vou denunciar aqui hoje. É de chorar, é revoltante! Eu acabo de receber, Presidente, um documento da Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência, e o que tem aqui não é um ofício qualquer, não, é um pedido de socorro da associação, um grito de desespero contra uma maldade, contra uma covardia que o atual Governo está fazendo com quem sofre tanto. Sabe a isenção total do IPI para a compra de veículos por pessoas com deficiência? Aquela, Presidente Girão, conquista histórica da Lei 8.989, de 1995. Olhem quantos anos tem esse dinheiro garantido para que a pessoa que tem deficiência tenha desconto de IPI, para comprar o carro mais barato. Desde 1995. Lutamos tanto para manter viva essa lei até 2026, esse direito até 2026. Pois é. O Governo deu um jeito de passar a tesoura. De alguma forma, conseguiram cortar o direito dessas famílias, porque nós temos um Governo que só pensa em arrecadação. Eles estão reduzindo os descontos para 10%. As próprias montadoras já avisaram: era um desconto total do IPI, agora vai ser só 10%. E sabe como é que fizeram isso? Escondidos, na calada da noite.

    Agora, acredite, Senador, no que fizeram conosco aqui dentro do Plenário. Na Lei Complementar 224, que entrou em vigor agora, em 1º de abril... Pelo amor de Deus, parece uma piada, mas foi no dia 1º de abril, no dia da mentira, mas é uma tragédia real que estou falando aqui... Eu avisei, lembram que eu votei contra esse projeto de lei? E o senhor também votou! Eu gritei que tinha uma armadilha, eu alertei dentro do Plenário: nós falamos de um jabuti dentro do projeto de lei. Eles misturaram o direito fundamental da pessoa com deficiência em um projeto sobre apostas de cota fixa – lembra-se disso, Senador? –, sobre imposto de jogatina, sobre responsabilidade fiscal. O que isenção de carro de cadeirante tem a ver com imposto de jogatina?! Aqui, estava todo mundo falando de aumentar o imposto para jogatina, aí apresentaram um jabuti dentro desse projeto de lei. Nós gritamos, nós falamos, mas colocaram um jabuti venenoso para atacar quem não tem como se defender. O legislador nem sabia que essa lei ia afetar as pessoas com deficiência. A estratégia do Governo foi vergonhosa, Presidente.

    Hoje, a Receita Federal está negando os processos na cara dura. Pessoas do Brasil inteiro estão tendo seus pedidos indeferidos, porque a Receita agora exige que eles paguem esses 10%.

    Gente, um carro adaptado não é luxo e não é para passear no shopping; é a única ferramenta que aquela mãe tem para levar o filho com paralisia para fazer fisioterapia; é o único jeito de aquele pai amputado conseguir chegar ao trabalho e sustentar sua família. Aí essa família junta moedinha por moedinha, vende o que não tem, dá um adiantamento na concessionária, achando que o direito dele está garantido, e, de repente, o Governo anula, muda a regra no meio do jogo e fala: "Agora, tem que pagar mais 10%". Tem gente que já deu sinal no carro e corre o risco de perder o dinheiro suado, porque não tem de onde tirar para inteirar esse imposto que agora será cobrado. Isso é desumano, Presidente! Isso é perversidade!

    Onde está o lema que essas famílias tanto defendem: o "nada sobre nós sem nós"? Decidiram arrancar os 10% do sonho da dignidade das pessoas com deficiência sem avisá-las, de forma gradual e cruel, e sem trazê-las para o debate, Presidente.

    É assim que o Governo quer fechar as contas?! Tirando de quem usa cadeira de rodas?! Tirando de uma mãe de uma criança com paralisia cerebral? Será que o Brasil ia falir por causa desse desconto, que já era lei, um direito desde 1995, Presidente?!

    Eu não vou aceitar, eu não vou me calar. Eu vou conversar com todos os Parlamentares, porque, na hora em que a gente gritou aqui, ninguém entendeu. Eu agora vou mostrar no papel. Nós vamos trazer as famílias, e eu vou mostrar a negativa da Receita Federal, vou mostrar documentos do que já está acontecendo nas concessionárias.

    Detalhe: aqui eu tenho o ofício da Fiat, ofícios de diversas montadoras aqui, vários ofícios, já avisando que a lei será aplicada. As montadoras já estão avisando às concessionárias.

    Eu exijo daqui, desta tribuna, explicações imediatas da Receita Federal e do Ministério da Fazenda.

    E pergunto às Mesas Diretoras do Congresso: nós fomos enganados? Aprovaram uma pauta com uma interpretação, e, agora, na prática, o Governo faz outra coisa?! Será que os Parlamentares que estavam todos aqui foram mesmo enganados? Alguns gritaram, eu gritei.

    As pessoas com deficiência têm urgência diante dessa grande justiça. É ano eleitoral, e as pessoas com deficiência vão cobrar dos Parlamentares que aprovaram essa lei.

    E eu digo a elas e a todas as famílias de PCDs no Brasil, a todas as pessoas com deficiência: vocês não estão sozinhos. Nós vamos cobrar, nós vamos expor essa vergonha, nós não vamos deixar que o ajuste fiscal deste Governo falido seja feito nas costas pesadas e sofridas das nossas pessoas com deficiência.

    E quem sabe o Governo não toma a seguinte decisão: reconheça que não conseguiram governar, desista. Renuncie, Presidente! Ministros, renunciem! Dá tempo! Renunciem antes da eleição, a gente cuida do país. Não deram conta! Olhem aqui a fatura: endividamento, inflação...

    Quem assistiu ontem ao programa daquela televisão, TV que tem uma tendência muito para a esquerda, a Rede Globo? Quem assistiu à reportagem sobre crime organizado? É um documentário de que estão falando chamado Território alguma coisa, mas, há dois anos, o Brasil Paralelo fez um chamado Entre Lobos que é a mesma coisa. É crime organizado mandando no Brasil, inflação, insegurança jurídica, confusão no campo, confusão na cidade. O Brasil está desgovernado! E, agora, para resolver o problema, vamos tirar das pessoas com deficiência! Que vergonha, Presidente Girão! Que vergonha!

    Mas, olhem, nós vamos gritar. E eu conto contigo, Girão, nessa luta, pois as pessoas com deficiência não podem ser passadas para trás.

    Obrigada.