O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para comunicação inadiável.) – Sr. Presidente, quero comunicar a todos os Senadores e Senadoras que nós estamos com um problema muito grave de saúde pública hoje e quero fazer um alerta e pedir o apoio dos colegas desta Casa, porque há situações recentes que merecem a atenção da sociedade brasileira no âmbito da atuação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

    Como muitos sabem, Sr. Presidente, eu sou paciente bariátrico, faço acompanhamento regular, exames frequentes e, como milhares de brasileiros, dependo de suplementação contínua para ter uma boa saúde. No caso de pacientes bariátricos, há uma limitação relevante na absorção de vitaminas e minerais, o que exige reposições específicas, inclusive via injetável.

    Essa realidade não é só minha, Sr. Presidente. Diversas condições clínicas, como menopausa, disfunções hormonais, tratamento de fertilidade, doenças neurológicas e psiquiátricas também demandam abordagens individualizadas, muitas vezes não contempladas pela indústria farmacêutica tradicional. E aqui está, Sr. Presidente, um ponto muito importante: nem sempre as grandes indústrias produzem todas as formulações, dosagens e combinações necessárias para atender à realidade de cada paciente. Isso ocorre por questões econômicas, regulatórias e de escala. É exatamente nesse espaço, Sr. Presidente, que atuam as farmácias de manipulação, que cumprem um papel relevante ao viabilizar tratamentos personalizados, sob prescrição médica, ampliando acesso a soluções terapêuticas que, de outra forma, não estariam disponíveis.

    Sr. Presidente, quero inclusive registrar meu respeito aos profissionais da área – farmacêuticos, médicos, pesquisadores –, que atuam com seriedade, responsabilidade e compromisso com a saúde da população brasileira.

    Sr. Presidente, tenho recebido com frequência, especialmente ontem, em que fiquei mais de 40 minutos com uma junta de médicos de Santa Catarina, tanto médicos quanto pacientes, relatando em diferentes regiões do país mudanças recentes na forma de fiscalização e, o que é o mais grave, interpretação normativa por parte da Anvisa, especialmente quando se refere às farmácias de manipulação e clínicas médicas. Esses relatos, Sr. Presidente, apontam para exigências mais restritivas na dispensação de medicamentos, interpretações rigorosas e elásticas quanto à rotulagem e individualização de tratamento, limitações no fornecimento de insumo para uso em ambiente clínico. Um completo absurdo! Nós estamos falando de saúde pública, Sr. Presidente.

    É evidente que a regulação sanitária é essencial, ninguém aqui defende flexibilização irresponsável, segurança do paciente é prioridade absoluta, mas também, Sr. Presidente, é legítimo questionar se determinadas interpretações recentes, repito, não estão extrapolando o equilíbrio entre controle sanitário e acesso ao tratamento. A própria RDC 67, de 2007, que rege as farmácias de manipulação, prevê a possibilidade de produção de medicamentos para uso ambulatorial, inclusive em ambientes clínicos adequados, Sr. Presidente, sob responsabilidade de profissionais habilitados, leia-se médicos. O que se observa, segundo relatos que chegaram ao nosso gabinete, é uma mudança prática que, em alguns casos, tem dificultado o início imediato dos tratamentos, exigindo etapas adicionais que levam semanas e inviabilizam a indústria de fármacos manipulados.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – Sr. Presidente, para concluir, eu peço para o senhor mais um minuto.

    Sr. Presidente, isso levanta uma reflexão muito importante: estamos conseguindo equilibrar adequadamente segurança sanitária e acesso à saúde? Eu tenho certeza de que não, porque, enquanto determinados segmentos relatam aumento de restrições, também é público e notório que ainda existem desafios relevantes no controle de venda indiscriminada de substâncias em outros canais. Essa aparente assimetria merece ser analisada com profundidade.

    E outro ponto que tem sido trazido à tona são denúncias que chegaram ao nosso gabinete, que precisam ser devidamente apuradas, envolvendo possíveis excessos em fiscalizações, abuso de poder, questionamento sobre acesso a procedimentos administrativos, preocupações com exposição indevida de informações. Os fiscais da Anvisa, segundo os relatos...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... estão tendo interpretações elásticas que prejudicam, hoje, as indústrias de fármacos manipulados. Não cabe julgar, Sr. Presidente, mas cabe a esta Casa exercer seu papel constitucional de fiscalizar e garantir que todo processo administrativo respeite devido processo legal, contraditório, ampla defesa.

    O centro desse debate, Sr. Presidente, não pode ser o conflito entre setores econômicos. O centro desse debate precisa ser o paciente, o cidadão que precisa iniciar um tratamento sem demora, que é o meu caso; o médico, que precisa ter autonomia técnica para prescrever; o profissional farmacêutico, que precisa trabalhar com segurança jurídica – e isso não está acontecendo.

    Mais um minutinho, por gentileza, Sr. Presidente. Já estou finalizando de verdade, um minutinho mais. (Pausa.)

    Obrigado.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – O Estado brasileiro, Sr. Presidente, não pode, sob pretexto de regular, criar barreiras desproporcionais que, na prática, inviabilizem o acesso a tratamento adequado. Da mesma forma, não podemos abrir mão da segurança sanitária, que é uma conquista essencial da sociedade brasileira.

    Por isso, estou propondo, Sr. Presidente, uma audiência pública com essas pessoas, com esses pacientes, com essas indústrias que têm nos procurado, e vou enviar ainda hoje à Mesa do Senado para ouvirmos essas pessoas, inclusive com representantes da Anvisa, inclusive com representantes do Ministério da Saúde, inclusive com representantes das indústrias de fármacos manipulados.

    O equilíbrio, a transparência e a investigação responsável são o nosso papel. Que possamos aprofundar esse debate, ouvir todos os lados – inclusive a Anvisa, profissionais de saúde, especialistas e representantes da sociedade...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... e, se necessário, Sr. Presidente, promover os ajustes normativos para garantir que o sistema funcione em favor de quem mais importa e aquele que aqui representamos: o paciente brasileiro.

    Porque hoje, Sr. Presidente, com essas medidas restritivas, elásticas, interpretações inovadoras por parte da Anvisa, eu estou sem tratamento há 20 dias. Quem é que vai cuidar da minha saúde? Onde é que eu vou arrumar esses medicamentos, que são feitos especialmente para minhas condições de saúde? O que a Anvisa está fazendo com a RDC 67, de 2007, que simplesmente está ignorando o que eles mesmos aprovaram, fiscalizando, cancelando alvará, recolhendo material, apreendendo medicamentos – como o meu foi apreendido –, em nome de quê e a interesse de quem? Nós temos dúvidas e temos, realmente, sintomas de que existe um lobby das big pharmas contra as farmácias...

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – ... de manipulação.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC) – ... as big pharmas não podem atender, por exemplo, às minhas condições clínicas, como às de várias pessoas em todo o Brasil.

    Então, Sr. Presidente, quero agradecer ao senhor por essa comunicação inadiável.

    Que Deus abençoe o Brasil!

    Em breve, faremos uma audiência pública para buscar ouvir as pessoas prejudicadas e também os responsáveis por essa reinterpretação, que está prejudicando as indústrias farmacêuticas no Brasil.

    Muito obrigado.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Caro Senador Jorge Seif, V. Exa. tem, na verdade, o nosso compromisso de que será realizada esta audiência pública para promover esse tema que V. Exa., com tanta competência, expôs aqui hoje, nesta sessão. Então, fique certo V. Exa. de que a Mesa vai acatar exatamente a indicação dessa audiência pública proposta por V. Exa.

    Nós queremos fazer aqui o registro da presença de membros dos tribunais de conta que vão participar desta sessão de promulgação da PEC 139, de 2022, da essencialidade dos tribunais de conta. E queria, na pessoa da Conselheira Cilene Lago Salomão, do meu estado, o Estado de Roraima, cumprimentar todos que estão aqui presentes.

    E também gostaria de fazer o registro da presença, nas galerias, dos convidados do Senador Hermes Artur Klann, que deverá assumir hoje o mandato como Senador da República, substituindo o brilhante Senador que acabou de se pronunciar, o Senador Jorge Seif, que tem sido uma referência aqui no Senado da República nesta legislatura.

    Portanto, parabéns a V. Exa., sei que deve ocupar uma grande missão agora também. Terá no seu colega, o Senador Hermes Artur Klann, um substituto, não sei se à altura... Oxalá!

    O SR. JORGE SEIF (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Fora do microfone.) – À altura. Eu garanto que é à altura, Sr. Presidente!