O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar.) – Paz e bem, meu querido Presidente, Senador Confúcio Moura.

    Quero saudar aqui dois irmãos que estão ali com o nosso outro irmão, Senador Esperidião Amin. Estão ali o Deputado Gilson Marques e também o Deputado Luiz Eduardo Lima – o chamado Luiz Lima –, que é do Partido Novo. São dois grandes, aguerridos, combativos Deputados: um do Rio de Janeiro, o Luiz Lima, e o outro de Santa Catarina – e está ali bem alinhado com o Senador, meu querido irmão, Esperidião Amin –, que é o Gilson Marques. Sejam muito bem-vindos aqui à Casa revisora da República!

    Sr. Presidente, todo mundo ouviu falar da repercussão que aconteceu de uma fala do Presidente do TST, que teria separado entre vermelhos e azuis. Eu procurei me informar com muita cautela sobre isso, antes de subir a esta tribuna. Liguei para o Presidente do TST, que a gente teve a possibilidade de votar aqui, de antes sabatinar e tudo.

    Eu tive uma conversa por telefone ontem, e quero aqui iniciar esse meu pronunciamento com o importante pensamento do estadista e escritor François Pierre Guizot, que dizia o seguinte: "Quando a política penetra [...] [pela porta dos fundos] dos tribunais, a justiça se retira [...] [pela porta da frente]".

    Sem fazer qualquer julgamento de valor, repercutiu muito fortemente aquela declaração feita pelo Presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, durante o 22º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho. Depois da escandalosa repercussão de um trecho de sua fala, se referindo à divisão dos magistrados entre os "azuis" e os "vermelhos", tudo entre aspas, o próprio Presidente já fez vários esclarecimentos sobre o contexto da fala. Segundo ele, foi tirado de contexto, e eu não quero aqui fazer julgamento, eu não estava lá e acredito na palavra do Presidente.

    Agora, existe uma afirmação que não foi corrigida, e isso é muito sério. Abro aspas, "há aqueles que têm causa e aqueles que têm interesses", fecho aspas. Essa afirmação abala, brasileira e brasileiro que está nos ouvindo, nos assistindo neste momento, um dos principais pilares do Estado de direito: tribunais devem ter a aparência e a prática da imparcialidade, da ética, da probidade. Justiça não pode ter lado, tem de cumprir o dever de aplicar a lei segundo a Constituição, sem que prevaleçam condições ideológicas. Por exemplo, não compete a um juiz do trabalho defender ou não, Deputado Gilson Marques, a polêmica proposta da escala 6x1, em debate aqui no Parlamento, especialmente na Câmara dos Deputados, porque é o lugar certo. Isso não compete ao Presidente do TST, e tem declarações nesse sentido.

    Pouquíssimos países possuem uma estrutura igual ao Tribunal Superior do Trabalho. Eu quero mostrar aqui para vocês, povo brasileiro, para vocês entenderem. Olha o tamanho, Senador Esperidião Amin, olha o tamanho aqui da estrutura do TST. Um prédio suntuoso, que fica aqui pertinho do Congresso Nacional. Quero deixar claro que isso é uma jabuticaba brasileira, não é comum ter essa estrutura em outros países, meu querido Presidente Confúcio Moura.

    Eu defendo que seja revisto esse modelo, e até substituído por um mais simples. O Brasil precisa urgentemente discutir alternativas que garantam acesso à Justiça, mas muito menos onerosas. Nos Estados Unidos da América não existe sequer Justiça trabalhista nos moldes brasileiros; lá, esses processos são julgados pela Justiça comum no âmbito estadual e federal ou por agências administrativas. Não tem essa estrutura da Justiça do Trabalho no Brasil, que, muitas vezes, enterra a geração de emprego e inibe empreendedores.

    Lá, o volume de reclamações trabalhistas – nos Estados Unidos – é muito menor que o do Brasil, em virtude do uso eficaz da conciliação e da mediação. Aqui, são cerca de 3 milhões de novos processos a cada ano, um dos maiores volumes do mundo.

    No Reino Unido também, Deputado Luiz Lima, não existe Justiça do Trabalho, não existe TST. Quando um processo requer o julgamento por uma terceira instância, segue para um tribunal superior, que possui uma câmara específica para esse fim, a um custo muito menor para a sociedade.

    Olhem o tamanho, aqui, da estrutura do TST – é bom que as pessoas vejam e percebam –, um prédio suntuoso, escandalosamente absurdo. Quanto custa lá? Você tem noção? Você sabe, aqui, o valor? Eu vou mostrar para vocês quanto a Justiça do Trabalho explode em gastos. Sabem em quanto é que supera? Em R$50 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – em 2025, no ano passado, Presidente. Foi um volume recorde de pagamentos, que mostra os gastos da Justiça do Trabalho no Brasil.

    O Tribunal Superior do Trabalho conta com 27 Ministros e 27 gabinetes, além de uma estrutura robusta composta por turmas, sessões especializadas e um amplo aparato administrativo, o que demonstra o tamanho e o custo gigantesco dessa engrenagem. Está aqui, para as pessoas entenderem como é que é. Não dá para ver, mas mostra aqui as despesas, os recursos humanos, a despesa total de R$1,438 bilhão, só o fixo desses magistrados e dessa estrutura, que nós pagamos com os impostos cada vez mais altos.

    Então, Sr. Presidente, a Justiça Trabalhista brasileira custou R$30 bilhões em 2025. Só o TST, com os seus 27 Ministros, custou R$1,6 bilhão. Estudos da OCDE e do Banco Mundial mostram que ambientes com incerteza jurídica, altos custos e elevada judicialização tendem a reduzir investimentos e geração de empregos formais.

    Agora, vamos para uma etapa delicada. O jornal O Estado de S. Paulo publicou matéria mostrando que, no mês de dezembro do ano passado, 26 dos 27 Ministros do TST receberam mais de R$250 mil de salário, cada um – extrateto, penduricalho! A média foi de R$357 mil, em virtude, exatamente, dos abonos, auxílios, pagamentos retroativos e outros benefícios, que são exatamente esses penduricalhos.

    Dezembro poderia ser um mês atípico, mas, segundo o mesmo Estadão...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... entre janeiro e março deste ano, todos, sem exceção, todos os Ministros vêm recebendo acima do teto lá no TST, sendo que a maioria supera os R$100 mil.

    Não podemos esquecer que no Brasil existe o teto salarial, de R$46 mil, um valor bastante generoso quando comparado com o salário mínimo de R$1.621.

    Esses penduricalhos, Sr. Presidente, precisam acabar, não apenas no Poder Judiciário, mas também no Legislativo. É uma imoralidade num país onde milhões de trabalhadores recebem um salário mínimo e sustentam uma das maiores cargas tributárias do planeta.

    E não é só isso! Recentemente, o TST chamou a atenção quando gastou R$10 milhões...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... apenas para substituir os luxuosos automóveis a serviço dos ministros. Cada veículo custou – sabe quanto, Deputado Gilson Marques? – R$300 mil.

    Como eu iniciei com críticas ao desempenho desse modelo e de como iniciou, infelizmente, essa gestão recente do TST – eu já venho criticando isso há muito tempo –, eu tenho que me referir a outras decisões corretas, como, por exemplo, o cancelamento de um contrato vergonhoso de uma locação de sala VIP, aqui no aeroporto de Brasília, para o conforto dos ministros. É também correta a decisão de descontar do salário dos ministros suas faltas a sessões de julgamento sem a devida justificativa. Teve até uma denúncia em relação a um ministro que estaria dando palestras durante esse tempo. Tem que descontar mesmo!

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Aliás, não era para ter, esse negócio de palestra não dá certo com ministro. Isso dá conflito de interesse, isso precisa de transparência. Precisa-se acabar com isto, com palestras remuneradas.

    Eu encerro, Sr. Presidente – agradecendo a sua tolerância –, com um pensamento de Joanna de Ângelis, psicografado por Divaldo Pereira Franco, grande humanista e pacifista baiano. Abro aspas: "Sempre que algumas vantagens para ti ofereçam danos para outrem, recusa-as, porque ninguém poderá ser feliz erguendo a sua alegria sobre o infortúnio do próximo".

    Olhem que pensamento profundo – por Divaldo Pereira Franco.

    Que o bom senso prevaleça no nosso TST!

    Eu sempre, Presidente – se o senhor me der mais 30 segundos, eu lhe agradeço –, já saudando aqui os alunos...

(Soa a campainha.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – ... que vieram de São Paulo, não é isso? Vieram lá do curso de...?

(Manifestação da galeria.)

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Escola Alef Peretz.

    Sejam muito bem-vindos! Estavam lá na CDH há pouco tempo, tivemos a oportunidade de cumprimentá-los.

    Presidente, eu sempre defendi acabar com o TST, que é uma jabuticaba brasileira. A gente está vendo o que está acontecendo; infelizmente, a gente percebe questões ideológicas permeando ali dentro. Eu acho que isso não é papel... Custa caro para o contribuinte. Tem outra forma de se fazer isso, como outros países o fazem, através da Justiça comum. Isso dará mais agilidade e dará, exatamente, menos custo para o brasileiro, que já não aguenta mais pagar imposto. Fica a lição.

    Muito obrigado, e que Deus abençoe o nosso dia. (Pausa.)

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem.

    O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Obrigado.