Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 06/05/2026
Pela ordem durante a 48ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Solicitação de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Atuação do Judiciário,
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Proteção Social,
Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização:
- Solicitação de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2026, que "Altera o art. 4º, §8º, inciso V, da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025".
- Publicação
- Publicação no DSF de 07/05/2026 - Página 21
- Assuntos
- Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Política Social > Proteção Social
- Administração Pública > Terceiro Setor, Parcerias Público-Privadas e Desestatização
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- PEDIDO, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXCEÇÃO, REDUÇÃO, INCENTIVO, BENEFICIO, NATUREZA TRIBUTARIA, SOCIEDADE CIVIL, RETIRADA, REQUISITOS.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, é só uma questão de esclarecimento.
É só em relação ao primeiro item da pauta...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Pois não.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP) – ... que teve a relatoria de S. Exa. a Senadora Dorinha Seabra, que se trata do PLP 11, que é um tema em que, em relação ao mérito, há acordo do Governo. Entretanto, tem outras matérias que estão sendo debatidas dentro do PLP, inclusive algumas até de interesse de setores do Governo, como do Ministério da Defesa, sobre as quais precisa, pormenorizadamente, o Governo balizar o entendimento.
O nosso diálogo, neste momento, agora, com a Senadora Dorinha e com a assessoria, inclusive, do Senador Flávio Arns, autor da matéria, é no seguinte sentido: para não perder a janela de oportunidade, em que podemos até apreciar temas que sejam importantes no âmbito desse PLP, a sugestão que nós fazemos é que esse PLP seja adiado para a próxima semana, na terça ou na quarta-feira. Nós enfrentaríamos o tema, votaríamos e aí o que fosse já pacificado no Governo para ser incluído dentro do PLP já seria incluído.
Se nós votássemos o PLP sem esses aspectos, sem esses dispositivos que constam do relatório da Senadora Dorinha Seabra, nós acabaríamos votando o PLP, mas perdendo uma janela de oportunidade para atender e contemplar várias outras questões, como, por exemplo, o que está sendo reivindicado pelo Ministério da Defesa.
Então, o que a Liderança do Governo requer a V. Exa., já dialogado com a Senadora Dorinha, é adiar a votação do item 1 da pauta para a próxima semana, na terça ou quarta-feira.