O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE. Para discursar. Por videoconferência.) – Paz e bem, minha querida irmã, Senadora Damares Alves, do Distrito Federal, guerreira, mulher de honra, de bem, e extremamente dedicada a tudo o que faz.

    Eu quero cumprimentar a Mesa Diretora – os Secretários da Mesa, na verdade –, quero cumprimentar os assessores, os funcionários desta Casa, Senadores e Senadoras que estão, como eu, agora nos seus estados. Eu estou em Fortaleza, no meu Ceará, em que, uma vez, quando a senhora esteve aqui, disse: "Olha, estou sentindo que será a capital nacional da vida", quando veio participar de uma Marcha pela Vida aqui, de seminários, e eu quero cumprimentar todos os brasileiros e brasileiras.

    E, Presidente, antes de mais nada, eu tenho que cumprimentar e agradecer ao Presidente Davi Alcolumbre por ter aberto esta sessão. A senhora, que não faz parte da Mesa Diretora, abrir esta sessão é importante para a democracia; importante porque, muitas vezes, o que sobra para a Oposição – no meu caso, sou da Oposição – é falar, é denunciar. Então, o Presidente Davi Alcolumbre, mesmo diante de uma norma que eu espero que seja, ainda durante a gestão dele, inclusive, revogada – essa norma, que foi feita na gestão anterior da Presidência da Casa, de que só um Senador da Mesa abra a sessão. Isso realmente não é bom, porque, muitas vezes, estamos aí três, quatro, cinco Senadores, seis, que não são da Mesa, e a gente não pode exercer o nosso direito de parlar. O nome está dizendo: parlar.

    Mas, minha Presidente, é o seguinte, ontem nós tivemos... O meu discurso é sobre um outro tema, mas a gente não tem como não falar sobre a operação da Polícia Federal, que nós tivemos ontem em Brasília e em outros estados. Inclusive, a partir dessa operação, do que foi revelado, nós – eu, o Senador Alessandro Vieira, o Senador Marcos Pontes e o Senador Plínio Valério – estamos entrando com uma arguição de suspeição do Ministro Nunes Marques, que está há um mês e dez dias com o nosso mandado de segurança para abrir a CPI do Banco Master, da maior fraude do sistema financeiro do nosso país, e a gente espera que o Ministro se sensibilize. Estamos enviando para o Ministro para que ele mesmo se declare suspeito, já que é amplamente conhecido, inclusive numa própria CPI da Casa, a CPI que nós tivemos das bets, o próprio... Tivemos lá o Fernandin, que é o dono do Tigrinho. Ele esteve fazendo depoimento e respondeu a um questionamento dizendo da amizade que tinha com o Ministro Kassio Nunes – ele e o Senador Ciro Nogueira, que ontem foi citado. Teve a operação com relação ao caso do Master, com uma questão de um suposto pagamento de hotéis, jantares, viagens e até mesada, segundo a Polícia Federal. Então, essa amizade íntima que existe entre o Ministro Kassio Nunes, que também é do Piauí, e o Senador Ciro Nogueira, nos fez entrar... Aliás, nós estamos entrando na segunda ou terça-feira, no máximo, a peça já está praticamente pronta, com esse pedido para que o próprio Ministro Kassio Nunes se declare suspeito. Isso é muito importante para que a gente tenha andamento dessa investigação que merece uma investigação parlamentar também.

    Quero comunicar à senhora também que está já na mesa do Ministro André Mendonça... Olha a oportunidade que Deus... Aí é só Deus que está nos dando, duas indicações do Bolsonaro: o Ministro André Mendonça e o Ministro Kassio Nunes. O Ministro André Mendonça está com um mandado de segurança, também nosso, que foi distribuído para ele para que determine a abertura da CPMI do Banco Master.

    A CPMI é envolvendo as duas Casas, envolvendo Câmara e Senado. Vários, nós conseguimos aí... Se a CPI, essa que está com o Ministro Kassio Nunes, são 53 assinaturas de Senadores – inclusive a da senhora está lá, ampla maioria da Casa –, essa da CPMI é recorde absoluto. É liderado pelo Deputado Carlos Jordy, o advogado é o Eduardo Borgo, que é Vereador em Bauru, e eles... Nós conseguimos, eu o ajudei a conseguir as assinaturas no Senado, recorde de assinatura também; e, na Câmara, centenas de assinaturas no projeto... Esse requerimento também precisa ser avaliado.

    Particularmente, Presidente Damares, eu acho melhor, mais importante e mais representativo que seja CPMI, certo? Mesmo colocando o meu de lado. O meu de lado que está com... Meu requerimento tem 53 assinaturas. Eu prefiro até a CPMI, porque ela dá mais musculatura, são mais Parlamentares debruçados, eu acredito que esse seria o caminho, e que está com o Ministro André Mendonça. Então é muito importante que ele despache, determinando que o Senado abra a CPMI do Banco Master, porque nós tivemos precedentes em relação a isso, com relação à CPI da covid, por exemplo, da pandemia, que o Ministro Barroso determinou que o Senado abrisse durante o Governo anterior. Por que não fazer agora?

    A senhora lembra que nos próprios votos dos Ministros agora, quando eles estavam debatendo e votando a prorrogação ou não da CPMI do INSS, ou seja, o pedido que o Supremo determinasse a abertura – foi um pedido dos membros que fazem parte da CPMI da roubalheira dos velhinhos, dos aposentados, dos pensionistas, das viúvas, enfim, dos órfãos – e os Ministros negaram a prorrogação, porque disseram que não tinha precedente, que isso era uma coisa interna corporis do Senado, mas disseram nos seus próprios votos, a maioria deles, que é diferente de uma instalação, que aí, sim, o STF pode determinar se todos os pré-requisitos tivessem sido cumpridos pelo Senado ou pela Câmara, pelo Congresso, na verdade, e não tivesse sido instalada. Por isso que a gente está pedindo, e eu não vejo caminho para o Supremo não determinar.

    Então, Presidente, eu quero fazer esse registro, mas, efetivamente, dizer aqui que nós tivemos uma experiência muito negativa na conclusão dos trabalhos da CPI do Crime Organizado, que ainda tinha muita coisa para investigar, mas não foi prorrogada, também frustrando a sociedade – outro caso.

    Depois de vários meses de intenso trabalho investigativo, apesar da não prorrogação, o Senador Alessandro Vieira conseguiu concluir um robusto relatório final. Uma pergunta muito relevante não foi respondida pelo Presidente da CPI, que era, exatamente, o Senador Fabiano Contarato, do PT: como uma pessoa que não participou de nenhuma reunião de trabalho, que não tomou parte dos debates, não analisou nenhum documento e nem, sequer, acompanhou as oitivas decisivas, teria condições de votar no relatório final?

    Eu até entendo que foi a primeira CPI que o Senador Fabiano Contarato presidiu, e isso ele não tinha, na verdade, como responder, porque as próprias práticas que nós temos no Parlamento, infelizmente, têm esse buraco. É por isso que eu já propus a solução, que eu vou, exatamente, aqui, passar neste discurso, neste pronunciamento.

    Então, vocês lembram que, na hora da votação do relatório da CPI do Crime Organizado, muitos Senadores foram trocados, Senadores que eram titulares, que estavam presentes, por Senadores que eu até chamei de forasteiros, de uma maneira um pouco irônica, sem nenhum tipo de intenção, apenas colocando que eram Senadores que caíram de paraquedas ali na hora, para votar apenas o relatório. Foi exatamente isso que aconteceu no dia da votação, com a substituição de Parlamentares assíduos por outros que nunca estiveram presentes acompanhando os trabalhos.

    Atitudes como essa desmoralizam, Presidente, um instituto importante da minoria, que é a CPI, que, em todos os Parlamentos do mundo, se constitui num forte instrumento de fiscalização. Por isso, há a obrigação regimental do apoio de apenas um terço dos Parlamentares da Casa Legislativa.

    O momento da apresentação do relatório não é uma mera formalidade regimental. O Relator, ao participar dos debates, pode, inclusive, fazer alguma alteração para a sua aprovação, que, então, será oficialmente encaminhada pela Casa aos órgãos competentes, para dar continuidade às deliberações aprovadas. Inclusive, o Senador Alessandro, naquele momento, disse: "Vamos fatiar aqui; já que vocês não estão concordando com o indiciamento de Ministro do Supremo, vamos aprovar o que é consenso e vamos separar", e não foi topado. Para você ver como isso é algo muito peculiar.

    Agora, olhe o detalhe: em face disso tudo que ocorreu e deixou Parlamentares, como eu, atônitos – não foi a primeira vez que a gente viu isso, mas ali foi uma coisa escabrosa, a forma como foi feito naquela CPI, e o Brasil parou ali para ver a votação do relatório –, em face disso tudo e para que situações semelhantes não venham mais a ocorrer, nós tomamos uma iniciativa de corrigir e aprimorar o Regimento Interno do Senado. Para tanto, estamos propondo a alteração da Resolução nº 93, de 1970, na parte que trata da votação de relatório da CPI. É esta a nova redação dada ao art. 150-A, abro aspas: "[Votações só poderão ser realizadas] por membro titular ou suplente em exercício que tenha participado de, no mínimo, 75% das reuniões realizadas [...]". Passa a ser vedada a substituição de membros titulares ou suplentes nos 15 dias anteriores à votação do relatório final ou mesmo parcial. Ficam ressalvadas situações excepcionais, como morte, renúncia, perda de mandato ou licença médica – aí tudo bem.

    Espero que tal proposição, Sra. Presidente, possa tramitar objetivamente na Casa, sem procrastinação, pois se trata apenas de garantir que não mais ocorram manipulações regimentais, justamente na votação do relatório final desse importante instrumento investigativo que é a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

    Recentemente, o jornal Diário do Nordeste, aqui da minha terra, do Ceará, publicou uma matéria com a seguinte manchete, abro aspas: "Parlamentares cearenses priorizam Europa e fazem 71 viagens em missão especial", fecho aspas.

    A manchete de um jornal é vista por muita gente, mas é bem menor o número daqueles que leem toda a matéria. Nela, são apresentados os nomes de 15 Deputados Federais e de dois Senadores que, efetivamente, fizeram essas viagens, essas missões. Nela, também são destacados os destinos mais procurados: Lisboa, Nova York, Barcelona, Paris e Genebra, na Suíça. Das 71 missões, apenas nove ocorreram em território nacional, no nosso Brasil. Em todas elas, há o pagamento de despesas com passagem aérea, hospedagem e diárias para esses Parlamentares.

    Durante o exercício deste mandato – quero deixar muito claro para os cearenses –, eu nunca fiz nenhuma viagem em missão oficial, nunca faltei também a nenhuma sessão desta Casa. Mas eu precisei, algumas vezes, viajar a trabalho para os Estados Unidos e para a Europa, especialmente para denunciar abusos que a gente tem visto aos direitos humanos – fui a instituições internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a Parlamentos –, esses abusos que a gente está vendo serem cometidos pelo regime ditatorial de Lula e de alguns Ministros do STF.

    Eu integrei comitivas e eu não posso julgar outros Parlamentares que não pagaram no próprio bolso. Eu paguei do próprio bolso, fui a essas comitivas, mas eu não posso julgar, porque eu tenho outras fontes de renda, deixando muito claro. Eu fiz questão de aproveitar sempre algum momento que fosse tipo uma sexta-feira, um final de semana, ou uma segunda-feira, que não tem sessão no Senado, para eu não faltar. Graças a Deus, nesses sete anos e meio, eu tenho conseguido ter zero falta, sempre tendo esse cuidado.

    Então, é muito importante, Sra. Presidente... Esses gastos com missões internacionais podem parecer pequenos diante do orçamento anual do Congresso Nacional, mas vão se somar a muitos outros gastos que deveriam ser reduzidos. É claro que tem missões importantíssimas que têm que ser feitas e isso faz parte do Parlamento, mas o que eu estou falando aqui é de abusos – são muitos. Você vê aí a quantidade de missões que se tem para cima e para baixo... Eu acho que nisso se perde não apenas o orçamento do Brasil, o Erário dos impostos que o povo paga, mas principalmente a qualidade do trabalho legislativo.

    Só o Senado, Sra. Presidente, gasta quase R$6 bilhões. Estima-se aí, pelos últimos dados que a gente teve, somando os serviços da Casa, de cursos terceirizados, de impressão, tudo, que pode chegar até R$9 bilhões – "b" de bola, "i" de índio – o orçamento do Congresso Nacional brasileiro. Aliás, só no Senado – só no Senado, perdão –, são R$9 bilhões, ou seja, cada um dos Senadores custa quase R$3 milhões por dia, se você dividir pelos 81. Isso ajuda a explicar por que o brasileiro suporta, aliás, não está mais suportando, pois uma das maiores cargas tributárias do planeta é a do Brasil. E neste Governo, o exemplo, definitivamente, não vem por cima: é gastando, é a Janja para cima e para baixo, e é ministério demais... Aí, você soma isso com as estatais dando prejuízo, os Correios quebrados, tendo que pedir empréstimo... Eles liquidaram... O Governo Lula, infelizmente, não faz o dever de casa e nós temos um problema grave com relação a gastos, a custos elevadíssimos do país.

    Então, só para a senhora ter ideia: segundo levantamento do Banco Central do Brasil, as famílias brasileiras nunca estiveram tão endividadas, porque uma coisa puxa a outra. Esses gastos excessivos do Governo fazem com que vá aumentando a carga tributária, aumentando o juro, e aí as famílias vão se endividando. O Governo Lula botou as digitais nas bets. Foi através do Governo Lula que foram regulamentadas as bets, junto com o centrão, diga-se de passagem.

    Então, em fevereiro, bateu o recorde de 30% da renda das famílias comprometidas, apenas com o pagamento de dívidas, Presidente Damares. Olha que loucura! E vem crescendo também o nível de inadimplência, que, em fevereiro, atingiu o recorde de 4,4%, ou seja, cresce o número de famílias que deixam de pagar dívidas para conseguir sobreviver. E aí vem esse programa Desenrola, do Governo Lula, que é um programa em que – vamos dizer – ele não fez o dever de casa, chega o ano eleitoral e tem que fazer isso. E nós vamos aprovar, claro, para socorrer; mas é sempre empurrando com a barriga. Se você fizesse o dever de casa, cortasse ministérios, diminuísse essas viagens, fizesse uma gestão responsável, sem ser para os companheiros de cargo – e não sei o quê –, o Brasil não estaria nessa situação, as famílias não estariam com esse endividamento. Se o Governo Lula encaminhasse um projeto para acabar... Eu tenho um projeto para acabar com as bets, com as casas de apostas. Se o Governo Lula quisesse, ele acabava com isso – acabava –, proibia novamente. Isso tudo faria com que o Brasil não precisasse desse Desenrola, que mais parece uma enrolação, é mais uma enrolação do Governo Lula.

    Então, para me encaminhar para o final, Senadora Damares, a taxa Selic atualmente é de 14,5%, e é o principal instrumento de que dispõe o Banco Central para o indispensável controle da inflação.

    Quero parabenizar o Senador Plínio Valério – ai, se não fosse a coragem do Senador e de todos os que votaram, na época, a independência do Banco Central! Inclusive, quero cumprimentar o Senador Plínio Valério por ter rejeitado uma emenda que aumentava ali o fundo garantidor para R$1 milhão. Aí essa quebradeira, essa tragédia do Banco Master seria muito maior. Senador Plínio Valério, o Brasil deve muito ao senhor.

    O problema é que essa taxa elevada de 14,5% interfere diretamente nos juros da economia, como cheque especial e cartão de crédito dos brasileiros. Nenhum economista, Presidente, discorda de que essa situação é causada principalmente pelo desequilíbrio fiscal das contas do Governo Lula. O país acabou de bater outro triste recorde com o pagamento de um trilhão. Vou repetir – essa palavra eu acho que eu nunca falei no Senado em sete anos, talvez; eu não lembro –: um tri, tri, t-r-i, trilhão de reais, apenas com o pagamento de juros da dívida. R$1 trilhão.

    Para termos uma pequena ideia do impacto desse número, basta comparar com o orçamento anual da saúde pública, na casa de R$240 bilhões – "b" de bola, "i" de índio –, R$240 bilhões. Ou seja, os juros consomem quatro vezes mais do que o da saúde brasileira, o do SUS. Em vez de atacar definitivamente o problema, reduzindo drasticamente as despesas da máquina administrativa, o Governo está trabalhando na apresentação de um novo programa de renegociação de dívidas, que é a política de enxugar gelo. É exatamente o que eu falei do programa Desenrola: não resolve nada, apenas adia um pouco mais a crise.

    Eu encerro, Sra. Presidente Damares Alves, com o pensamento nos deixado há 800 anos por São Tomás de Aquino. Abro aspas: "Não se opor ao erro é aprová-lo, não defender a verdade é negá-la."

    Que Deus abençoe o final de semana de todos os brasileiros.

    Muito obrigado, Senadora Damares Alves, por a senhora ter, nesta sexta-feira, aberto esta sessão, mesmo sem ser da Mesa – com a autorização, a quem eu já agradeci, do Presidente Davi Alcolumbre.

    Que Deus te retribua em bênçãos tudo o que a senhora tem feito pelo nosso Brasil.

    Muita paz.