O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - DF. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sra. Senadora e Sr. Senador...

    Presidente, eu quero começar a minha fala hoje fazendo um alerta à população do Distrito Federal.

    O que tem acontecido nos últimos meses, no Brasil e, principalmente, aqui no DF, não é uma simples sequência de fatos isolados, não é a soma de coincidências políticas. O que estamos vendo é uma estrutura de poder sendo revelada aos poucos, com operações, delações, prisões, investigações e personagens que sempre aparecem nos mesmos lugares.

    Nas últimas semanas, o Brasil sentiu uma verdadeira explosão de informações envolvendo o caso do Banco Master, do BRB, das relações políticas que existem por trás de toda essa operação.

    Vieram à tona delações do Vorcaro, do Paulo Henrique, operações da Polícia Federal e, mais recentemente, a operação envolvendo, inclusive, o Presidente nacional do PP, o Senador, do mesmo partido da Governadora aqui do Distrito Federal.

    Eu quero deixar uma coisa muito clara para quem está em casa nos assistindo: eu não estou inventando nada. O que estou falando aqui, eu não estou criando narrativas, eu não estou pegando histórias da internet; tudo isso foi noticiado pela grande imprensa do Brasil. Todos os fatos que eu vou citar aqui existem, foram divulgados e estão sendo investigados.

    E sabe o que mais me assusta? É que, quanto mais as investigações avançam, mais o DF, o Distrito Federal, aparece no centro dessa história.

    Eu quero fazer um exercício de memória com vocês.

    Lá atrás, durante a CPMI da covid, o Distrito Federal já tinha virado palco de escândalos. Naquela época, o ex-Secretário de Saúde do DF acabou sendo preso, um Secretário que, segundo diversas reportagens e informações políticas da época, tinha ligações com o grupo político também do Presidente do Partido Progressista.

    Eu, inclusive, fiz um relatório da CPMI da covid, tratando exatamente dessas vinculações políticas e indicações políticas ao Governo do Distrito Federal.

    Agora, avançamos alguns anos, e olhem o que acontece, novamente, no escândalo do Banco Master e do BRB: o ex-Presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, também acaba preso. E, mais uma vez, aparecem as mesmas ligações políticas; mais uma vez, o mesmo grupo político; mais uma vez, as mesmas influências.

    Vocês estão percebendo o tamanho da gravidade disso?

    Nós não estamos falando de um cargo pequeno. Estamos falando da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e do Banco de Brasília, o BRB, duas das estruturas mais importantes do DF. Uma cuida da vida das pessoas e a outra cuida do dinheiro dos brasilienses.

    E o que elas têm em comum? Indicações políticas, interesses políticos e, agora, investigações e prisões.

    Por isso, eu posso afirmar aqui, sem medo de errar: transformaram o Distrito Federal em um balcão de negócios. Pegaram a máquina pública, pegaram os cargos estratégicos, pegaram o BRB, pegaram secretarias, pegaram a Terracap e começaram a usar tudo isso para atender a interesses de grupos políticos e econômicos.

    E quem paga essa conta? O povo do Distrito Federal. É a dona de casa que fica horas na fila do hospital, é o professor que está com o salário atrasado, é o comerciante que não aguenta mais pagar impostos, é o servidor que vê o BRB – que sempre foi um orgulho dos brasilienses – sendo envolvido no maior escândalo financeiro da história recente do país.

    E eu vou ser muito sincero com vocês: não tem como ficar calado diante de tudo isso; não tem como olhar para todas essas coincidências e fingir que não está acontecendo nada, porque, vejam bem, o Governador Ibaneis esteve envolvido nas investigações do 8 de janeiro – depois, foi retirado do inquérito pelo Ministro Alexandre de Moraes.

    Ao mesmo tempo, reportagens mostraram relações entre o Banco Master e as pessoas ligadas ao Ministro, e, ao mesmo tempo, Vorcaro mantinha contato com figuras importantes do poder; ao mesmo tempo, o BRB comprava a parte podre do Master; ao mesmo tempo, o DF era colocado em risco.

    Quantas coincidências mais vão precisar aparecer? Porque, quando a gente começa a juntar as peças, tudo começa a fazer sentido: um secretário indicado pelo mesmo grupo político é preso; o presidente do banco indicado pelo mesmo grupo político é preso. Surgem delações, surgem operações, surgem contratos milionários, surgem mensagens, surgem encontros, surgem relações com fundos de investimentos, surgem relações com fundos de investigados, e o DF sempre no meio de tudo isso.

    Isso não é normal.

    E o mais absurdo é que, mesmo depois de tudo isso, ainda existem pessoas tentando passar para a população que está tudo bem, que o BRB está seguro, que o Governo está funcionando, que não existe crise.

    Como não existe crise? O GDF precisou pedir autorização agora para usar terrenos, terrenos públicos, de utilidade pública, como garantia para socorrer o BRB.

    Agora, o Governo Federal, o Ministro da Fazenda fala que a única forma de ajudar é utilizar o Fundo Constitucional do DF como garantia, o que não é possível.

    A lei é muito clara: a destinação do Fundo Constitucional do DF é para manter a segurança pública e auxiliar na saúde e educação. Noventa por cento desse fundo é para pagar salário. Então, não dá para brincar com o fundo constitucional.

    Então, acho que os policiais, os professores, médicos, a área de saúde podem ficar despreocupados. Não vão utilizar o fundo constitucional, porque a lei não permite, a lei é clara; ela tem realmente uma destinação específica.

    Olha o tamanho do buraco que criaram: um banco que levou décadas para ser consolidado agora está sendo usado para tentar salvar interesses que não são os interesses do povo do Distrito Federal.

    E sabe o que mais me deixa indignado? É que tudo isso acontece enquanto a população sofre: falta médico, falta remédio, falta segurança, falta professor, falta gestão. Mas, para negócios ruins, para acordos políticos e para operações estranhas, sempre existe dinheiro e rapidez.

    Por isso, eu estou aqui hoje, porque alguém precisa ter coragem de falar, alguém precisa ter coragem de mostrar as ligações, alguém precisa ter coragem para defender o povo do Distrito Federal. E eu vou continuar fazendo isso. Não adianta começarem a me processar.

    Na CPI do INSS, o PT perdeu. Sabe por quê? Porque a minha fala é verdadeira.

    Não importa quem seja o envolvido, porque o povo do DF não pode pagar a conta de um esquema que transformou Brasília num grande balcão de negócios.

    Agora vamos falar sobre as decisões monocráticas que estão sendo tomadas pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    Na semana retrasada, o Congresso derrubou o veto do Lula da Lei da Dosimetria, que foi, inclusive, segundo o próprio Relator, escrita pelo próprio Ministro Alexandre de Moraes. Foi uma vitória do povo, principalmente das pessoas que estão presas e injustiçadas.

    Agora, o Ministro Alexandre de Moraes usou a sua caneta para suspender a dosimetria, a mesma que foi aprovada pela maioria do Congresso.

    Nós somos eleitos pelo povo, nós somos representantes do povo. O Congresso já deu o recado: não vamos deixar que o Supremo Tribunal Federal continue sendo tratado como uma Casa partidária. O povo pede isso de todos nós.

    Precisamos aprovar o fim das decisões monocráticas – nós já aprovamos, inclusive, no Senado; falta aprovar na Câmara – e, também, o fim do foro privilegiado, que também já aprovamos aqui e que está na Câmara Federal. Só assim é que nós vamos acabar com tudo isso.

    Realmente, nós não podemos nos silenciar com relação a isso. Essa decisão monocrática, essa canetada do Ministro Alexandre de Moraes, com relação à dosimetria, é uma coisa absurda.

    Nós sempre defendemos, e agora vamos defender ainda mais, a anistia ampla, geral e irrestrita, porque a dosimetria foi tabulada, foi escrita, foi negociada por Alexandre de Moraes com o Relator, com a Câmara Federal. E agora, por incrível que pareça, aquele que concebeu a lei, que escreveu a lei, dá uma canetada, suspendendo aquilo que o Congresso aprovou.

    Se não me engano, foram 49 – 49 – votos do Senado e 396 da Câmara.

    Então, não tem lógica um ministro que não tem nenhuma representação acabar com – ou tirar, realmente – a legitimidade dos Parlamentares, que foram eleitos pelo povo.

    Quem representa o povo são, exatamente, os Parlamentares.

    Então, nós não podemos aceitar, e eu espero que o Senado faça o dever de casa, porque tudo o que está acontecendo aí só tem um culpado: o Senado Federal, que não se colocou realmente na sua autonomia, nas suas decisões e nas suas prerrogativas. A gente sempre deixou, já há alguns anos, que o Supremo e o Executivo interferissem nas nossas decisões; e aí, como não aconteceu nada, as coisas vão aumentando, porque são coisas absurdas o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado, Presidente.