O SR. SERGIO MORO (PL - PR. Para discursar. Sem revisão do orador.) - Presidente, o tema de hoje é muito importante — a derrubada do veto cruel feito pelo Lula ao PL da Dosimetria —, mas eu não posso deixar de rememorar a grande vitória que, ontem, o Senado, presidido por V.Exa., concedeu à sociedade brasileira. Mais do que uma derrota do Governo Lula, foi uma vitória da sociedade.

    Nós ouvimos sempre que o Senado não exercia adequadamente a sua prerrogativa de realizar um controle sobre as indicações feitas pelo Presidente da República. A indicação que foi feita nesta oportunidade, embora o Ministro Jorge Messias até tivesse os seus predicados pessoais, repetia um padrão que a sociedade não quer mais. A sociedade quer um Supremo Tribunal Federal independente, quer um Supremo Tribunal Federal vinculado apenas à lei e à Constituição. Quando Lula indica, como fez desde o início do seu atual mandato, pessoas muito próximas do Executivo, ele compromete a independência do Supremo Tribunal Federal.

    Então, o Senado fez muito bem.

    Presidente, eu acompanhei a sessão e vi que V.Exa. presidiu com espírito republicano, com urbanidade, fazendo todos os encaminhamentos em prazo razoável, dando ao Governo tempo para que construísse a candidatura do indicado. Porém, ontem, o Senado se posicionou. A Oposição e o Centro, no Senado, deram uma resposta, mostrando que nós queremos, sim, independência e equilíbrio entre os Poderes.

    Sobre o tema de hoje, eu quero dizer que fui juiz por 22 anos e sempre fui muito rigoroso, Senador Marcio Bittar, em relação ao crime. Condenei traficantes perigosos. Condenei o Beira-Mar e a quadrilha dele. Interroguei o Beira-Mar em ação penal. Fui juiz corregedor de presídio federal. Comandei, como juiz, a maior operação da história contra a corrupção, esse mal que aflige o nosso País, que foi Operação Lava-Jato. Mandei, sim, ladrões do Erário, ladrões dos cofres públicos para a cadeia, sem dó. Eu fixava penas que eram as previstas na lei, com o rigor necessário para coibir essa prática de crime.

    Não posso concordar, no entanto, com o apenamento excessivo de pessoas como a Dona Sônia, de Guarapuava, no meu Estado; como a "Débora do Batom"; como a Dona Fátima, de Tubarão, que receberam penas de 14 a 16 anos por estarem, no dia 8 de janeiro, na Praça dos Três Poderes.

    Ninguém concorda com invasão de prédio público. Eu sou uma pessoa que defende a lei e a ordem, mas penso que não pode haver a condenação dessas pessoas que não quebraram um copo d'água. Não há prova de que tenham quebrado um copo d'água. Essas pessoas, individualmente, estão sendo condenadas a penas muito rigorosas.

    Esse PL da Dosimetria, lá no Senado, foi relatado pelo Senador Esperidião Amin. Eu ajudei a construir um texto para que nós focássemos esses benefícios somente aos condenados do 8 de Janeiro. Nós precisamos hoje derrubar o veto.

    Eu vim aqui com a minha esposa, a Deputada Federal Rosangela Moro. Nós viemos de mãos dadas e vamos votar para derrubar esse veto cruel que foi dado pelo Presidente Lula.

    Aliás, esse é um Presidente que passa a mão na cabeça dos criminosos; que elogia os condenados do mensalão; que privilegia e abraça aqueles que roubaram a Petrobras no escândalo do petrolão; que agiu com a sua base para dificultar as investigações da CPMI do INSS, até com suspeita de envolvimento do Lulinha; mas, quando estavam em jogo as penas dos condenados do 8 de Janeiro, ele emitiu esse veto cruel.

    Nós precisamos derrubar esse veto para restaurar a justiça e o equilíbrio neste País, como o Senado fez ontem, ao rejeitar um indicado tão próximo do Presidente da República para a vaga no Supremo Tribunal Federal.

    Muito obrigado.