Resposta à Questão de Ordem durante a Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Resposta à questão de ordem suscitada pela Deputada Federal Erika Kokay. Registro de que cabe ao Presidente da sessão decidir a forma da deliberação para o veto em questão, mantendo-se a votação no painel eletrônico.

Autor
Davi Alcolumbre (UNIÃO - União Brasil/AP)
Nome completo: David Samuel Alcolumbre Tobelem
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Resposta à Questão de Ordem
Resumo por assunto
Atuação do Senado Federal:
  • Resposta à questão de ordem suscitada pela Deputada Federal Erika Kokay. Registro de que cabe ao Presidente da sessão decidir a forma da deliberação para o veto em questão, mantendo-se a votação no painel eletrônico.
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 47
Assunto
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Senado Federal
Matérias referenciadas
Indexação
  • RESPOSTA, QUESTÃO DE ORDEM, FORMA, DELIBERAÇÃO, VOTAÇÃO, VETO (VET), DECISÃO, PRESIDENCIA, CONGRESSO NACIONAL.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. UNIÃO - AP. Para responder questão de ordem.) - Permita-me, V.Exa., mas, enquanto V.Exa. estava fazendo a questão de ordem, eu estava consultando os nossos assessores da Mesa. Vai ficar consignado, mas eu já fui, com os nossos assessores, buscar no Regimento Interno a solicitação de V.Exa. e vou formalmente responder.

    Pelo artigo do Regimento, cabe ao Presidente organizar a deliberação. Esta sessão foi marcada com um único item e um único veto. Nesta sessão, a Presidência optou pela deliberação do veto no painel e não na cédula. Portanto, cabe ao Presidente da sessão deliberar a forma da deliberação.

    Do meu ponto de vista, pessoal, esta deliberação é mais importante e, inclusive, mais transparente, porque vai aparecer no painel do Plenário e não naquela configuração, quando é cédula, que ninguém sabe o que derrubou e o que manteve. Vai aparecer no painel os que votaram "sim" e os que votaram "não" à manutenção do veto. Vai ser mais transparente.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 47