Pronunciamento de Rogerio Marinho em 30/04/2026
Pela Liderança durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional
Defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com críticas à severidade das penas, às condenações em massa e à oposição da Esquerda. Cobrança de gesto de reconciliação nacional pelo Presidente Lula.
- Autor
- Rogerio Marinho (PL - Partido Liberal/RN)
- Nome completo: Rogério Simonetti Marinho
- Casa
- Congresso Nacional
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Defesa da anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, com críticas à severidade das penas, às condenações em massa e à oposição da Esquerda. Cobrança de gesto de reconciliação nacional pelo Presidente Lula.
- Publicação
- Publicação no DCN de 01/05/2026 - Página 51
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, DEFESA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
O SR. ROGERIO MARINHO (PL - RN. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Eu lhe peço apenas que restitua 1 minuto, que eu já perdi.
Quero dizer a V.Exas. que nós estamos hoje diante da história e para fazer história. Nós estamos ouvindo aqui discursos hipócritas, daqueles que foram beneficiados e que não querem beneficiar. Ontem eu escutei de alguém que era submetido ao escrutínio da sabatina do Senado da República uma parte do sermão das bem-aventuranças. E era justamente dos pacíficos. E falava de perdão, de misericórdia, de virar a página.
Pois bem, o que nós vemos aqui é o discurso do ódio, do rancor, do ressentimento, daqueles que não conseguem deixar de conviver com a própria amargura de serem o que são. Beneficiados que foram por assalto a bancos, como se isso fosse uma coisa normal; beneficiados que foram por sequestro, como se isso fosse um crime menor; beneficiados que foram por pegar em armas contra o Governo daquela ocasião, como se isso fosse mera suposição da realidade, acusam e assacam a dosimetria ou a anistia para idosos, para mulheres, para crianças, para cidadãos que, desarmados — ou armados com Bíblias, com bandeiras e com a sua convicção —, foram à praça pública mostrar sua irresignação, mostrar seu descontentamento.
De fato, aquilo descambou para uma depredação, com a qual nós não concordamos, porque, ao contrário da Esquerda brasileira, nós prezamos o patrimônio público e o patrimônio privado, nós não invadimos terra nem propriedade alheia, nós não reputamos aqueles crimes inimagináveis, nós não somos levianos.
O que nós não podemos aceitar é que alguém que pinta uma estátua com batom esteja com 14 anos nas costas. O que nós não podemos aceitar é que alguém que fez um Pix de 500 reais para manifestação ganhe 14 anos nas costas. O que nós não podemos aceitar é que uma narrativa que foi arduamente construída permita que a Constituição, as leis brasileiras sejam relativizadas por uma jurisprudência de ocasião que não se sustenta. Pessoas foram presas e condenadas de forma industrial, sem um duplo grau de jurisdição, sem um juiz natural, sem paridade de armas.
E nós temos hoje a oportunidade de reconciliar este Brasil, este País. Se tivéssemos na Presidência da República alguém com a estatura de um líder, nós não estaríamos aqui hoje. Qualquer outro, em qualquer ocasião — e o Brasil tem quarenta anistias —, deveria ter feito esse gesto de reconciliação para com o País. Mas nós temos, infelizmente, na Presidência deste País alguém rancoroso, amargurado, ressentido, acreditando que é vítima da própria sociedade, que o repele, que não o quer, que o repugna. E essa desconexão que o Presidente Lula tem com a sociedade, infelizmente, faz com que ele seja cada vez mais ressentido.
Eu poderia aqui dar dezenas de exemplos, mas quero falar apenas de um: os criminosos empedernidos que a Esquerda nos acusa de hoje querermos anistiar, ao estabelecer uma dosimetria e permitir que eles voltem ao convívio das famílias, que estão aqui representados pelo Clezão e sua família; estão aqui representados pelas mulheres, homens, pessoas idosas, doentes que foram arrestados de forma industrial.
Nós, o povo brasileiro, temos dentro de nós a marca da solidariedade. Nós somos um povo bom e generoso. Nós não merecemos essa representação que aí está. Quantos desses anistiados de 1979 voltaram a ocupar espaços de poder? Leonel Brizola, Luís Carlos Prestes, Miguel Arraes, o próprio Lula, que foi anistiado de forma subsequente, Dilma Rousseff. Mas eles não têm dentro de si, primeiro, a coerência. Depois, não têm dentro de si o que a Bíblia nos proporciona como verdadeiros cristãos: a capacidade de termos solidariedade. E nós, povo brasileiro, vamos virar essa página — não tenho dúvida nenhuma.
Ouvimos aqui, inclusive, alguém dizer, batendo no peito: "Foi o Presidente Lula que mandou o projeto da lei antifacção, e vocês estão querendo desvirtuar". É verdade!