Discussão durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Apelo pela rejeição do veto e homenagem, por ocasião do Dia Nacional da Mulher, às esposas, mães e filhas dos presos pelos atos de 8 de janeiro.

Autor
Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário, Mulheres:
  • Discussão sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". Apelo pela rejeição do veto e homenagem, por ocasião do Dia Nacional da Mulher, às esposas, mães e filhas dos presos pelos atos de 8 de janeiro.
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 56
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
  • SOLICITAÇÃO, REJEIÇÃO, VETO (VET), HOMENAGEM, Dia Internacional da Mulher, ESPOSA, FILHA, MÃE, PRESO, ACUSADO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO, SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.
Texto integral

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (PP - SC. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Nada tenho a acrescentar, Presidente. Aceitando a sua convocação, quero apenas trazer o meu testemunho.

    Hoje, Dia Nacional da Mulher, quero homenagear principalmente as esposas, mães, filhas, familiares, mulheres de presos políticos, por esse equívoco que foi a condenação, em cujos estragos queremos intervir, reduzindo os seus efeitos.

    Portanto, é um dia que não precisa de explicação. Todo mundo aqui sabe o que está votando. E todo mundo tem que se lembrar de que este é o primeiro degrau.

    Senador Davi Alcolumbre, V.Exa. é um profundo leitor de Gênesis. Tome nota. Em Gênesis, capítulo 10, há o sonho de Jacó. Este é o primeiro degrau, é o degrau da dosimetria. O próximo degrau é o da anistia. E o terceiro degrau, que também vai merecer de V.Exa. compreensão, é o da CPI da "Vaza-Toga", que vai permitir fazermos uma revisão do inquérito do 8 de Janeiro, que é a lei de fraude, truculento e injusto.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 56