O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE. Para discursar - Presidente.) – Eu queria convidar o Senador Marcelo Castro para compor aqui a mesa também. Ele integra a bancada do Piauí, que é um dos estados homenageados nesta manhã.

    Eu queria registrar a presença da Senadora Damares; registrar a presença do Deputado Federal Wilson Santiago; da Sra. Adida de Cooperação Educativa e Linguística da Embaixada da França – perdoem-me aqui –, Chloé Davezac; da Sra. Conselheira Nacional e Presidente da Comissão da Infância, Juventude e Educação do Conselho Nacional do Ministério Público, Fabiana Costa Oliveira Barreto.

    Registramos com muita alegria a presença em nossas galerias dos alunos do ensino médio do Colégio Adventista de Planaltina, Distrito Federal.

    Sejam muito bem-vindos a esta Casa!

    Gostaria de registrar também a presença do Presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado do Espírito Santo, Vanderson Valadares de Campos e da Sra. Secretária de Estado de Educação do Ceará, Jucineide da Costa Fernandes.

    Quero cumprimentar o Sr. Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância no Brasil, eu já havia registrado, Sr. Joaquin Gonzalez-Aleman.

    Sras. e Srs. Prefeitos e Vereadores de vários municípios brasileiros...

    Queria também cumprimentar e registrar, aqui, a presença do Deputado Federal do Estado do Piauí, meu amigo Júlio César, e cumprimentar o Deputado Domingos Neto, Deputado Federal pelo Estado do Ceará.

    Minhas senhoras, meus senhores, esta é a segunda edição da Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que comemora as conquistas dos estados que se destacaram nessa frente nos anos de 2024 e 2025.

    Em outubro do ano passado, quando realizamos a primeira edição desta honraria, premiamos os Governadores dos Estados do Amapá, do Ceará, do Mato Grosso, de Minas Gerais e de Pernambuco. Nesta segunda edição, concedemos a comenda a cinco Governadores que fizeram da alfabetização na idade certa uma prioridade. São eles:

    - o Governador Elmano de Freitas, do Estado do Ceará, pela segunda vez homenageado;

    - o Governador Ricardo Ferraço, do Espírito Santo, que assume, na sequência do trabalho, do belo trabalho feito pelo Governador que o antecedeu, Renato Casagrande;

    - o Governador Otaviano Pivetta, de Mato Grosso, estado que também recebe a comenda pela segunda vez;

    - o Governador Lucas Ribeiro, da Paraíba, que dá sequência ao trabalho do ex-Governador João Azevêdo, que se desincompatibilizou para uma pré-candidatura ao Senado;

    - e o nosso vizinho, Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles.

    A cada uma de V. Exas., às equipes das suas Secretarias de Educação, às suas professoras e aos seus professores, nós oferecemos os nossos sinceros parabéns.

    Hoje, consolidamos a tradição que iniciamos em 2025. Confirmamos o compromisso desta Casa com a educação, com a democracia e com a superação das desigualdades. Deixamos claro que os esforços dos governantes que lutam por uma educação de qualidade não passarão despercebidos.

    Não podemos nos esquecer de que, entre os semeadores deste ideal, estão os membros da Subcomissão de Alfabetização na Idade Certa, da Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal. A Subcomissão apresentou o projeto que deu origem a uma das mais importantes medidas em defesa da educação brasileira, que é a Lei nº 15.247, de 2025.

    Esta lei transformou o Programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, lançado pelo Governo Federal em 2023, tendo à frente do Ministério da Educação o nosso conterrâneo, ex-Governador do Ceará, Camilo Santana, em uma verdadeira política de Estado.

    O Comitê Técnico Independente, que definiu a metodologia para os indicadores, é composto pelos seguintes membros:

    1. João Paulo Mendes de Lima, Coordenador Geral de Alfabetização Básica do Ministério da Educação;

    2. José Dantas Filho, Consultor Legislativo do Senado Federal;

    3. Eduardo Carvalho Sousa, Diretor de Avaliação da Educação Básica do Inep;

    4. Júlia Medeiros Netto Ribeiro, Especialista de Educação da Unicef do Brasil;

    5. Thamires Mirolli, Gerente de Conhecimentos, Dados e Pesquisa da Fundação Lemann;

    6. Rosalina Maria Soares, Superintendente de Conhecimento da Fundação Roberto Marinho;

    7. Débora de Freitas Viégas; Assessora da Direção da Associação Bem Comum;

    8. Márcia Ferri, Gerente de Políticas Públicas em Alfabetização do Instituto Natura.

    A escolha dos Governadores premiados obedeceu aos seguintes critérios técnicos e objetivos, mensurados a partir do índice Estado Alfabetizador das Crianças na Idade Certa (IEA), composto pelos seguintes eixos centrais de avaliação:

    I - resultados de alfabetização, mensurados pelo índice Criança Alfabetizada (ICA), considerando-se tanto o índice final quanto a taxa de avanço entre as edições mais recentes do indicador;

    II - equidade racial e socioeconômica, considerando-se a redução das diferenças de aprendizagem entre crianças negras e brancas e entre escolas de diferentes níveis socioeconômicos na última edição do ICA;

    III - formação continuada de professores, considerando-se para fins de comprovação da execução da formação de professores que impactam nos resultados da alfabetização os seguintes critérios:

    a) estados que asseguraram a participação de 80% das redes municipais no programa de formação Leitura e Escrita na Educação Infantil (Leei), oferecido pelo Ministério da Educação, ou em programa de formação de professores de educação infantil próprio, mediante comprovação;

    b) estados que, no Plano de Ação do Território Estadual (Pate), elaboraram plano de formação para professores dos 1º e 2º anos das redes municipais e para gestores escolares das escolas que atendem classes de alfabetização;

    IV - engajamento em alfabetização em regime de colaboração, avaliado a partir de diretrizes governamentais sob a tutela da Governadora ou do Governador, incluindo:

    a) ICMS Educação, considerando: 1. percentual da cota-parte do ICMS repassado aos Municípios com base nos resultados de aprendizagem; 2. peso relativo atribuído à etapa de alfabetização na composição do índice de aprendizagem; 3. impacto da qualidade educacional nos repasses aos Municípios;

    b) taxa de escolarização líquida para crianças de seis a dez anos no Estado avaliado.

    Foram elegíveis apenas Governadoras e Governadores cujas redes estaduais apresentaram pelo menos 80% de participação das escolas e dos estudantes no sistema de avaliação educacional realizado anualmente. O cuidado com a educação das nossas crianças não pode depender da vontade de quem está no poder; tem que ser uma política permanente dos nossos municípios, dos nossos estados e da União.

    A Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa valoriza esse compromisso, reconhece esses esforços e incentiva a continuidade desta luta.

    Estamos no caminho certo. Em 2025, o Brasil alcançou o índice de 66% de crianças alfabetizadas na idade adequada. A meta estabelecida pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) era de 64%. Com esses resultados, a meta para 2030, de 80%, parece cada vez mais próxima. É uma meta ambiciosa, mas é uma meta justa: justa para as crianças do Norte e do Nordeste; justa para as crianças negras e indígenas; justa para as crianças pobres, que têm no ensino público sua única chance de um futuro melhor.

    Alfabetizar as nossas crianças é um dever do estado. É o nosso instrumento mais poderoso para romper definitivamente o ciclo das desigualdades. Uma criança que sabe ler tem mais chances, tem mais oportunidades, tem mais futuro. É por essas crianças que todos nós trabalhamos – nós governos, nós prefeituras, nós Congresso Nacional, nós escolas.

    Parabéns aos agraciados e a todos e todas que fazem da educação das nossas crianças a sua missão de vida e a sua prioridade.

    Muito obrigado. (Palmas.)

    Registro a presença do Sr. Secretário de Estado da Educação do Piauí, Rodrigo Torres. (Palmas.)

    Passaremos agora à entrega das comendas aos Governadores agraciados, que receberão também um troféu, confeccionado pelos artistas cearenses Narcélio Grud e Zé Tarcísio.

    Representando o Governador Ricardo Ferraço, convido a Secretária de Educação do Estado do Espírito Santo, a Sra. Andréa Guzzo Pereira, para receber a comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que será entregue pelo Senador Camilo Santana, a quem convido. (Palmas.)

(Procede-se à entrega da Comenda, pelo Senador Camilo Santana, ao Governador Ricardo Ferraço, representado pela Senhora Andréa Guzzo Pereira, Secretária de Educação do Estado do Espírito Santo.)

    O SR. PRESIDENTE (Cid Gomes. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - CE) – Concedo a palavra à Secretária de Educação do Estado do Espírito Santo, Andréa Guzzo Pereira, por cinco minutos.