O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, público que nos acompanha pelos serviços de comunicação do Senado e nos segue pelas redes sociais... Sr. Presidente, Pernambuco mais uma vez é surpreendido por um duro e injustificável golpe sobre a Ferrovia Transnordestina no seu ramal Salgueiro-Suape.

    Esse empreendimento é eixo de desenvolvimento fundamental para o estado, que liga Salgueiro, no Sertão central, ao Porto de Suape, no litoral sul. Por esse ramal da ferrovia em Pernambuco, as riquezas do interior poderão ser transportadas até Suape e, de lá, exportadas para o mundo. Entre elas, as frutas da região do Vale do São Francisco, o gesso do Sertão do Araripe e tantos outros produtos que temos no Estado de Pernambuco. Aliás, não só no Estado de Pernambuco, mas também nos Estados do Ceará, do Piauí e até mesmo da Bahia, porque também esses estados poderão escoar sua produção por meio dessa ferrovia.

    Bolsonaro, então Presidente da República, e Tarcísio de Freitas, seu então Ministro da Infraestrutura, haviam retirado Pernambuco do mapa da Transnordestina, porque, como todos sabem, a Transnordestina tem dois ramais: um ramal que se dirige ao Porto do Pecém, no Ceará, e que continua em obras, inclusive recebendo vultosos empréstimos do poder público; e um ramal que vai até o Porto de Suape. Pois bem, Bolsonaro e Tarcísio retiraram Pernambuco desse empreendimento e permitiram que a empresa proprietária da Transnordestina concluísse apenas o ramal do Ceará. Foi preciso determinação de Lula e do então Ministro Renan Filho para que o Ramal Salgueiro-Suape fosse retomado.

    Agora nós somos surpreendidos por uma decisão do Tribunal de Contas da União que flerta com a paralisação das obras, hoje avançando com muita força. No último dia 13, o Tribunal de Contas da União determinou que o Ministério dos Transportes e a Infra S.A. se abstivessem de assumir novos compromissos financeiros relacionados à retomada da construção do trecho Salgueiro-Suape. A justificativa é de que não existem estudos técnicos, econômicos e ambientais que mostrem que os benefícios sociais do empreendimento superam seus custos. A decisão do Ministro Relator Jhonatan de Jesus determina que seja comprovada a pertinência e a vantajosidade do empreendimento, com a alegação da existência de um cenário de incerteza quanto à viabilidade socioeconômica da construção do ramal da Transnordestina em Pernambuco.

    É uma decisão profundamente equivocada. Como bem pontuou a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a medida desconsidera o papel estratégico que essa obra tem, não só para o desenvolvimento de Pernambuco, mas para todo o Nordeste, especialmente a região do Semiárido. Esses preciosismos técnicos são a forma mais bem acabada de como a insensibilidade burocrática desconsidera a realidade de toda uma região e do seu povo. É o paradoxo entre o Brasil dos gabinetes e o Brasil real.

    É evidente, para qualquer um que se digne a entender a relevância da Transnordestina nesse ramal Salgueiro-Suape, que a obra impactará positivamente o emprego e a renda, o fortalecimento das cadeias produtivas, a integração logística, o aumento da competitividade e a melhoria da qualidade de vida da população, como, aliás, já está acontecendo.

    Hoje mesmo, li na Folha de Pernambuco uma entrevista do Prefeito de Salgueiro, o Sr. Fabinho Lisandro, com quem estive recentemente, em que ele fala dos enormes prejuízos para o município e para toda a região. E esses prejuízos já começam a se sentir com a paralisação das obras.

    Uma canetada de um burocrata, dada em Brasília, fulmina imediatamente centenas de empregos de trabalhadores e coloca em risco todo o desenvolvimento de uma região. Há uma previsão de, somente neste ano, R$200 milhões de investimentos que, caso sejam cancelados, terão um impacto devastador para o Nordeste.

    Nós estamos falando também da interrupção de alguns projetos fundamentais, como os que temos negociado com a Petrobras, a exemplo da construção de um terminal de combustíveis em Salgueiro. Aí vem essa decisão e coloca em risco todo esse planejamento. Isso, com todo respeito ao Tribunal de Contas e ao seu Ministro, é algo inaceitável para Pernambuco. Que interesse a Petrobras ou outras empresas terão em entrar em um empreendimento cuja viabilidade econômica o Tribunal de Contas da União coloca em xeque?

    Pernambuco não pode e não vai assistir passivamente a este tipo de ato por parte do Tribunal de Contas da União. Com certeza, a nossa bancada federal estará mobilizada. O Governo do Estado, a Sudene, a Federação das Indústrias, o conselho regional de engenharia e arquitetura, todos os candidatos envolvidos nesta eleição, todos nós estamos unidos para levar ao Tribunal de Contas os esclarecimentos necessários à suspensão dessa equivocada decisão e à retomada das obras.

    Estamos unidos ao Ministério dos Transportes e à Infra S.A. para entregar um plano de ação voltado à conclusão do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental que o Tribunal de Contas da União agora exige.

    A Transnordestina, em Pernambuco, Sr. Presidente, não é uma obra qualquer, é uma política de Estado. A retomada e a consolidação do trecho de Salgueiro a Suape, como estabelece o projeto original, é compromisso do Governo do Presidente Lula com o Nordeste. A ferrovia é considerada uma obra estruturante para a integração regional, especialmente pela conexão entre áreas produtoras do interior e os portos do Nordeste.

    Dizer, como disse o Ministro, que o ramal, abro aspas "é mais uma determinação política do que uma necessidade estrutural de benefício para o Estado de Pernambuco", fecho aspas, é algo absolutamente desconectado da realidade. Certamente, o Ministro, que é do Estado do Pará, não conhece Pernambuco, não conhece a realidade do nosso estado, não sabe o que representa essa ferrovia, que foi fruto de dezenas de anos de luta política e do trabalho administrativo de vários governos, tanto do Governo Federal – dos Governos de Lula e de Dilma – quanto dos governos do Estado de Pernambuco que se seguiram ao longo do tempo. Sem qualquer pretensão de desqualificar o Sr. Ministro do Tribunal de Contas, seria necessário que ele tivesse conhecimento dessa história, dos diversos estudos de viabilidade sobre a Transnordestina nesse ramal.

    Portanto, parece-me que é algo absolutamente desconectado da realidade dizer que se trata de um projeto político tão somente. Parte, nessa avaliação, da total incompreensão da importância de um empreendimento que é fundamental, e, eu quero crer, o Ministro entenderá a sua dimensão em algum momento. Acho, portanto, que foi um equívoco. Não vejo nenhuma má intenção, nenhum objetivo de prejudicar o Estado de Pernambuco, mas creio que, no mínimo, ele precisará revisar a sua decisão.

    O ramal Salgueiro-Suape da Transnordestina está sendo licitado em quatro lotes, somando 230km que, posteriormente, serão concedidos à iniciativa privada. É óbvio que isso vai acontecer. Já há um trabalho para a busca de um parceiro para essa obra, já que a Companhia Siderúrgica Nacional, a Transnordestina se omitiu de continuar a fazer aquilo que deveria ter feito desde que teve a concessão da Transnordestina dada pelo Governo Federal e que se aproveitou de um Governo incompetente, que não tinha nenhuma sensibilidade quanto ao Nordeste, do Sr. Jair Bolsonaro e do Ministro da Infraestrutura, o hoje Governador de São Paulo Tarcísio de Freitas, que deram de mão beijada para a Transnordestina a possibilidade de abrir mão de um ramal que era obrigação dela construí-lo. Para isso, captou muito recurso de empréstimos de bancos oficiais, recursos da Sudene, recursos de fundos do Nordeste e agora está fazendo o ramal até o Pecém sem ter sido obrigada a indenizar o Governo Federal por essa decisão.

    Então, nós não vamos aceitar isso calados. Nós não vamos aceitar que Pernambuco, mais uma vez, seja preterido no seu desejo, na sua determinação de crescer e de se desenvolver economicamente porque o Tribunal de Contas da União acha... E eu gostaria de saber qual foi o embasamento técnico para que se dissesse que a ferrovia é inviável do ponto de vista econômico.

    Esse ramal já tem o edital de licitação de um primeiro trecho de 73 quilômetros entre Custódia e Arco Verde já em andamento. Esse é o lote 4. O trecho da Transnordestina em Pernambuco chega ao total de 550 quilômetros. E ele era, inclusive, menor em termos do que faltava para completar a sua construção do que o trecho do Ceará.

    Vejam, era mais barato fazer o trecho de Pernambuco. Isso ia gastar menos tempo, porque faltava menos distância para chegar até o Porto de Suape, mas, segundo se comenta, o dono da Transnordestina, o empresário Benjamin Steinbruch, como tinha interesses no Ceará – tem lá uma usina siderúrgica no Porto do Pecém –, jogou Pernambuco para o lado e manteve o processo de construção da Transnordestina.

    Nós não temos nada contra o Ceará, Senador, de jeito nenhum. Queremos que a ferrovia seja construída até o Porto do Pecém. Esse é um direito do Nordeste de poder ter o seu desenvolvimento, o seu crescimento. Essa não é uma briga de Ceará contra Pernambuco, mas nós queremos ter o nosso direito respeitado. A ligação fazia parte do projeto original da ferrovia, mas acabou devolvida por Bolsonaro e Tarcísio após um duvidoso acordo com a concessionária.

    Foi preciso a determinação do Presidente Lula para que Pernambuco voltasse ao traçado e, hoje, ainda temos que lidar com os resquícios de transações incompreensíveis como essa.

    Mas, Sr. Presidente, essa decisão pode ter o condão de colocar a perder todo o dinheiro público investido até agora na obra. É algo impensável quando se observa que isso saiu de uma corte de contas criada exatamente com o propósito de zelar pelas contas públicas. Mas nós não vamos permitir que isso aconteça e já estamos tomando todas as medidas necessárias ao lado do nosso Governo, ao lado de todos os pernambucanos, para que a obra siga o seu curso normal.

    É importante, ainda, registrar que a última perna da ferrovia para o traçado chegar próximo da Região Metropolitana de Recife e do porto ficará a cargo da iniciativa privada que arrematar a concessão da malha. É óbvio que, depois de o poder público, depois de o Governo Federal aplicar milhões de recursos nessa etapa de construção a partir do poder público, é óbvio que a iniciativa privada vai chegar junto, vai buscar uma articulação para obter uma concessão e concluir a obra, é óbvio que isso vai acontecer.

    É importante que todos nós constatemos que esse trecho final é onde a construção é mais complexa devido à necessidade de desapropriações, além das demandas socioambientais existentes, ou seja, é um empreendimento muito sensível, cheio de questões delicadas. E todos nós agradecemos enormemente ao Tribunal de Contas da União...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ..., que, se não puder ajudar, não nos atrapalhe, porque, complicações, já há incontáveis. Não precisamos de novas complicações.

    Peço um minuto, apenas.

    Como disse, tanto a Infra S.A. quanto o Ministério dos Transportes já apresentaram as justificativas solicitadas pelo Tribunal de Contas da União, ressaltando que o plano da ferrovia já foi apresentado há nove anos e que as medidas adotadas pelo Governo são suficientes para garantir a sustentabilidade da futura concessão.

    O Ministério ressaltou, ainda, que a política pública para o setor ferroviário prevê mecanismos de cobertura de eventuais lacunas de viabilidade em projetos estratégicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... de infraestrutura, seja por meio de investimentos públicos, suplementação financeira ou obras estruturantes, prática adotada em diferentes empreendimentos ferroviários no país, acrescentando, ainda, entender que a decisão do TCU não impede a continuidade das obras atualmente em execução da Transnordestina nem afeta os contratos já celebrados para o empreendimento, ou seja, há uma disposição de fazer os ajustes necessários, atender às exigências da corte, mas sem paralisar essas obras.

    Nós instamos que o TCU corrobore esse entendimento, em favor de milhares de empregos, em favor do desenvolvimento de Pernambuco...

(Soa a campainha.)

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – ... e de todo o Nordeste.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Senador Humberto, só um comentário curto. Eu e o Elton aqui estávamos lembrando o trabalho da bancada de Pernambuco, feito nos anos 90 e anos 2000, para a construção do Suape. Houve inúmeros pronunciamentos na Câmara dos Deputados – na época, V. Exa. era Deputado – e também do incansável Deputado Nilson Gibson, que fazia questão de todo dia falar do Porto de Suape!

    Eu acho que isso é um atentado violento ao esforço político de Pernambuco. Eu sou testemunha, embora seja de outra região, desse trabalho que V. Exa. e outros da bancada fizeram – e não agora, não! Isso é coisa lá dos anos 2000, da década de 90, em que vocês já vinham trabalhando esse assunto. Isso aí é desmerecer um trabalho histórico, fantástico que a bancada de Pernambuco tem feito.

    Esse Porto de Suape é abençoado, é importantíssimo e não pode ficar à mercê de, como V. Exa. bem acode no seu pronunciamento, determinações burocráticas insensíveis, sem nenhuma justificativa. Se ele puxasse um pouquinho a memória histórica de todo esse trabalho que a bancada fez, jamais faria uma coisa dessas! E, se pegasse um carro e fosse lá e andasse, também não tomaria essa mesma decisão, com certeza absoluta.

    O seu pronunciamento é muito oportuno e ele não nega a luta política suprapartidária da bancada de Pernambuco! No tempo em que eu convivi com vocês lá na Câmara, foram três mandatos, foi com vocês trabalhando sem parar.

    Então, parabéns pelo pronunciamento.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Muito obrigado, Excelência.

    As palavras de V. Exa. nos dão a demonstração de que esse tema vai ser entendido por aquelas pessoas que têm poder de decisão e que são sensíveis ao processo de desenvolvimento regional, que tem que ser, no Brasil, mais justo e mais igualitário.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Perfeito.

    O SR. HUMBERTO COSTA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Muito obrigado, Excelência.