Orientação à bancada durante a 7ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."

Denúncia acerca de supostas violações de direitos humanos na prisão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Orientação à bancada
REPUBLICANOS: Não
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REPUBLICANOS, sobre o Veto (VET) n° 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)."
Direitos Humanos e Minorias:
  • Denúncia acerca de supostas violações de direitos humanos na prisão dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Publicação
Publicação no DCN de 07/05/2026 - Página 77
Assuntos
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, VETO (VET), APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO TOTAL, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, CRITERIOS, PROGRESSÃO, REGIME PENITENCIARIO, PROPORCIONALIDADE, PRAZO, CUMPRIMENTO, PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POSSIBILIDADE, UTILIZAÇÃO, PERIODO, PRISÃO DOMICILIAR, REMIÇÃO, CODIGO PENAL, APLICAÇÃO, NORMAS, CONCURSO FORMAL, CRIME CONTRA AS INSTITUIÇÕES DEMOCRATICAS, CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA, CRIME, CONTEXTO, AGRUPAMENTO.
  • DENUNCIA, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, PRISÃO, PRESO, TENTATIVA, GOLPE DE ESTADO, DEPREDAÇÃO, EDIFICIO SEDE, PRAÇA DOS TRES PODERES.
Texto integral

    A SRA. DAMARES ALVES (REPUBLICANOS - DF. Para orientar a bancada. Sem revisão da oradora.) - Presidente, o Republicanos, no Senado Federal, está conduzindo a Comissão de Direitos Humanos naquela Casa, e o Supremo Tribunal Federal autorizou a Comissão de Direitos Humanos a visitar os presos políticos. Nós os estamos visitando. A Comissão de Direitos Humanos identificou violações das mais terríveis dos direitos dos presos e condenados.

    Deste modo, o Republicanos do Senado orienta "não" e faz uma homenagem a todos os defensores e advogados que ao longo de todo esse período lutaram para garantir os direitos humanos dos condenados.

    Pelas famílias, pelos pais que estão sem os filhos, pelos filhos que estão sem os pais, o Republicanos do Senado orienta "não".

    Liberdade!

Este texto não substitui o publicado no DCN de 07/05/2026 - Página 77